materia nº 78/2022

                                               

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (a);





O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:



Excelentíssimo,

MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO

Prefeito Municipal de Canguçu.  





Solicito que sejam encaminhadas informações, referente ao Hospital de Caridade de Canguçu, visto que, circulam na comunidade que a entidade “esteve quase fechada antes da atual intervenção” e, que a atualmente a entidade estaria enfrentando dificuldades financeiras,  diante dos fatos favor elucidar o que segue:

I – Se procede esta afirmação de que antes da atual intervenção no Hospital de Caridade de Canguçu teria encerrado suas atividades? Informe ainda:

a) Qual o ano que Hospital esteve quase fechado e da atual intervenção?

b) Quem era o governador e  o prefeito , quando o Hospital estava quase fechado e sua agremiação partidária?



II – Qual era o montante global do valor da divida do Hospital quando da intervenção? 

a) Informar nome de todos os credores com seus respectivos valores?

III – Informar valor global da divida atual do Hospital de Caridade?

a) Relacionar o nome de todos os credores com seus respectivos valores?

IV – Informar quais os valores, se existentes, dos débitos respectivamente com:

a) FGTS dos funcionários? 

1.0 – antes da intervenção?

2.0 – valores atuais?

b) Salário e Férias de funcionários?

1.0 – antes da intervenção?

2.0 – valores atuais?

b) Com os órgãos governamentais: 

1.0 – Federal, antes e após a intervenção?

2.0 – Estadual, antes e após a intervenção?

3.0 – Municipal, antes e após a intervenção?    

V – Qual era o número de funcionários do Hospital de Caridade:

a) antes da atual intervenção?

b) atualmente?

c) em quais setores houve redução ou aumento? Quais as razões motivaram a alteração?

VI – Quais as especialidades de atendimento eram prestadas pelo Hospital:

a) antes da atual intervenção?

b) quais são prestados atualmente?

VII – qual era o  montante de valor repassado pelos governos:

a) Federal? Antes e após a intervenção?

b) Estadual? Antes e após a intervenção?

c) Municipal? Antes e após a intervenção?

VIII – Encaminhar cópia de todos convênios do Município com o Hospital de Caridade em vigor:

a) na data da intervenção?

b) atuais?

IX – Se existem funcionários e/ou servidores lotados:

a) No Hospital de Caridade de Canguçu prestando serviço em dependências do Município? Em caso positivo encaminhar cópia do convênio e lei que autorize?

b) Servidor do Município prestando serviço nas dependências do Hospital de Caridade? Em caso positivo cópia do convênio e lei que autorize?

 



Diante do exposto, e na medida do possível, o Vereador proponente requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas resposta a esta Casa Legislativa.





Canguçu, 26 de maio de 2022.











CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID

Vereador Progressistas.