Memorando 1.132/2024
De: Miguel B. - PRE-COO-DR-GES-ADM
Para: PRE - Presidência
Data: 10/07/2024 às 10:59:02
Setores (CC):
PRE, PRE-COO-LGE, PRE-COO-FRSV, PRE-COO-SVN, PRE-COO-EHM, PRE-COO-MRM
Setores envolvidos:
PRE, PRE-COO-LGE, PRE-COO-FRSV, PRE-COO-SVN, PRE-COO-EHM, PRE-COO-MRM, PRE-COO-DR-GES-ADM
MOÇÃO DE APOIO A CARREIRA FISCAL AGROPECUÁRIA DO ESTADO
SEGUE MOÇÃO DE APOIO A CARREIRA FISCAL AGROPECUÁRIA DO ESTADO PARA ASSINATURAS.
_
Miguel Vieira Bichet
Diretor de gestão e adm.
Anexos:
MOCAO_DE_APOIO_OK.pdf Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F178-B774-6D99-0239 e informe o código F178-B774-6D99-0239
Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
MOÇÃO DE APOIO
A MESA DIRETORA com o apoio dos vereadores abaixo firmados, vem, a
presença de Vossa Excelência, REQUERER o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO
ao Governador do Estado EDUARDO LEITE, ao Vice-governador do Estado GABRIEL
SOUZA, ao Secretário de Desenvolvimento Rural RONALDO SANTINI, e Secretário da
Agricultura, Pecuária, Irrigação e Desenvolvimento Sustentável GIOVANI BATISTA
FELTES, para a reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário da SEAPI
junto ao Governo do Estado.
A presente Moção tem como propósito manifestar apoio a Associação de
Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul- AFAGRO que vem buscando melhorias no
Plano de Carreira, fazendo menção aos possíveis planos e estudos existentes do próprio
Governo visando à construção de um projeto de reestruturação de carreiras, que poderá
vir a incluir os Fiscais Estaduais Agropecuários (FEAs) da SEAPI.
Solicitamos, assim, atenção especial ao Governo do Estado para um olhar
atento às carreiras de fiscalização, em especial a carreira de Fiscal Estadual
Agropecuário, para que possam construir e estruturar um quadro próprio da SEAPI e
atrelar ao cargo uma remuneração justa e condizente à importância e responsabilidade
das atribuições e também satisfatória a ponto de reter os servidores e fortalecer a carreira
de FEA no Rio Grande do Sul.
JUSTIFICATIVA:
Apesar da iniciativa do Governo do Estado em realizar concursos públicos para
o provimento das vacâncias de fiscais nos últimos anos, atrelado a todo o investimento
feito para a capacitação e qualificação dos FEA, esses esforços confrontam com a baixa
remuneração atual, o que não tem contribuído para a permanência desses servidores,
configurando perda de recursos humanos qualificados, além de perda de todo o
investimento oriundo dos cofres públicos e entidades parceiras.
A defasagem atual de fiscais (vide anexo único, gráficos I e II), em decorrência
da baixa remuneração, compromete a continuidade da excelência dos serviços prestados
ao agronegócio estadual e põe em risco a manutenção dos atuais status sanitários e
mercados nacionais e internacionais conquistados.
Os constantes esforços da AFAGRO e comprometimento com o serviço trazem ao Estado
e ao país reconhecimento sanitário internacional e, consequentemente, geram expressivo
impacto financeiro, com retorno na casa dos bilhões devido às certificações, que abrem
portas e negócios para a exportação gaúcha (vide anexo único, gráficos IV, V e VI).
Porém, em contrapartida, não tem um justo retorno financeiro, condizente com o trabalho
altamente qualificado, pois nos últimos 10 anos o poder aquisitivo sofreu com a inflação,
tendo sido a inflação acumulada nesse período de 65,25% (IPCA, 2013-2023) e com
ajuste de somente 6% em 2022.
Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO
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Dentre as remunerações percebidas pelos fiscais em outros Estados brasileiros que
possuem status sanitário semelhante (vide anexo único, gráfico III) ou até inferior ao do
RS, estando em 18º colocado, em detrimento ao desempenho excepcional como SVO em
avaliações feitas pelo MAPA e/ou pelas diversas missões internacionais recebidas pelo
Estado do Rio Grande do Sul.
Os FEAs estão na base da certificação sanitária para o mercado interno ou
externo, executando tanto as atividades mais capilares em termos de defesa sanitária
animal e vegetal, bem como desenvolvendo ações em níveis de coordenação estadual
dos programas sanitários nacionais. Atuam em focos de doenças, em emergências
sanitárias, e o resultado de seu trabalho no SVO-RS apresentado às diversas missões em
manutenção e aberturas de mercados graças às certificações de áreas livres, entre
outras, projetam o agronegócio gaúcho para o mundo. Essas atribuições garantem
segurança alimentar, saúde pública e contribui expressivamente com a arrecadação do
Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho dos FEAs na SEAPI é consistente, responsável
e comprometido com o setor agropecuário, que representa 40% do PIB em nosso Estado
(vide anexo único, figura 1).
Para exemplificar, o MAPA através de auditoria em 2023, atribuiu ao SVO/RS
em termos de Certificação Sanitária que “o estado possui os controles necessários para
garantir a exportação de produtos de origem animal para mercados consumidores de todo
o mundo”.
As carreiras de fiscalização e/ou auditoria são carreiras típicas e essenciais à manutenção
do interesse público e funcionamento do Estado e, mediante a grande relevância e
responsabilidade das atribuições inerentes aos cargos, merecem atenção especial da
administração pública. Quando se faz um comparativo dentre as remunerações
percebidas pelos cargos de fiscalização dentro do Estado do Rio Grande do Sul, fora as
disparidades apontadas entre Estados, observa-se também grande discrepância de
valores, fato que agrega desmotivação e desfavorece a retenção de talentos e afeta,
consequentemente, a qualidade do serviço. Um Auditor Fiscal estadual, no Rio Grande do
Sul, chega a receber mais de R$ 30 mil por mês. A maior remuneração final é de
R$ 30.992,61, enquanto o maior vencimento é de R$ 8.679,00, de acordo com
levantamento realizado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional,
em fevereiro deste ano. Em pesquisa aplicada pela AFAGRO aos FEAs, denota-se
satisfação com a realização do serviço na SEAPI e a excelente qualificação do nosso
corpo técnico (altamente capacitado com 85,6% de profissionais com pelo menos
especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado), porém apontamos a
desmotivação e evasão relacionadas à baixa remuneração atual (vide Perfil de percepção
anexo). Ressaltamos que o SVO gaúcho vem perdendo esses servidores altamente
experientes e capacitados no decorrer desses últimos cinco anos devido à baixa
remuneração (vide gráficos no ANEXO ÚNICO), configurando perda de recursos
humanos qualificados para o atendimento das demandas das cadeias produtivas, fato que
compromete a continuidade da excelência dos serviços prestados ao agronegócio
estadual e põe em risco a manutenção dos atuais status sanitários conquistados.
Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO
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Nestes termos,
Pedem deferimento.
Canguçu, 10 Julho de 2024.
Silvio Venzke Neutzling (MDB)
PRESIDENTE
Xico Vilela (PL)
VICE-PRESIDENTE
Emerson Henzel Machado (PSDB)
SECRETÁRIO
Leandro Gauger Ehlert (MDB)
2° VICE-PRESIDENTE
Marcelo Romig Maron (PL)
2° SECRETÁRIO
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ANEXO ÚNICO
Gráfico I: Número de FEAs ingressos e egressos no período de 2019 a 2024
FONTE DOS DADOS: RH SEAPI/RS
Gráfico II: FEAs egressos e ativos em relação aos empossados no período de 2019 a 2024
FONTE DOS DADOS: RH SEAPI/RS
Gráfico III: Remuneração bruta dos órgãos de Defesa Agropecuária do eixo Sul (fev/2024)
FONTE DOS DADOS: Portal da Transparência RS, PR e SC
95
41
13
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Gráfico IV: Evolução das exportações, totais e do agronegócio, do Rio Grande do Sul _ 2007-2021
FONTE DOS DADOS BRUTOS: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Gráfico V: Taxa de crescimento acumulada no ano do Produto Interno Bruto (PIB), dos impostos e do Valor Adicionado
Bruto (VAB), total e por atividades, do Rio Grande do Sul e do Brasil _ jan-set/2023/jan-set/2022 Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F178-B774-6D99-0239 e informe o código F178-B774-6D99-0239
Gráfico VI: Exportações totais e dos principais setores do agronegócio do Rio Grande do Sul — 2010-23
Figura 1: Exportações totais e dos principais setores do agronegócio do Rio Grande do Sul — 2010-23
Fonte: Exportações do agronegócio gaúcho atingem US$ 16,2 bilhões em 2023, maior valor da série
histórica - Departamento de Economia e Estatística Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F178-B774-6D99-0239 e informe o código F178-B774-6D99-0239
Perfil dos fiscais estaduais agropecuários da Secretaria da Agricultura,
Pecuária, Produção Sustentável e irrigação do Rio Grande do Sul - SEAPIRS*
*Levantamento de dados realizado pela diretoria da AFAGRO
Introdução
O presente trabalho tem como
fundamentação a avaliação da formação do
Fiscal Estadual Agropecuário (FEA) da SEAPIRS, assim como sua percepção sobre a
carreira.
Metodologia
O presente estudo de avaliação foi
realizado de forma online, via Google Forms,
através de questionário semiestruturado
enviado aos participantes através do whatsapp.
Teve como o objetivo principal verificar os perfil
de formação dos FEA da SEAPI-RS e sua
percepção sobre a carreira. O questionário foi
aplicado no período de 18 a 22 de março de
2024.
Resultados e Discussão
Os questionários foram respondidos por
um total de 188 participantes, dos quais 75,4%
são sócios da AFAGRO e 24,5% são servidores
não associados, mas que demonstraram
interesse e ter suas respostas computadas.
Do total, 53% dos participantes
identificaram como do gênero masculino e 47%
feminino, com idades que variavam de 25 a 64
anos, com média aritmética simples de 42 anos.
As formações, em nível de graduação,
estão de acordo com a Figura 1. Três
participantes se identificaram como FEA –
Engenheiro Florestal, FEA- Extranumerário e
Analista Zootecnista.
Figura 1 – Formação dos servidores que responderam ao
questionário.
Em relação à formação dos fiscais, notase que apesar da exigência dos concursos, até
a presente data, ser apenas de graduação, a
SEAPI-RS tem um corpo técnico altamente
capacitado com 85,6% de profissionais com
pelo menos especialização, mestrado,
doutorado ou pós-doutorado, conforme
observado na Figura 2.
Figura 2 – Grau de qualificação dos Fiscais da SEAPI-RS
Através análise descritiva dos dados
observa-se que temos um perfil de servidores
altamente qualificados, com um tempo de vida
útil para o exercício de suas funções no Estado,
e que apesar de identificados com sua carreira,
expressam preocupação quanto à valorização
da mesma.
Assinado por 6 pessoas: MIGUEL VIEIRA BICHET, LEANDRO GAUGER ELHERT, FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, SILVIO VENZKE NEUTZLING, MARCELO ROMIG MARON e EMERSON HENZEL MACHADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F178-B774-6D99-0239
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MIGUEL VIEIRA BICHET (CPF 016.XXX.XXX-14) em 10/07/2024 10:59:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO GAUGER ELHERT (CPF 009.XXX.XXX-66) em 10/07/2024 11:41:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA (CPF 283.XXX.XXX-15) em 10/07/2024 12:28:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SILVIO VENZKE NEUTZLING (CPF 446.XXX.XXX-15) em 10/07/2024 13:18:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 10/07/2024 15:46:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON HENZEL MACHADO (CPF 700.XXX.XXX-15) em 11/07/2024 10:46:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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