MOÇÃO DE APOIO
AUTOR: Vereador Luciano Bertinetti
APRESENTADO EM: 20 de Dezembro de 2023
TEOR DA MOÇÃO
O Vereador que o presente subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, solicitar que - após ouvido o Plenário e devidamente aprovado, observados
os demais trâmites legais e a legislação pertinente — seja encaminhada Moção de Apoio à
reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Sul.
Solicito que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente
Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário
Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-
Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar
do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da AS-
STBM Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas.
JUSTIFICATIVA
A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda
refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores
militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajusta-
mento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do
soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º
tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro,
vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.
Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que
antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes
passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares
pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de infla-
ção é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimen-
tos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os
quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão per-
dendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulati-
namente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir
com seu salário que está defasado.
Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (De-
partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto
Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação
do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de
acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$
4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor,
acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas
básicas que poderá adquirir a cada época, temos:
Período Cesta Básica Vencimentos % comprometimento
Nov/2018 463,09 4.689,22 9,876%
Jun/2023 773,56 4.970,57 15,563%
Diferença 310,47 Diferença % 57,59%
Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo
de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor
militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de compro-
metimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível de compro-
metimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em novembro de
2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em junho de 2023,
pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável. Sob
outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de compro-
metimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos teria que ter seu venci-
mento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria
em R$ 7.833,12 para junho de 2023.
Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e ser-
viços refletem, diretamente no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimen-
tos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada
vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo.
Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com
a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar
em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos
municípios.
Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais,
no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos
vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações
desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto
de Inativos.
Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar
seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. As-
sim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores
desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defa-
sagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por
isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valo-
rizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido
com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lu-
gar. “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.