texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENDA AUTORIZATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a)
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no ART 245, Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA Nº 98/2023 – LOA, da seguinte forma:
Objetivo: Ajuste no orçamento da Saúde para incentivar e facilitar a locomoção de munícipes para doação de sangue e medula óssea.
Órgão: 10 - Secretaria de Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Tipo A
Ação/Produto - 2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria de Saúde
Classificação Orçamentária: 10122023923490000Dotação Existente para Passagens e Locomoções: R$ 1.000,00
Valor Proposto: R$ 2.000,00
Saldo da Rubrica: R$ 8.351.108,36
Para cobrir a presente dotação, fica reduzida a seguinte rubrica:
Órgão: 04 - AdministraçãoSub-função: 129 – Administração de Receitas
Programa: 0227 – Prefeitura Presente
Objetivo: Garantir o funcionamento das atividades administrativas, garantir melhor qualidade dos serviços públicos, melhor qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato administrativo, com implementação/adequação de sistemas e programas que visem permitir modernização e aperfeiçoamento no sistema fiscal e tributário, através da Educação Fiscal, incentivo da emissão de notas fiscais, além da manutenção de programas de desenvolvimento locais.
Tipo: A
Ação/Produto - 2340 – Manutenção do Sistema Fiscal e Tributário Gastos para garantir o funcionamento das atividades do núcleo de arrecadação
Dotação Existente para Passagens e locomoções: R$ 20.000,00
Valor Proposto: R$ 19.000,00
Saldo da Rubrica: R$ R$ 3.425.292,89
Canguçu, 14 de dezembro de 2023.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador Bancada do PSDB
open original →