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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bancada do Partido dos Trabalhadores
Pedido de Informação
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A VEREADORA infra-firmada, nos termos do Regimento interno desta Casa, requer
seja este pedido submetido ao Plenário para aprovação e envio ao:
Excelentíssimo Sr. Prefeito Marcus Vinicius Muller Pegoraro
ASSUNTO: Pedido de informação sobre contratos emergenciais e temporários conforme Lei 5542 DE
19/12/2023-Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Pedido de Informação
Destinatário: V. Exa. Marcus Vinicius Muller Pegoraro
Considerando a prerrogativa de fiscalização por parte do Legislativo Municipal e a necessidade
de prestar informações precisas para nossa sociedade.
A Vereadora proponente no intuito de colaborar com o desenvolvimento do Município solicita
que as informações a seguir sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa.
Sobre contratos emergenciais e temporários:
Solicito relação dos profissionais da educação contratados até a presente data, conforme
processo seletivo 001/2024, homologado através do edital n. 017/2024, informando escolas que estes
foram alocados bem como carga horária de cada um;
Solicito relação de quais candidatos manifestaram desistências ou aqueles que NÃO assumiram
a contratação emergencial da referida Lei;
Solicito ainda informação sobre qual será a providência para atender a demanda de
preenchimento das vagas autorizadas por esta casa, conforme a Lei nº 5542/2023, após esgotados os
aprovados do processo seletivo 001/2024 homologado através do edital n. 017/2024 ainda restando
vagas.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 11 de Março de 2024.
Eloisa Fraga Vereadora PT
Assinado por 1 pessoa: ELOISA ARLETE PARAIBA FRAGA
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Código para verificação: 319D-5F52-2E81-9471
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELOISA ARLETE PARAIBA FRAGA (CPF 457.XXX.XXX-04) em 09/03/2024 16:13:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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