materia nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR CESAR MADRID
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 094/2023, em especial ao disposto nos Art. 215, combinado com disposto
no inc. XIX e Parágrafo Único do Art. 13 e inc. XIV do Art. 67 da Lei Orgânica do
Município, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com seguinte teor:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Referente a empresa RAC Saneamento - Aterro sanitário e industrial
1. Como está o andamento do processo de instalação da empresa RAC
Saneamento no município?
2. Qual encaminhamento tomado pelo município, quanto ao abaixo-assinado
encaminhado pelos moradores da comunidade do Ares Alegre, quanto a
esta questão?
3. Enviar cópia de todos os documentos de solicitação de instalação enviados
pela empresa? O interesse permanece de instalação? Qual a perspectiva de
prazo para instalação da mesma? Quais os atos administrativos até o
momento, no que tange a instalação da referida empresa no município
(fornecimento de eventuais licenças e alvará de localização)?
Diante do exposto, o Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam
remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 15 de abril de 2024.
3
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CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Vereador | Bancada do Progressistas
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”