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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
OS VEREADORES DA BANCADA PROGRESSISTA signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requerem que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Referente ao Projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que prevê o aumento de ICMS , onde tal medida aumentará a alíquota geral da cobrança de 17% para 19,5%.
Quanto a PL 534/2023, questionamos o Executivo Municipal, através do Sr. Prefeito Marcus Vinicius Muller Pegoraro, qual é ou será, a posição do município referente ao assunto?
Diante do exposto, os Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 14 de dezembro de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Vereador | Bancada do Progressistas
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
Vereador | Bancada do Progressistas
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Vereador | Bancada do Progressistas
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Vereador | Bancada do Progressistas
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