É lumiios Câmara Municipal de Canguçu
à Estado do Rio Grande do Sul
A 3, M
MOÇÃO DE REPÚDIO
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores:
O Vereador abaixo infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que, após tramitação regimental, seja entregue moção de repúdio:
a suspensão pelo IBAMA do controle do Sus Scrofa (javali)
Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia
da presente Moção para Vossas Excelências, Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, Sr. Eduardo Leite e Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Sr.
Vilmar Zanchin , apresentar MOÇÃO em apoio aos agricultores e caçadores em
repudio à suspensão pelo IBAMA do controle do Sus Scrofa (Javali).
JUSTIFICATIVA
A presente Moção tem como objetivo principal repudiar à suspensão de
licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca
desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d' água, erosão no solo, danos
a fauna e a flora, prejuízos a lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e
outros animais.
Sem predadores naturais no país, as populações de Javalis crescem de
forma rápida. Em 2013, ele foi declaro como especies nociva no país e o controle
populacional foi normalizado, e a medida publicada no último mês é um retrocesso
ao plano nacional, controle monitoramento do javali, destacando que muitas
entidades e associações de caçadores e agricultores do Rio Grande do Sul repudiam
com veemência a medida do Ibama, já que os javalis são transmissores de diversas
enfermidades como a própria raiva que pode afetar os animais da região,
representando um risco sanitário a comercialização de carne, leites, etc.
Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método
efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por
voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas
na caça do javali em ambientes de mata fechada € pântanos de difícil acesso, além de
enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma
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vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a
finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.
Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais
combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a
biodiversidade sul-mato-grossense e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por
dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso, uma
fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação.
Isso posto, com base nas informações acima apresentadas, solicitamos a
mais breve possível adequação necessária ao Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho
de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça. Bem como neste
período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos
e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e
na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a
normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para
emitir novas autorizações.
D AS pr Sala de Sessões Joaquim eus Nunes
FAVA “A Canguçuw/RS, 13 de deZémbro de 2023.
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