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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA! ”
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente:
Com fundamento no art. 13, XIX, da Lei Orgânica Municipal submeto à consideração
desta colenda Casa Legislativa o seguinte requerimento de informações e que após su
a
aprovação as indagações sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal:
Sendo obrigação constitucional do Poder Legislativo de Canguçu fiscalizar o Poder Público
Municipal aferindo se as tomadas de decisão estão de acordo com a legislação e os
interesses coletivos, requer-se informações do Senhor Prefeito sobre a situação dos
contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Canguçu, bem como os tipos de dívidas
pendentes.
1. Quantos contribuintes estão atualmente inadimplentes com a Prefeitura de
Canguçu?
2. Qual é o montante total da dívida acumulada pelos contribuintes inadimplentes?
3. Quais são os principais tipos de dívidas em que os contribuintes estão
inadimplentes? (Exemplos: IPTU, ISS, taxas municipais, entre outros)
Canguçu, 04 de abril de 2024.
Cordialmente
Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
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