CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
_____________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS Telefone: (53) 3252-1528.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°___/2024
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores(a);
Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art.
13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
O disposto na Lei Municipal N° 4.836/2019, especialmente o “Título II – Do
Brasão e Títulos de Cidadania do Município; Seção II – Do Título de Cidadão
Honorário”;
Considerando que o Homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na
legislação: “os homenageados deverão serem naturais de outro município que se
encontram radicados em outro município e que tenham reconhecidamente prestados
SERVIÇOS E AÇÕES em favor do município.”
Considerando que o Deputado Federal Marcelo Moraes, é um deputado
atuante no Estado, e principalmente em nossa região, dentre as suas muitas tarefas
ele vem prestando um admirável trabalho, representando com grande desempenho
em sua atividade parlamentar os Fumicultores do nosso Município, e também os de
todo o nosso Estado, nosso País e também do mundo;
Considerando que o Deputado Federal Marcelo Moraes, já destinou inúmeras
emendas parlamentares para o nosso Município, para as mais diversas áreas, com
destaque na área da Agricultura com Auxílio para a Compra de Patrulhas Agrícolas,
e implementos agrícolas para o município;
Diante do exposto o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Decreto
Legislativo, que visa concessão do: TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
CANGUÇUENSE PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCELO MORAES; Por julgarló justo e merecedor da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta
casa, se for aprovada ser entregue junto a homenagem cópia deste projeto.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES.
Canguçu, 16 de Abril de 2024.
Xico Vilela
Vereador do PL
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/4BC0-A5EB-7C8B-FADD e informe o código 4BC0-A5EB-7C8B-FADD
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°___/2024
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PARA O DEPUTADO FEDERAL
MARCELO MORAES.”
SILVIO VENZKE NEUTZLING, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 94/2023 – Regimento
Interno, e em conformidade com disposto no Art. 6º da Lei Municipal nº 4.836 de
02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do Vereador
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) e eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Canguçuense para o:
Deputado Federal Marcelo Moraes, pelo seu admirável trabalho representando com
grande desempenho em sua atividade parlamentar os Fumicultores do nosso
Município.
Art. 2° – Esta Homenagem será entregue ao Deputado em sua visita ao
município, em data a ser marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
SILVIO VENZKE NEUTZLING
Presidente
EMERSON HENZEL MACHADO
Primeiro-Secretário
Registre-se e Publique-se.
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
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PL-RS
MARCELO MORAES
BIOGRAFIA
· Nascimento: 07/08/1979; · Naturalidade: Porto Alegre, RS; · Profissões: Comerciário; · Escolaridade: Superior Incompleto.
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2019-2023, RS, PTB, Data de Posse: 01/02/2019;
Deputado(a) Federal - 2023-2027, RS, PL, Data de Posse: 01/02/2023.
Filiações Partidárias: PL, 2022.
Atividades Partidárias:
Vice-Líder do Governo do Presidente da República Jair Bolsonaro, 23/02/2021 -
23/02/2022; Líder, PTB, 02/02/2022 - 21/03/2022; 1º Vice-Líder, Bloco (PSC, PTB),
02/02/2022 - 22/03/2022; Vice-Líder, Bloco (PSC, PTB), 22/03/2022 - 24/03/2022.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura:
SECRETARIA:
Bancada Negra da Câmara dos Deputados: Titular, 02/11/2023 - ,
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 15/03/2023 -
04/02/2024, 06/03/2024 - , Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - ,
COMISSÃO ESPECIAL:
Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais: Titular, 19/10/2023 - 07/02/2024,
07/02/2024 - ,
COMISSÃO EXTERNA:
Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul: Titular, 28/11/2023 - ,
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56ª Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 12/03/2019 - 03/02/2020, Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Suplente, 12/03/2019 -
03/02/2020, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
CAPADR: Suplente, 12/05/2021 - 18/05/2021, 27/05/2021 - 02/02/2022, Comissão de
Cultura - CCULT: Suplente, 06/07/2021 - 08/07/2021, Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania - CCJC: Suplente, 27/04/2022 - 13/12/2022, 13/12/2022 - 31/01/2023,
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR:
Titular, 12/03/2019 - 03/02/2020, Comissão do Esporte - CESPO: Titular, 13/03/2019 -
16/04/2019, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
CAPADR: Titular, 09/03/2021 - 06/05/2021, Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania - CCJC: Titular, 06/05/2021 - 18/05/2021, Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 19/05/2021 - 24/05/2021,
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 24/05/2021 -
02/02/2022, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -
CAPADR: Titular, 27/04/2022 - 31/01/2023,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 4881/12 - Política de Mobilidade Urbana: Suplente, 09/04/2019 - 23/02/2022, Subsídios
Tributários e Creditícios: Suplente, 15/04/2019 - 23/02/2022, PL 1645/19 - Proteção Social
dos Militares: Suplente, 13/08/2019 - 10/12/2019, PL 3261/19 - Atualiza o Marco do
Saneamento Básico: Suplente, 27/08/2019 - 15/07/2020, PEC 199/19 - Prisão em 2ª
Instância: Suplente, 03/12/2019 - 23/02/2022, 23/02/2022 - 31/01/2023, Subsídios
Tributários e Creditícios: Suplente, 23/02/2022 - 31/01/2023, PL 4881/12 - Política de
Mobilidade Urbana: Suplente, 23/02/2022 - 31/01/2023, PEC 006/19 - Previdência Social:
Titular, 24/04/2019 - 04/07/2019, 04/07/2019 - 08/08/2019, Combate ao Câncer no Brasil:
Titular, 02/06/2021 - 10/06/2021, PEC 032/20 - Reforma Administrativa: Titular, 09/06/2021 -
23/02/2022, 23/02/2022 - 31/01/2023,
CONSELHO:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Titular, - 31/01/2023, 08/04/2021 - 23/02/2022,
23/02/2022 - 31/01/2023.
Mandatos Externos:
Vereador(a), Santa Cruz do Sul, RS, Partido: PTB, Período: 2009 a 2011;
Deputado(a) Estadual, RS, Partido: PTB, Período: 2011 a 2019.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Secretário de Transportes e Serviços Públicos, Prefeitura Municipal, Santa Cruz do
Sul, RS, 2009 - 2009.
Assinado por 1 pessoa: FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4BC0-A5EB-7C8B-FADD
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FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA (CPF 283.XXX.XXX-15) em 16/04/2024 10:34:50 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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