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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
Considerando ser atribuição legislativa, e de acordo com a Lei Municipal Nº 4.836 de
02/07/2019, em seu TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE HOMENAGENS E RECONHECIMENTO,
CAPÍTULO ÚNICO – DA CRIAÇÃO, Art. 40, parágrafo único;
Considerando que a Escola Técnica Estadual Canguçu (ETEC), atende os pré-requisitos
estabelecidos na legislação, e por completar 60 anos de atividades neste ano, é uma instituição
estadual de ensino público e gratuito, possui duas áreas: sua sede situada no centro de
Canguçu-RS, dividida entre a área da Escola propriamente dita e o Alojamento de alunos do
internato, bem como a Área de Experimentos e Produção (50 ha). Criada em 1964, a ETEC
surgiu como Escola Técnica de Comércio José Bonifácio, ofertando o Curso Técnico em
Contabilidade. Em 1974, é criada a primeira turma do Curso Técnico em Agricultura. Hoje a
escola oferta ao público Ensino Médio Politécnico, Técnico em Contabilidade (Subsequente),
Técnico em Agricultura (Subsequente e Integrado ao Ensino Médio). Totalizando
aproximadamente de 650 alunos, 55 professores e 20 funcionários.
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa
concessão de Placa de Homenagem para: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU
(ETEC), no ano em que completa seus 60 anos e por julgar a instituição merecedora da
honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 08 de abril de 2024.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO
PARA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
CANGUÇU (ETEC) ”.
SILVIO VENSKE NEUTZLING, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido PLACA DE RECONHECIMENTO, para: ESCOLA TÉCNICA
ESTADUAL CANGUÇU (ETEC), ao completar 60 anos de atividades, é uma instituição estadual de
ensino público e gratuito, possui duas áreas: sua sede situada no centro de Canguçu-RS, dividida
entre a área da Escola propriamente dita e o Alojamento de alunos do internato, bem como a Área de
Experimentos e Produção (50 ha). Criada em 1964, a ETEC surgiu como Escola Técnica de
Comércio José Bonifácio, ofertando o Curso Técnico em Contabilidade. Em 1974, é criada a primeira
turma do Curso Técnico em Agricultura. Hoje a escola oferta ao público Ensino Médio Politécnico,
Técnico em Contabilidade (Subsequente), Técnico em Agricultura (Subsequente e Integrado ao
Ensino Médio). Totalizam aproximadamente de 650 alunos, 55 professores e 20 funcionários.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, março de 2024.
SILVIO VENSKE NEUTZLING
Presidente
Registre-se e Publique-se
EMERSON HENZEL MACHADO
1º Secretário
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Arion Luiz Borges Braga
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HISTÓRIA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU (ETEC)
A Escola Técnica Estadual Canguçu (ETEC) é uma instituição estadual de ensino público e
gratuito, possui duas áreas: sua sede situada no centro de Canguçu-RS, dividida entre a área da
Escola propriamente dita e o Alojamento de alunos do internato, bem como a Área de Experimentos e
Produção (50 ha).
Criada em 1964, a ETEC surgiu como Escola Técnica de Comércio José Bonifácio, ofertando o
Curso Técnico em Contabilidade. Em 1974, é criada a primeira turma do Curso Técnico em
Agricultura. Hoje a escola oferta ao público Ensino Médio Politécnico, Técnico em Contabilidade
(Subsequente), Técnico em Agricultura (Subsequente e Integrado ao Ensino Médio). Totalizam
aproximadamente de 650 alunos, 55 professores e 20 funcionários.
Na ETEC, busca-se utilizar o Trabalho como Princípio Educativo e a Pesquisa como Principio
Pedagógico, estruturados através de diversos projetos desenvolvidos pelos professores. Entre essas
ações destacam-se atividades de caráter permanente como os Projetos Didático-Experimentais do
Curso de Agricultura, o Projeto de Teatro Jovens Talentos do Curso de Ensino Médio Politécnico e a
Ronda do CTG Cancela da Querência, entidade criada e mantida pelos alunos e professores da
ETEC.
Atualmente na área compreendida pela 5ª Coordenadoria de Educação da SEDUC/RS, apenas
duas instituições fornecem cursos do eixo Recursos Naturais. Este fato faz com que a ETEC tenha
em seu corpo discente alunos da Zona Sul do RS, oriundos de Canguçu, Capão do Leão, Morro
Redondo, Piratini, São Lourenço, Santana da Boa Vista e Pelotas. Para a comunidade escolar, são
disponibilizados alojamentos para alunos no regime de internato, serviço de lavanderia,
cozinha/refeitório e um Centro de Tradições Gaúchas.
Devido sua atuação, a ETEC conta com uma estrutura para fins didáticos experimentais nas
mais importantes atividades agropecuárias da região. Possui infraestrutura para a criação de suínos,
aves, bovinos de leite, setor de mecanização, estufas plásticas para produção de mudas, pomares e
horta.
A escola dispõe de laboratórios de solos, topografia, informática, entre outros. Reforça sua
estrutura básica através de convênios com propriedades de referência na criação de ovinos, por
exemplo, a Cabanha Itaguaçu, e de base ecológica, na Chácara Pau D’Erva, propriedade familiar que
se encontra em Transição Agroecológica e se dedica à criação de bovinos para produção de leite e
ao cultivo de hortaliças e frutas. Além destas duas propriedades, a ETEC tem convênio de
cooperação com o Centro de Formação de Agricultores de Canguçu (CETAC), mantido pela EmaterRS, onde colabora nos cursos de Agroecologia, Bovinocultura Leiteira e Manejo e Conservação da
Água e do Solo. No Centro, a ETEC desenvolve seu projeto de Olericultura de Base Ecológica,
orientado a partir do referencial da Agroecologia.
Essa atuação em rede promoveu uma maior aproximação da escola com instituições de
pesquisa, como a Embrapa Clima Temperado (CPACT), órgãos de extensão rural, no caso específico
da EMATER-RS e a sociedade civil organizada, seja ela em movimentos sociais da agricultura
familiar e camponesa, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST), ou em organizações representativas, como associações e
cooperativas de ação regional, e além da representação sindical, através do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) e do Sindicato Rural de Canguçu.