Prefeitura Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
MENSAGEM Nº 104/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos à presença desta Casa para encaminhar, em anexo,
projeto de lei que tem a finalidade de contratar pessoal para a Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura - SMEEC.
Trata-se, Senhores Vereadores, da contratação de profissionais
da Educação para desempenhar suas atribuições nas Escolas da Rede Municipal de Ensino,
bem como no transporte dos alunos durante o ano letivo de 2024.
Isto posto, solicitamos a autorização legislativa para efetuarmos
a contratação emergencial conforme as justificativas da SMEEC anexas a esta mensagem e a
descrição das quantidades do projeto ora encaminhado.
Diante do acima exposto, solicitamos que a tramitação deste
projeto ocorra em regime de URGÊNCIA.
Atenciosamente,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CANGUÇU/RS
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Prefeitura Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA, PARA O ANO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, Prefeito Municipal de Canguçu,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis
2239/2003 de 11.03.2003 e 4150/2015 de 21.01.2015;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma temporária e
emergencial, servidores para as Escolas Municipais, pelo período de até 10 (dez)
meses, para preencher as vagas, abaixo relacionadas:
I – Vinte e Quatro (24) Professores de Educação Infantil;
II – Quarenta e Um (41) Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III – Doze (12) Professores de Matemática;
IV– Doze (12) Professores de Língua Portuguesa;
V- Seis (06) Professores de História;
VI – Cinco (05) Professores de Geografia;
VII - Três (03) Professores de Inglês;
VIII – Quatro (04) Professores de Arte;
IX - Doze(12) Professores de Ciências;
X - Quinze (15) Professores de Educação Física;
XI - Sete (07) Professores com Habilitação em Educação Especial;
XII – Dois (02) Professores de Libras;
XIII – Um (01) Psicólogo;
XIV – Sete (07) Motoristas;
XV – Quarenta e Nove (49) Serventes.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os contratos que se refere o caput do artigo 1º serão
precedidos de Processo Seletivo Simplificado e serão rescindidos, tão logo, for
encerrada a situação que motivou a contratação.
ART. 2º - Os profissionais relacionados no artigo 1º desta Lei, nos termos do Estatuto dos
Servidores Públicos de Canguçu receberão um adicional de insalubridade num
percentual de 20% ou 40%, quando expostos a atividades insalubres e mediante a
solicitação de pagamento da Secretária Municipal de Educação e Esportes.
ART. 3º - Os contratados perceberão remuneração correspondente ao padrão do cargo, constante
na Lei que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Municipais e o Plano de Carreira do Magistério.
ART. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos dotações
Prefeitura Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
orçamentárias previstas na LDO e LOA 2024.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CANGUÇU/RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
Solicito CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E CADASTRO DE RESERVA
para substituição e preenchimento de vagas de Professores,
Motoristas,
Psicólogo e Serviços Gerais, conforme relação abaixo:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
- 24 contratos
1
- Em substituição a professora Maria Cristina Leal
- Matrícula 87750 / Autorização 86/2012
– Direção da E.M.E.I Maria Ivonete Tessmann
;
2
- Em substituição a professora Lizane Schroder Ledebhur
- Matrícula 87300
– Direção
geral SMEEC; 3 - Em substituição a Professora Tamires Pereira Duarte Goulart
– Matrícula 503452,
pedagógico da SMEEC
; conforme Lei nº 4886/2019
.
4
- Em substituição a professora Vanise Griep Karnopp
– Matrícula 83151, Diretora da
Escola Francisco Meireles conforme Autorização nº 62/2007; 5 - Em substituição a professora Elizane Pegoraro Bertineti – Matrícula 81914, Polo UAB
;
6
- Em substituição a professora Caren Morales Pereira
– Matricula 504564
– Atendimento
Escola Saber Viver/Convênio APAE
.
7
- Vanusa Dias Schug
– Matricula 85170
– Coordenação EMEF Presidente Castelo Branco
8
- Miriam Renata Timm Morales
– Matricula 81280
– Direção da EMEI Reverendo Joaquim
9
- Miriam Renata Timm Morales
– Matricula 85162
– Direção da EMEI Reverendo Joaquim
10
-11
-12
-13
-14
-15
-16
-17
-18 Atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil,
onde a clientela aumenta a cada ano consideravelmente
.
19
-20
-21
-22
-23
-24 Necessidade de mais
6
(seis) profissionais para suprir as vagas
restantes pois não possui concurso vigente na referida área;
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
– 41 contratos
1
- Em substituição a professora Lorena Kroning Wesphal
- Matrícula 43613 / Autorização
47/2004
– Direção da E.M.E.F Julio de Castilhos;
2
- Em substituição a professora Janaina Valadão Pereira
- Matrícula 502391 / Autorização
120/2020
– Direção da E.M.E.F Santa Maria;
3
- Em substituição ao professor Jesus Emir Rodrigues Pegoraro
– Matricula 43150 /
Autorização 84/2018
- Direção da EMEF Marechal Deodoro
;
4
- Em substituição ao professor Sandro Oliveira da Silva
– Matricula 501840 Autorização
130/2020
– Direção da EMEF Oscar Fonseca da Silva
5
- Em substituição ao professor Sandro Oliveira da Silva
– Matricula 80853/ Autorização
80/2011
– Direção da EMEF Oscar Fonseca da Silva
6
- Em substituição ao professor Breno Storch Schumalfuss
– Matricula 6300 / Autorização
14/2018
- Direção da EMEF Presidente Castelo Branco
7
- Em substituição a professora Paula Daiana Priebe
– Matrícula 504165
– Diretora da
EMEF Dr Jaime de Faria conforme Autorização nº 129/2020
.
8
- Em substituição a professora Verléia Ramson
– Matrícula 501816
- Setor Pedagógico
da SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019
9
- Em substituição a professora Verléia Ramson
– Matrícula 80365
- Setor Pedagógico da
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019
10
- Em substituição a professora Nora Cátia Oliveira
– Matricula 80306
- Pedagógico da
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019
.
11
- Em substituição a professora Mara Rejane Rodrigues da Silva
– Matricula 9474
–
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019
;
12
- Em substituição a professora Ana Lucia Vergara Pereira
– Matricula 80233
–
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE
;
13
- Em substituição a professora Caren Morales Pereira Turow
– Matricula 81396
– Licença
interesse
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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14
- Em substituição a professora Jussara Silva de Moraes
– Matricula 9431
– Atendimento
Escola Saber Viver/Convênio APAE
;
15
- Em substituição a professora Magda dos Santos Cabral
– Matricula 80799
–
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE
;
1
6
- Em substituição a professora Vanise Griep Karnopp
– Matrícula 86045, Diretora da
Escola Francisco Meireles conforme Autorização nº 62/2007
;
1
7
- Em substituição à professora Patricia Lacerda do Amaral
-
Matrícula 504173
–
Coordenação da Escola Joaquim Nabuco
18
- Em substituição à professora Gracieli Abrahm Griep Timm
-
Matrícula 502740
–
Autorização 134/2022
- Direção da EMEF Santo Ângelo
19
- Em substituição à professora Gracieli Abrahm Griep Timm
-
Matrícula 501166
–
Autorização 134/2022 Direção da EMEF Santo Ângelo
20
- Em substituição à professora Fabiane Mota Machado da Fonseca
– Matrícula 44911
-
Núcleo Pedagógico da SMEEC
.
2
1
- Em substituição a professora Maria Helena Fonseca Rodrigues
– Matricula16357
-
Cedência para ACANDHIS
22
– Em substituição a professora Iloni Weber Garcia
– Matricula 85278
–
Coordenação
EMEF Cristo Rei
23
– Em substituição a professora Amanda Moura dos Santos
– Matrícula 504866
-
Coordenação EMEF Francisco Meireles
24
– Em substituição a professora Soila Maria Peres Motta Idiarte
– Matrícula 80900
- LP
25
– Em substituição a professora Mara Rosana Bezerra Barcelos
– Matricula 80500
– LP
26
– Em substituição a professora Larissa Borraz Clasen
– Matricula 504300
– Direção da
EMEF Secundino Silveira da Silva
27
- Em substituição a professora Elizane Sigales Bilhalva
– Matricula 83267
– Direção da
EMEF Euclides da Cunha
28
– Em substituição a professora Simone Zülhsdorf Leal
– Matricula 81779
– Direção
EMEF Dom Pedro II
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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29
– Em substituição a professora Patricia Silveira Zanetti
– Matricula 16144
–
Aposentadoria em 01/03
30
– Em substituição a professora Viviane Passos
– Matricula 43788
– Aposentadoria em
01/03
31
– Em substituição a professora Beniara Passos
– Matricula 43583
– Aposentadoria em
01/04
32
– Em substituição a professora Ivani Radtke
– Matricula 80314
– Aposentadoria em
01/04
33
– Em substituição a professora Ingrid Venske
– Matricula 85200
– Aposentadoria em
01/0
5
34
-35
-36
-37
-38
-39
- Escola Saber Viver/Convênio APAE
-
0
6 (seis) professores para
atendimento às turmas da Escola;
40
-41
- Necessidade de mais
2
(dois) profissionais para suprir as vagas restantes pois não
possui concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
- 12 contratos
1
- Em substituição ao professor Fabiano Moraes dos Santos
– Matricula 87653
–
readaptado à secretário de escola;
2
- Em substituição a professora Roberta Oliveira da Silva Coutinho
– Matricula 87564
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019
3
- Em substituição ao professor Leonel da Silva Goulart
– Matricula 80810 / Autorização
111/2018
- Direção da EMEF Irmã Maria Firmina Simon
;
4
- Em substituição a professora Leticia Butow Milech Lopes
– Matricula 80659 / Autorização
120/2018
- Direção da EMEF Marechal Floriano
;
5
- Em substituição ao professor Ederlan Martins Moreira
– Matricula 87076
– Diretor EMEF
José Maria Dutra 6 - Em substituição a professora Martiére Leonardi Moreira Centeno
– Matrícula nº 87033,
conforme autorização de direção nº 131/21;
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7
-
8
-
9
-10
-11
-12
- Necessidade de mais
6
(seis) profissionais para suprir as vagas restantes
pois não possui concurso vigente na referida área
;
PROFESSOR DE PORTUGUÊS
-
1
2 contratos
1
-Em substituição a professora Ana Paula Casarin
– Matricula 80250
– Licença Saúde
2
-Em substituição a Professora Maria Abelaine Silveira Yung
– Matrícula nº 83259,
SMEEC;
3
-Em substituição a Professora Eva Sílvia Barreto Muller
– Matrícula nº 85944
– Assessora
Especial da SM
A
;
4
-Em substituição a professora Nora Cátia Oliveira
– Matricula 80306
- Pedagógico da
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019 5-6-7-8-9-10-11-12 Necessidade de mais
8
(oito) profissionais para suprir as vagas
restantes pois não possui concurso vigente na referida área
;
PROFESSOR DE HISTÓRIA
-
6 contratos
1
- Em substituição a professora Márcia Guerra da Cunha
– Matricula 80039 / Autorização
121/2018
- Direção da E.M.E.F Victor Marques Porto
2
- Em substituição a professora Marizete da Rosa Leonardi
– Matricula 84727
-
Readaptação bibliotecária
;
3
- Em substituição a professora Elizane Sigales Bilhalva
– Matricula 80527
- Direção da
E.M.E.F Euclides da Cunha
4
- Em substituição a professora Gilda Stern Schiavon
– Matricula 14028
- Aposentadoria
em 01/03
Necessidade de mais
2
(dois) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área
.
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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PROFESSOR DE GEOGRAFIA
-
5 contratos
1
-
2
-
3
-
4
-
5
- Necessidade de
5
( cinco) profissionais para suprir as vagas restantes pois não
possui concurso vigente na referida área
PROFESSOR DE INGLÊS
– 3 contratos
1
-
2
-
3
- Necessidade de 3 (três) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área
.
PROFESSOR DE ARTE
- 4 contratos
1
-
Em substituição a professora Ana Paula Camargo Ferreira
– Matricula 89036
– Licença
Interesse; 2-3-4- Necessidade d
e
3
(três
) profissionais para suprir vaga
s existentes, pois não possui
concurso vigente na referida área
;
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
–
1
2 contratos
1
- Em substituição ao professor Cledemir de Oliveira Gonçalves
– Matricula 85936
– Vice
prefeito Municipal
;
2
- Em substituição ao professor Piero Espindola Ulguim
– Matricula 82120
– Diretor da
EMEF Joaquim Nabuco
;
3
- Em substituição ao professor Piero Espindola Ulguim
– Matricula 82120
– Diretor da
EMEF Joaquim Nabuco
;
4
- Em substituição a professor
a Simone Zühlsdorf Leal
– Matricula 82198
– Diretor
a da
EMEF Dom Pedro II
;
5
-
6
-
7
-
8
-
9
-10
-11
-12
- Necessidade de mais
8
(
oito) profissionais para suprir as vagas
restantes pois não possui concurso vigente na referida área
;
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- 15 contratos
1
-Em substituição ao professor Davi Morales
– Matrícula 88293
– SMEEC, conforme Lei
nº 4886/2019
2
-Em substituição ao professor Davi Morales
– Matrícula 81981
– SMEEC, conforme Lei
nº 4886/2019
3
-Em substituição ao professor Luiz Vagner Rodrigues Lopes
– Matricula 85901
–
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE
4
- Em substituição a professor
a Janice Lubke Heidmann
– Matricula 500623
– Diretora da
EMEF Francisco José Barbosa
5
-Em substituição a professora Valquiria Otto
– Matricula 81965
- Atendimento Escola
Saber Viver/Convênio APAE 6-7-8-9-10-11-12-13-14-15- Necessidade de mais
1
0
(dez) profissionais para suprir as
vagas restantes, pois não possui concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
–
7 contratos
1
-Em substituição a professora Andressa Canuto Aguiar
– Matrícula
- 504327 Atendimento
Escola Saber Viver/Convênio APAE
;
2
-Em substituição a professora Josiane Dit
tge
n Mesquita
– Matricula 504009
– Diretora
EMEF Guido Timm Venske
3
- Em substituição a professora Angélica Salgado Carniato
– Matricula 504726
– Licença
Gestante 4-5-6-7-Necessidade de mais
4
(quatro) profissionais para suprir as vagas restantes, pois
não possui concurso vigente na referida área.
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
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PROFESSOR DE LIBRAS
– 2 contratos
Necessidade de
2
(Dois
) profissionais com formação em libras para suprir as demandas
que surgem nas escolas municipais, que podem variar anualmente de acordo com a
necessidade apresentada em cada unidade de ensino e não há concurso vigente nesta
área.
FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS GERAIS
– 49 contratos
1
-Necessidade de 1 (um) servidor, Escola Saber Viver/Convênio APAE
– cumprir convênio
assinado pela Prefeitura; 2 - Lovisa Martins Rodrigues
– Matricula 88943
- Licença Prêmio
3
– Itatiane Dutra Volz
– Matricula 89923
- Licença Prêmio
4
-49 Necessidade de mais 46 profissionais para suprir as vagas restantes, pois não possui
concurso vigente na referida área.
PSICÓLOGO
- 1 contrato
Necessidade de 1 (um) Servidor para atender as demandas da SMEEC
;
As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por dotações orçamentárias próprias,
conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/CF4A-19CE-7BB1-26E7 e informe o código CF4A-19CE-7BB1-26E7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF4A-19CE-7BB1-26E7
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DIEGO ROMAO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 14/12/2023 15:44:27 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/CF4A-19CE-7BB1-26E7