CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
REQUERIMENTO
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
Senhores Vereadores;
Senhora Vereadora:
O VEREADOR SIGNATÁRIO, no uso das suas atribuições legais, constantes dos Inc. V e
VII do Art. 22, combinado com os Inc. VII do § 2º do Art. 185 da Resolução Nº 094 de 22 de
dezembro de 2023 e suas alterações posteriores, após a devida apreciação pelos nobres pares
desta Casa Legislativa, solicita gentileza encaminhamento de ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
para:
Sua Excelência: RENAN FILHO
Ministro de Estado dos Transportes
Com cópia a ser encaminhada para:
Ilustríssimo: BRUNO LEITÃO PRAXEDES
Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos
Ilustríssima: VIVIANE ESSE
Secretária Nacional de Transporte Rodoviário
Ilustríssima: FERNADA DE GODOY PENTEADO
Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias
Ilustríssimo; HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Diretor da ANTT
Ilustríssimo; GUILHERME THEO SAMPAIO
Ilustríssimo: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor Geral do DNIT
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
Ilustríssimo: VLADIMIR CASA
Supervisor DNIT - Pelotas
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Com o seguinte teor:
ASSUNTO:
a) Duplicação da Travessia e expansão Urbana de Canguçu (RS) na - BR 392 - entre os Km
112 ao 126 – numa extensão de 14 (quatorze) quilômetros trajeto entre o acesso a Glória –
1º distrito, passando pela Praça de Pedágio, acessos ao perímetro urbano até a Lacerda –
1º distrito até o entrocamento com a RS 265 no acesso ao município de Piratini;
b) Construção de Passarela sobre a BR 392 no Trevo Principal de Acesso ao Município de
Canguçu, interligando o Centro do Perímetro e os Bairro Uruguai, Triângulo e Prado ao
Bairro Fonseca, Vila Alvorada e ao meio rural de moradores oriundos do quarto distrito e
parcela do primeiro distrito, bem como a melhoria com iluminação de qualidade dos
principais pontos de acesso ao perímetro urbano (Trevo da Nutrisa, Trevo principal de
acesso a cidade e Trevo de acesso ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição e ERS
265.
JUSTIFICATIVAS:
1. O Município de Canguçu, situado na região conhecida como Serra dos Tapes, zona Sul do Rio
Grande do Sul, é nacionalmente conhecido como a Capital Nacional da Agricultura Familiar –
instituída pela Lei Federal Nº 14.638 de 25 de julho de 2023, pois possui aproximadamente 16 mil
pequenas propriedades rurais e, de sua população total (49.680 habitantes: Censo IBGE 2022),
cerca de 63% residem na zona rural do Município, de 3.520,60 km2 de extensão;
2. O Município é hoje um dos maiores produtores de Azeite de Oliva do Rio Grande do Sul e um
dos maiores do Brasil, com marcas premiadas e reconhecidas internacionalmente;
3. Canguçu é atualmente o maior produtor de Tabaco do Brasil, com mais de 23 mil toneladas
anuais, produzidas por cerca de: 5.616 famílias;
4. O Município de Canguçu é cortado pela BR 392, que atravessa o Rio Grande do Sul,
transportando produção para os Portos de Rio Grande (distante cerca de 120 km) e Pelotas
(distante cerca de 50 km), sendo passagem de parcela significativa da soja produzida no RS;
5. Mais ao norte do Município, a BR 392 recebe o fluxo de veículos da Br 471, por onde escoa a
produção oriunda da região do Vale do Rio Pardo;
6. Mais para o sul, próximo a Sede do Município, é a ERS 265 que deságua seu fluxo de veículos
também na BR 392;
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ARION BRAGA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
7. É fácil depreender-se que o fluxo de veículos pela BR 392, notadamente veículos de carga, é
muito intenso e, por margear e dividir a cidade de Canguçu, causa enorme preocupação, face aos
frequentes acidentes na zona urbana, muitos deles, infelizmente, com vítimas fatais;
8. O fato da BR 392 cortar o perímetro urbano, faz com que milhares de pedestres dos Bairros
Fonseca e Alvorada atravessem a via, para deslocarem-se aos centros comerciais, não raras
vitimas fatais decorrente de acidentes.
Face ao exposto, as forças vivas do Município de Canguçu, representadas pelas
Entidades Públicas, Privadas e Associações, abaixo firmadas, dirigem-se a Vossas
Excelência e demais ilustríssimas autoridades, com o devido respeito e acatamento, para
solicitar que seja incluído no Planejamento de Obras desse Ministério, a Duplicação da
Travessia Urbana do Município de Canguçu, pela BR 392, trecho compreendido entre os
Km 112 e 126 e construção de passarela sobre a BR no trevo principal de acesso ao centro
do perímetro urbano, de forma especial no novo contrato de concessão de exploração da
BR (pedágio), bem como a melhoria com iluminação de qualidade dos principais pontos de
acesso ao perímetro urbano (Trevo da Nutrisa, Trevo principal de acesso a cidade e Trevo
de acesso ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição e ERS 265.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu, 21 de outubro de 2024.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador da Bancada Progressista