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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
A Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão da Comenda de Destaque na Cultura e Apoio a Consciência Negra,
denominada José Norberto Borges - “Miné” para ARNOLDO SOARES, em atendimento
a indicação realizada pela ONG CIEM por meio do ofício 16/2024.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
SILVIO VENZKE NEUTZLING
Presidente
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA LEANDRO GAUGER EHLERT
Vice-Presidente Segundo Vice-Presidente
EMERSON HENZEL MACHADO MARCELO ROMIG MARON
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
Assinado por 4 pessoas: SILVIO VENZKE NEUTZLING, LEANDRO GAUGER ELHERT, EMERSON HENZEL MACHADO e FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/66BB-CD8C-7E6D-05F6 e informe o código 66BB-CD8C-7E6D-05F6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE NA
CULTURA E APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ
NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA ARNOLDO
SOARES.
SILVIO VENZKE NEUTZLING, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, e em conformidade com
disposto no Art. 11 da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou a proposição indicada pelo Centro
de Integração das Entidades da Metade Sul – CIEM e proposta pela Mesa Diretora, e
eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Destaque na Cultura e Apoio à
Consciência Negra, José Norberto Borges - “Miné” para: ARNOLDO SOARES.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
SILVIO VENZKE NEUTZLING
Presidente
Registre-se e Publique-se.
EMERSON HENZEL MACHADO
Primeiro-Secretário
Assinado por 4 pessoas: SILVIO VENZKE NEUTZLING, LEANDRO GAUGER ELHERT, EMERSON HENZEL MACHADO e FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/66BB-CD8C-7E6D-05F6 e informe o código 66BB-CD8C-7E6D-05F6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 66BB-CD8C-7E6D-05F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SILVIO VENZKE NEUTZLING (CPF 446.XXX.XXX-15) em 12/11/2024 10:34:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LEANDRO GAUGER ELHERT (CPF 009.XXX.XXX-66) em 13/11/2024 09:16:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON HENZEL MACHADO (CPF 700.XXX.XXX-15) em 14/11/2024 14:54:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA (CPF 283.XXX.XXX-15) em 18/11/2024 14:25:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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