materia nº 47/2023

Senhor presidente,

Senhores vereadores (a).





O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 98/2023 - LOA, da seguinte forma:



Reduz – Secretaria Municipal de Obras, Trans. e Serv. Urbanos.

Programa: 0231 – Cidade Iluminada

Tipo A - 2363 – Melhoria e manutenção da rede de iluminação pública

Recurso: Serviços Pessoa Jurídica 

Valor a ser reduzido R$ 150.000,00



Reduz – Secretaria Municipal de Obras, Trans. e Serv. Urbanos.

Programa: 0233 – Canguçu Mais Limpa

Tipo A - 2365 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Recurso: Serviços Pessoa Jurídica

Valor a ser reduzido R$ 100.000,00



Suplementa – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Programa: 0200 – Mais Água Mais Desenvolvimento

Tipo: A – 2300 – Manutenção do Programa Mais Água Mais Desenvolvimento

Valor R$ 250.000,00

Total do Programa: R$ 6.081.095,54

                      

Tipo (*)

Ação / Produto

Recurso

Valores









A



2300 – Manutenção do Programa Mais Água Mais Desenvolvimento



Auxílio Estiagem para abertura de poços e bebedouros, para agricultores do município, sendo destinado a quantia de R$ 50.000,00 para cada distrito, para contratação de maquinário.











Livre















250.000,00







Total do Programa



6.081.095,54

                  

SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

Canguçu, 13 de dezembro de 2022.





ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas.