materia nº 48/2023

                                                         



Senhor presidente,

Senhores vereadores (a).





O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 98/2023 - LOA, da seguinte forma:



Reduz – Câmara Municipal de Vereadores

Programa: 0001 – Ação Legislativa

Tipo A - 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas

Recurso:  Manutenção das Atividades Legislativas

Valor a ser reduzido R$ 150.000,00



Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Programa: 0139 – Benefícios Eventuais.

Tipo: A – 2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.

Valor R$ 150.000,00

Total do Programa: R$ 271.000,00

                      

Tipo (*)

Ação / Produto

Recurso

Valores









A



2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.



Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material de construção para distribuição para famílias carentes (Construção, ampliação ou reforma de casa).











Livre















150.000,00







Total do Programa



271.000,00

                  





SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

Canguçu, 13 de dezembro de 2023.









ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas.