CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer
que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Com cópia para: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E MINISTÉRIO PÚBLICO
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a emenda do Deputado
Federal Pedro Westphalen de R$ 100.000,00, para construção de dois poços artesianos:
1. Quais os motivos, para o não cumprimento e liberação de recurso oriundo de emenda do Deputado
Federal Pedro Westphalen, para o CTG Sentinela da Armada e Escola Heitor Soares Ribeiro , na
Florida, Com alegação de já existir projeto da FUNASA para a localidade, o que não é verdade, sendo
a verba específica para as entidades? Conforme memorando em anexo.
2. Solicito cópia da Lei ou portaria do Governo Federal ou de algum ente, que diga, que não pode ser
executada a emenda e o plano de trabalho, sendo que faz mais de ano que o recurso está
disponibilizado e liberado na conta da prefeitura;
CONSIDERANDO o trabalho gasto que as entidades tiveram em busca de condições e de se adequar
para receber o recurso, como projeto e plano de trabalho, para a execução do convênio;
3. Informar ainda, número da conta e cópia do extrato em que se encontra disponível o dinheiro da
referida emenda;
4. Caso não seja liberado o recurso para as entidades destinadas, qual será o destino do valor da
emenda? Será devolvido?
5. Cópia de todos projetos da FUNASA para a Armada e Florida;
6. Cópia do extrato da conta e valor disponível do convênio com a FUNASA para execução da obra,
valor orçado e o prazo de início das obras;
7. Cópia do convênio coma FUNASA e projeto;
Diante do exposto, o Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas
respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 17 de maio de 2024.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
ARION LUIZ BORGES
BRAGA:44620900044
Assinado de forma digital por
ARION LUIZ BORGES
BRAGA:44620900044
Dados: 2024.05.20 10:01:50 -03'00'
Despacho 10
081/2024
16 horas atrás
Respondido
Prezados,
SMEEC v
ALINE DUTRA
WEBER -Chefe
de Gabinete do
Prefeito
Considerando as explanações deste expediente,
SMAE a finalização.
registro que o repasse direto a entidade não será
possível, já que é vedada a destinação diretaa
um beneficiário específico, independente da
indicação parlamentar. Porém, a entidade já
se encontra contemplada no projeto de
implantação das redes de abastecimento da
Funasa que está sendo encaminhado pela
Ao senhor
Of.Esc.PW - 0026/23
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN
Vereador ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeitura Municipal
Canguçu/RS
Assunto: Emenda Impositiva 2023
Ao cumprimentá-lo cordialmente informo a vossa senhoria que destinei recursos
ao município de Canguçu através de indicação de Emenda Parlamentar de minha autoria, a
ser admitida no Orçamento Geral da União 2023, no Ministério da Economia.
Parlamentar: Pedro Westphalen - PROGRESSISTAS/RS
Modalidade: Impositiva
Emenda nº: 41680001
GND: 4-Investimento
Valor total R$: 100.000,00 (cem mil reais)
Entidade: Prefeitura Municipal
Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Objeto: Dois (2) poços artesianos nas localidades do CTG Sentinela da Armada e
Escola Heitor Soares Ribeiro
admiração.
Esta emenda oriunda do Ministério da Economia é modalidade especial,
não se fazendo necessário nenhum cadastro ou proposta no sistema pelo executivo
municipal. O valor do recurso é transferido diretamente para a conta da prefeitura.
AMK
Qualquer dúvida ou esclarecimento favor entrar em contato com o Rogério pelo
número (51) 99565-1144.
Na certeza de sua atenção, reafirmo meus sentimentos de profundo respeito e
Atenciosamente,
PEDRO WESTPHALEN
Deputado Federal
PROGRESSISTAS/RS
Câmara dos Deputados -Anexo IV - Gabinete 526 - Fone (61) 3215-5526/ 3526 - Fax (61) 3215-2526
CEP 70160.900 -Brasilia -DF -E-mail: dep.pedrowestphalen@camara.gov.br Praça Marechal Deodoro, 130- Sala 1101 -Cep: 90010.300 -Porto Alegre -RS - Fone (51) 3062-1144 Acesse nosso site: www.pedrowestphalen.com.br
Ao senhor
Of.Esc.PW - 0026/23
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN
Vereador ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeitura Municipal
Canguçu/RS
Assunto: Emenda Impositiva 2023
Ao cumprimentá-lo cordialmente informo a vossa senhoria que destinei recursos
ao municipio de Canguçu através de indicação de Emenda Parlamentar de minha autoria, a
ser admitida no Orçamento Geral da Uniäo 2023, no Ministério da Economia.
Parlamentar: Pedro Westphalen - PROGRESSISTAS/RS
Modalidade: Impositiva
Emenda no: 41680001
GND: 4-Investimento
Valor total R$: 100.000,00 (cem mil reais)
Entidade: Prefeitura Municipal
Objeto: poço artesiano
admiraç«o.
Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Esta emenda oriunda do Ministério da Economia é modalidade especial,
não se fazendo necessário nenhum cadastro ou proposta no sistema pelo executivo
municipal. O valor do recurso é transferido diretamente para a conta da prefeitura.
AMK
Qualquer dúvida ou esclarecimento favor entrar em contato como Rogério pelo
número (51) 99565-1144.
Na certeza de sua atenção, reafirmo meus sentimentos de profundo respeito e
Atenciosamente,
PEDRO WESTPHALEN
Deputado Federal
PROGRESSISTAS/RS
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 526 - Fone (61) 32 15-5526 /3526 - Fax (61) 3215-2526
CEP 70160.900 - Brasllia - DF - E-mail: dep.pedrowestphalen@camara.gov.br
Praça Marechal Deodoro, 130 -Sala 1101 -Cep: 90010.300 - Porto Alegre - RS- Fone (51) 3062-1144
Acesse nosso site: www.pedrowestphalen.com.br