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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
Considerando ser atribuição legislativa, e de acordo com a Lei Municipal Nº
4.836 de 02/07/2019, em seu TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE HOMENAGENS E
RECONHECIMENTO, CAPÍTULO ÚNICO – DA CRIAÇÃO, Art. 40, parágrafo único;
Considerando que o Lar de Idosos Bom Samaritano atende os pré-requisitos
estabelecidos na legislação, e por completar 25 anos de atividades neste ano,
prestando serviços e projetos sócio-assistenciais de forma contínua e gratuita. Onde
sua principal finalidade é abrigar e amparar pessoas de idade igual ou superior a 60
anos, em domicílio coletivo, principalmente idosos que tenham vivenciado situações de
maus tratos, negligência, e abandono.
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que
visa concessão de Placa de Homenagem para: LAR DE IDOSOS BOM
SAMARITANO, no ano em que completa seus 25 anos e por julgar merecedores da
honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 22 de março de 2024.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM PARA:
LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO”.
SILVIO VENSKE NEUTZLING, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido PLACA DE HOMENAGEM, para: LAR DE IDOSOS BOM
SAMARITANO, ao completar 25 anos de atividades, prestando serviços e projetos sócioassistenciais de forma contínua e gratuita. Onde sua principal finalidade é abrigar e amparar pessoas
de idade igual ou superior a 60 anos, em domicílio coletivo, principalmente idosos que tenham
vivenciado situações de maus tratos, negligência, e abandono.
Art. 2º- Que a referida Homenagem seja entregue em Cerimônia Especial, em data a
ser marcada, na parte interna do Lar de Idosos Bom Samaritano.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, março de 2024.
SILVIO VENSKE NEUTZLING
Presidente
Registre-se e Publique-se
EMERSON HENZEL MACHADO
1º Secretário
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Arion Luiz Borges Braga
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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CURRÍCULO
LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO
O Lar de Idosos Bom Samaritano é uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI).
Completou 25 anos em 2024, na comunidade de Canguçu/RS, prestando serviços e projetos
sócio-assistenciais de forma contínua e gratuita. Sua principal finalidade é abrigar e amparar
pessoas de idade igual ou superior a 60 anos, em domicílio coletivo, quando esgotadas
todas as suas possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, principalmente
idosos que tenham vivenciado situações de maus tratos, negligência, e abandono, sem
quaisquer distinções de raça, gênero e/ou ideologia.