materia nº 107/2024

Prefeitura Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
 MENSAGEM Nº 082 /2024
Canguçu, 27 de Novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que
dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da despesa do Município para o próximo exercício
financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República do Brasil e da Lei Orgânica
Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº
101/00 e com a Lei Municipal nº 5.655 de 22/11/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e
Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes
na Lei nº 5.204 de 29/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam
atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento
social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a
execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação
vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a
situação econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2025.
1 . Da Situação Econômico-Financeira.
1.1Resultado Orçamentário
Receita Realizada Programada no Ano Realizada no Período
até 31/10/2024
% 
Real/Progr.
(1) Receita Total R$ 255.831.188,87 R$ 214.794.790,12 83.96%
Despesa Liquidada Programada no Ano Realizada no Período % 1
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até 31/10/2023 Real/Progr.
Despesas Correntes R$ 223.034.739,66 R$ 178.154.453,79 79,88%
Pessoal e Encargos Sociais R$ 149.144.732,60 R$ 121.814.149,50 81,67%
Juros e Encargos da Dívida R$ 2.356.837,44 R$ 1.741.387,99 73,89%
Outras Despesas Correntes R$ 71.533.169,62 R$ 54.598.916,30 76,33%
Despesas de Capital R$ 15.457.585,60 R$ 7.821.995,66 50,60%
Investimentos R$ 13.086.289,48 R$ 5.991.237,08 45,78%
Inversões Financeiras R$ 500,00
Amortização da Dívida R$ 2.370.796,12 R$ 1.830.758,58 75,90%
Outras Despesas de Capital
Transferência RPPS
(2) Despesa Total R$ 238.492.325,26 R$ 185.976.449,45 77,98%
Resultado Orçamentário (1-2) R$ 17.338.863,61 R$ 28.818.340,67
Relação Despesa/Receita (2/1) 92,33% 86,58%
No exercício em curso até o mês de outubro, foi arrecadado o montante de
R$ 214.794.790,12 tendo sido liquidado em despesas correntes o valor de R$ 185.976.449,45 e e
m
despesas de capital o valor de R$ 7.821.995,66. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em
janeiro, até o mês de outubro /2024 é de R$ 28.818.340,67, o qual se apresenta superavitário, em
função da emissão de empenhos globais e por estimativa de compromissos de natureza continuada,
como folha de pagamento, tarifa telefônica, água, energia, contratos de prestação de serviços, obras,
locações e, que serão quitados até o final do exercício.
1.2 Dívida Pública
Até o final do mês de agosto/2024, o saldo Dívida Consolidada do Município
foi de (R$ 40.067.937,96), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria
do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Conforme
demonstrado a seguir, verifica-se que a dívida consolidada líquida do Município apresenta um saldo
inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição
no nível de endividamento municipal.
1.3 Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar
Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a
disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de agosto/2024, o saldo acumulado de
Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo era de R$ 3.455.235,56 e R$ 353,07,
respectivamente. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 54.459.843,88, ao passo que
as do Legislativo ficaram em R$ 2.052.303,53.
2
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2.Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município
2.1 Receitas
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2025
está estimado em R$ 283.386.900,84, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas as
deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual (2024), que é de R$
255.831.188,87, representa um aumento de R$ 27.555.711,97, ou seja, 10.77% a maior.
Adiante, são destacados as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2025 soma R$ 38.549.237,55 em
valores brutos representando 13,60% do total previsto. Esta fonte, representa as receitas próprias,
composta do tributos municipais.
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 42.178.558,03
representando 14,88% do Orçamento. Desta R$ 31.553.812,53 compõe contribuições
intraorçamentárias.
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2025 um montante de R$
24.010.148,32, ou seja, 8,47% do total da receita prevista. Tendo como principal origem os
rendimentos das aplicações financeiras.
2.1.4 Receita de Serviços
Para o exercício de 2025 foram estimados R$ 578.477,85.
2.1.5 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo
refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja
previsão total é de R$ 66.830.217,00 , correspondendo a 23,58% do total da receita do Município.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município
no ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados em R$ 62.450.172,12,
ou seja 22,04% do total da receita esperada.
As Outras Transferências de instituições privadas registram o montante 3
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previsto de R$ 800.000,00. Esse comportamento é verificado, principalmente, na rubrica das
transferências do Fundo direitos do Idoso, com um valor anual projetado de R$ 400.000,00e na
rubrica de transferência para o Fundo da Criança e do Adolescente, com valor projetado de R$
400.000,00.
2.1.6 FUNDEB
Evidenciamos a previsão da arrecadação e dos valores a serem transferidos
ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2025, a previsão é que o Município receba do
referido fundo, em razão do número de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$
41.003.526,14. Por outro lado, contribuirá de forma compulsória para o mesmo fundo com R$
26.199.228,94 . Portanto o ganho previsto para 2025 é de R$ 14.804.297,30.
2.1.7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2025 R$ 3.077.995,01.
2.1.8 Receitas de Capital
O montante estimado para as receitas de capital é de R$ 4.214.473,16, que
representa 1,49% do total da receita do município.
2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os
Orçamentos fiscal e da seguridade Social do Município foram elaborados segundo as regras
estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, atingindo um montante total de R$ 283.386.900,84, sendo R$
179.781.518,64 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 103.605.382,20 correspondente ao
Orçamento da Seguridade Social.
No que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades
financeiras pela qual passa a Administração Pública de um modo geral, o Executivo procurou dar
especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade, e reservou para o próximo
exercício o seguinte programa de trabalho:
2.2.1 Saúde
Foi alocado um total de R$ 56.587.255,31 , o que representa 19,97% do total
da despesa programada e 16,5 % da Receita Corrente Líquida de Impostos e Transferências.
Observa-se portanto a preocupação da Administração Municipal em dar cumprimento ao mínimo de
15% estabelecido na Lei complementar nº 141/2012.
Para o ano de 2024, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção
básica à saúde, principalmente da população mais carente, estando o previsto entre outras ações, o
repasse ao Hospital de Caridade de Canguçu, em forma de auxílio e também na manutenção de
serviços hospitalares através da manutenção dos serviços de pronto socorro, obstetrícia, 4
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ginecologia, pediatria e anestesiologia e manutenção da UTI.
2.2.2 Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$
73.155.312,70, os quais superam o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento Constitucional.
Assim dando continuidade as ações voltadas para a ampliação e a melhoria do atendimento ao
ensino fundamental, à educação infantil e à pré-escola foram priorizadas as seguintes ações:
a) Manutenção do Transporte Escolar;
b) Construção e ampliação de escolas infantil e fundamental;
c) Implantação, melhoria e manutenção das estruturas educacionais, dentre outras ações
;
d) Alimentação escolar;
g) Manutenção do convênio com APAE para atendimento da educação especial, contemplando o
atendimento ao autista.
2.2.3 Assistência Social
Na assistência social foram alocados recursos para a continuidade dos
programas voltados para os direitos humanos, as crianças, os portadores de deficiência, os
adolescentes, a juventude e os idosos.
Segundo orientação da NOB SUAS 20132, todos os recursos foram alocados
no Fundo Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 6.412.171,38
representando, portanto, 2,26% do orçamento. E os recursos vinculados totalizam R$ 1.926.047,93
representando 0,67% do orçamento total. Entre o Fundo de Assistência Social e os recursos
vinculados destinados ficam em R$ 8.338.219,31, representando 2,94% do total do orçamento.
2.2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 11.595.792,91
representando 4,09% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às despesas de
manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito 
Os recursos alocados nesta Unidade orçamentária, que agrega os setores de
Assessoria Jurídica, Junta Militar, Imprensa e Controle Interno, Defesa Civil somam R$
2.877.147,62 representando 1,01% do orçamento.
2.2.6 Secretaria da Fazenda e Administração
Os recursos alocados nestas duas Unidades Orçamentárias, somam R$
34.056.912,71, sendo R$ 3.550.203,38 na Secretaria da Fazenda e R$ 30.506.709,33 na Secretaria
de Administração. Os recursos alocados serão utilizados no atendimento das despesas com
manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, controle de cadastros 5
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imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis, pagamento das
dívidas/financiamentos junto aos bancos, compõe a reserva de contingência para riscos fiscais,
cumprimento sentenças judiciais, contribuição para a formação do patrimônio do servidor público –
PASEP.
2.2.7 Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, soma R$ 11.591.021,48
representando 4,09% do total da despesa orçada para 2025. Os principais gastos previstos se
destinam a pavimentação e manutenção de ruas e passeios, Manutenção e melhoria da iluminação
pública, limpeza pública.
2.2.8 Secretaria de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 5.419.198,20
representando 1,91% da despesa total do município. Considerando o Valor de R$ 15.905.591,01
destinados para a área da agricultura disponibilizados também na secretaria de infraestrutura Rural,
contemplando o art. 199 da Lei Orgânica Municipal, que prevê a destinação de, no mínimo, 5% do
total da receita orçada para a área da agricultura, de 7,81%. As principais ações orçamentárias se
destinam às despesas com assistência e apoio ao produtor rural; manutenção do programa de
abastecimento de água; Mecanização Agrícola; programas para manutenção e melhorias no solo;
programas de incentivo a agroindústria familiar; incentivo a pecuária; Serviços de Inspeção
Municipal; atividades do horto municipal; atividades inerentes ao núcleo de indústria e comércio,
eventos turísticos; Subsidio aos pequenos agricultores de sementes e mudas; melhoramento
genético.
2.2.9 Secretaria de Infraestrutura Rural
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 12.337.182,39
representando 0,82% do total do orçamento. As principais ações orçamentárias se destinam a
manutenção das vias rurais; Construção e manutenção de pontes e pontilhões.
2.2.10 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 2.369.341,59
representando 0,84% do total do orçamento. As principais ações orçamentárias se destinam ao
desenvolvimento urbanístico, através da regularização fundiária de loteamentos irregulares;
manutenção e apoio as atividades turísticas.
2.2.11 Secretaria de Ações Estratégicas
Os recursos alocados nesta unidade somam R$ 1.201.854,13 representando 0,42% do
total do orçamento. Esta secretaria visa dar andamento nos projetos, fiscalização de obras e
apresentação de prestação de contas de convênios.6
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No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos,
informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no entendimento
da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais premente da
população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter oferecido as informações
necessárias à compreensão da proposta ora submetida à apreciação dessa Casa de Leis.
____________________________________
Marcus Vinícius Muller Pegoraro
Prefeito Municipal 7
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Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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Prefeitura Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
283.386.900,84 (duzentos e oitenta e três milhões trezentos e oitenta e seis mil novecentos reais
e oitenta e quatro centavos).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFIC
AÇÃO
RECUR
SOS
LIVR
ES
RECURS
OS
VINCUL
ADOS
TOTAL
1 – RECEITAS
CORRENTES
1.0.0.0.00.0.0 155.784.322,37 119.197.433,95 274.981.756,32
Impostos Taxas e
Contribuição de
Melhoria
1.1.0.0.00.0.0 38.490.515,08 58.722,47 38.549.237,55
Receita de
Contribuições
1.2.0.0.00.0.0 10.624.745,50 10.624.745,50
Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 2.737.695,36 21.272.452,96 24.010.148,32
Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0
Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0
Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 578.477,85 0,00 578.477,85
Transferências
Correntes
1.7.0.0.00.0.0 112.415.021,97 85.726.130,12 198.141.152,09
Outras Receitas
Correntes
1.9.0.0.00.0.0 1.562.612,11 1.515.382,90 3.077.995,01
2 – RECEITAS DE
CAPITAL
2.0.0.0.00.0.0 4.214.473,16 4.214.473,16
Operações de Crédito
Internas
2.1.1.0.00.0.0
Operações de Crédito
Externas
2.1.2.0.00.0.0
Alienação de bens 2.2.0.0.00.0.0
Amortização de 
Empréstimos
2.3.0.0.00.0.0 136.027,93 136.027,93
Transferências de
Capital
2.4.0.0.00.0.0 4.078.445,23 4.078.445,23
Outras Receitas de
Capital
2.9.0.0.00.0.0
7 – RECEITAS 
CORRENTES
INTRAORÇAME
NTÁRIAS
7.0.0.0.00.0.0 31.558.812,53 31.553.812,53
Receita de
Contribuições –
Intraorç.
7.2.0.0.00.0.0 31.553.812,53 31.553.812,53
Receita Parimonial –
Intraorç.
7.3.0.0.00.0.0
Outras Receitas
Correntes – Intraorç.
7.X.0.0.00.0.0
8 – RECEITAS DE 
CAPITAL
8.0.0.0.00.0.0
INTRAORÇAMEN
TÁRIAS
Alienação de Bens –
Intraorç.
8.2.0.0.00.0.0
Amortização de
Empréstimos –
Intraorç.
8.3.0.0.00.0.0
Outras Receitas de 
Capital – Intraorç.
8.X.0.0.00.0.0
9 – DEDUÇÕES DA
RECEITA
(-) 1.163.912,23 26.199.228,94 27.363.141,17
. . . . 1.163.912,23 26.199.228,94 27.363.141,17
TOTAL 154.620.410,14 128.766.490,70 283.386.900,84
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
283.386.900,84 (duzentos e oitenta e três milhões trezentos e oitenta e seis mil novecentos reais
e oitenta e quatro centavos) sendo:
I – No Orçamento Fiscal, em R$ 179.781.518,64 (cento e setenta e nove milhões setecentos e
oitenta e um mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos);
II – No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 103.605.382,20 (cento e três milhões
seiscentos e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA CLASSIFIC
AÇÃO
RECURS
OS
LIVRES
RECURS
OS
VINCULA
DOS
TOTAL
R$
DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00.00.0
0
R$ 
145.452.868,36
R$ 
101.431.978,60
R$ 
246.884.846,96
Pessoal e Encargos Sociais – 
exceto modalidade “91”
3.1.00.00.00.0R$ R$ R$ 
0 58.854.218,92 109.337.278,06 168.191.496,98
Pessoal e Encargos Social
Operações
Intraorçamentárias
3.1.91.00.00.0
0
R$ 
22.603.646,82
R$ 
10.550.523,04
R$ 
33.154.169,86
Juros e Encargos da Dívida - 
exceto modalidade “91”
3.2.00.00.00.0
0
R$ 2.403.168,36R$ 0,00 R$ 
2.403.168,36
Juros e Encargos da Dívida -
Operações 
Intraorçamentárias
3.2.91.00.00.0
0
Outras Despesas Correntes - 
exceto modalidade “91”
3.3.00.00.00.0
0
R$ 
61.591.834,26
R$ 
14.744.678,28
R$ 
76.336.512,54
Outras Despesas Correntes
Operações
Intraorçamentárias
3.3.91.00.00.0
0
DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00.00.0
0
R$ 5.775.425,58R$ 
4.705.412,31
R$ 
10.480.837,89
Investimentos - exceto 
modalidade “91”
4.4.00.00.00.0
0
R$ 3.403.629,46R$ 
4.705.412,31
R$ 
8.109.041,77
Investimentos –
Op.Intraorçamentárias
4.4.91.00.00.0
0
Inversões Financeiras - 
exceto modalidade “91”
4.5.00.00.00.0
0
R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
Inversões Financeiras –
Op.Intraorçamentárias.
4.5.91.00.00.0
0
Amortização da Dívida - 
exceto modalidade “91”
4.6.00.00.00.0
0
R$ 2.370.796,12R$ 0,00 R$ 
2.370.796,12
Amortização da Dívida –
Op.Intraorçamentárias.
4.6.91.00.00.0
0
Reserva de Contingência 99.999.9999 R$ 
4.463.553,50
R$ 0,00 R$ 
4.463.553,50
Reserva de Contingência do
RPPS
99.997.9999 R$ 0,00 R$ 
21.557.662,49
R$ 
21.557.662,49
TOTAL R$ 
155.691.847,44
R$ 
127.695.053,40
R$ 
283.386.900,84
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art.7º da Lei Municipal nº 5.655/2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os anexos contendo os 
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das 
unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite
de 2 5 % da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a
finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência,
observado o disposto no art. 26 da Lei Municipal Nº 5.655 /2024, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for
gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei
Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de
Créditos Suplementares até o limite de 2 5 % de sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações
orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações
do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, e sem prejuízo
do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos
suplementares destinados ao reforço de:
I - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a
utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por
Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual
Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;
III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.
IV – Transferências especiais da União.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos
assegurados, nos termos do art. 22 a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências
financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à
efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as
receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no
inciso art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.655/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2025 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência
pública prevista no art. 9o
, § 4o
, da Lei Complementar nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas,
bem como o resultado primário apurado pela metodologia acima da linha e resultado nominal
apurado pela metodologia abaixo da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do
caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções,
subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los
às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025
COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
01.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 01 – Legislativa
Sub-função: 
0001 – Ação Legislativa
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 13100010000
Aposentadorias e reformas Livre R$ 102.275,00
Total da Ação R$ 102.275,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 13110010000
Espaço construído Livre R$ 100.000,00
Total da Ação R$ 100.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas 13120010000
Livre R$ 3.835.819,28
Pagamento de Pessoal e Encargos Livre R$ 7.557.698,63
Total da Ação R$ 11.393.517,91
Total do Programa R$ 11.595.792,91
Total da Unidade Orçamentária R$ 11.595.792,91
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 11.595.792,91
METAS E PRIORIDADES
02. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022823410000
Pessoal e Encargos R$ 2.401.747,62
Consórcio Extremo Sul - Rateio R$ 25.000,00
Auxílio Alimentação - Ticket R$ 40.000,00
Consultorias R$ 5.000,00
Diárias R$ 16.000,00
Material de Consumo R$ 60.000,00
Passagens e Locomoções R$ 40.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação R$ 2.400,00
31 - Ação Legislativa
Programa
:
Garantir o pleno funcionamento das atividades do 
Poder Legislativo.
Classificação 
Orçamentária
0011 - Encargos com Inativos: pagamento de servidores 
aposentados do Poder Legislativo.
Classificação 
Orçamentária
1001 - Construção/Aquisição de um novo prédio para a 
Câmara de Vereadores.
Classificação 
Orçamentária
Capacidade de funcionamento do Poder Legislativo com 
aquisição de materiais de consumo, serviços, 
equipamentos, e outras despesas necessárias a sua 
manutenção.
122 – Administração Geral
Programa
: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2341 – Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito 
Manutenção das atividades administrativas do Gabinete do 
Prefeito.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Equipamentos R$ 50.000,00
Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total da Ação R$ 2.711.147,62
Função: 04 - Administração
Sub-função: 131 – Comunicação Social
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4131022823430000
Pessoal e Encargos R$ 100.000,00
Material de Consumo R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Total da Ação R$ 160.500,00
Total do Programa R$ 2.871.647,62
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0229 – Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4122022924350000
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 2.872.647,62
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC
Função: 04 – Administração
Sub-função: 182 – Defesa Civil
0131 – Segurança Pública e Proteção Civil
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4182013124550000
Diárias FUMDEC (1428) R$ 1.000,00
Material de Consumo FUMDEC (1428) R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física FUMDEC (1428) R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica FUMDEC (1428) R$ 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente FUMDEC (1428) R$ 1.000,0
0
Total da Ação R$ 4.500,00
Total do Programa R$ 4.500,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 4.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 2.877.147,62
METAS E PRIORIDADES
03. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03.01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa
: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2343 - Publicação e Divulgação dos Atos do Poder 
Executivo 
Assegurar a transparência dos atos do governo 
municipal através de publicações institucionais e da 
manutenção das atividades necessárias para esse fim.
Programa
:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos para o pleno atendimento das atividades propostas
.
Classificação 
Orçamentária
2435 – Manutenção da Casa dos Conselhos 
Manutenção das atividades inerentes a Casa dos 
Conselhos
Programa
:
Garantir a segurança pública através da guarda municipal e sistemas de videomonitoramento, bem como, 
proteção civil à população em caso de incêndios, realizar resgate de pessoas em caso de acidentes de transito, 
desmoronamento e desastres naturais, bem como promover demais salvamentos em grande ângulo, primando 
pela proteção à sociedade.
Classificação 
Orçamentária
2455 – Manutenção das atividades do Fundo 
Municipal de Defesa Civil (FUMDEC)
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4122022823440000
Pessoal e Encargos R$ 2.454.855,01
Diárias R$ 1.000,00
Material de Consumo R$ 20.000,00
Despesas de Exercícios anteriores R$ 5.000,00
Passagens e Locomoções R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 155.000,00
 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 130.000,00
Indenizações e Restituições – Tributárias R$ 20.000,00
Consultorias R$ 1.000,00
Serv. Tec. Informação e Comunicação R$ 18.000,00
Total da Ação R$ 2.840.855,01
Total do Programa R$ 2.840.855,01
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 04129022716360000
Serviço de Tecnologia da Informação e Livre R$ 10.000,00
Premiações CLT., ART., C., DESP. E Outra Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 16.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4129022723400000
Pessoal Livre R$ 590.348,37
Diárias Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Serviço Tecnologia Informação e Comunicação Livre R$ 20.000,00
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Consultorias Livre R$ 50.000,00
Passagens e locomoções Livre R$ 20.000,00
Total da Ação R$ 693.348,37
Total do Programa R$ 709.348,37
Total da Unidade Orçamentária R$ 3.550.203,38
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 3.550.203,38
122 – Administração Geral
Programa
: 0228 – Gestão e Manutenção dos serviços
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2344 – Manutenção das atividades da Secretaria da 
Fazenda
Gastos para garantir o funcionamento das atividades de 
apoio administrativo da Secretaria da Fazenda.
129 – Administração de Receitas
Programa
: 0227 – Prefeitura Presente
Garantir o funcionamento das atividades administrativas, garantir melhor qualidade dos serviços 
públicos, melhor qualidade ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato 
administrativo, com implementação/adequação de sistemas e programas que visem permitir 
modernização e aperfeiçoamento no sistema fiscal e tributário, através da Educação Fiscal, incentivo da 
emissão de notas fiscais, além da manutenção de programas de desenvolvimento locais.
Classificação 
Orçamentária
1636 – Programas de Desenvolvimento Econômico 
e Tributário
Gastos para garantir o funcionamento dos programas 
de Desenvolvimento econômico e tributário
Classificação 
Orçamentária
 2340 – Manutenção do Sistema Fiscal e 
Tributário
Gastos para garantir o funcionamento das atividades 
do núcleo de arrecadação
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
METAS E PRIORIDADES
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - Administração
Sub-função: 
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4122022823450000
Pessoal e Encargos R$ 5.559.124,79
IPERGS / Salário Família R$ 5.803.347,92
Diárias R$ 5.000,00
Material de Consumo R$ 30.000,00
Passagens e Locomoções R$ 5.000,00
Consultoria ( DPM, AZONASUL e IEM) R$ 120.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.833.000,00
 CNM 30.000,00
 FAMURS 50.000,00
 AZONASUL 35.000,00
 CEEE prédio, câmeras 60.000,00
 CIEE 120.000,00
 CORSAN 10.000,00
Outros 140.000,00
 LTCAT e laudos 30.000,00
 Telefonia Móvel - Vivo 3.000,00
 Alarmes 140.000,00
 Custas Judiciais 50.000,00
 Publicações oficiais 100.000,00
 Taxa IPE 50.000,00
 Correios 45.000,00
 Manutenção do videomitoramento 500.000,00
 Telefonia fixa (Inova) 120.000,00
 Aluguel 350.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 65.000,00
INSS – Prestação serviços terceiros R$ 60.000,00
R$ 1.200.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
Equipamento e material permanente R$ 20.000,00
Obras e Instalações R$ 20.000,00
Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 14.755.472,71
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 4122022824360000
Serviços de Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
122 – Administração Geral
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2345 – Manutenção dos serviços da Secretaria de 
Gestão
Gastos para garantir o funcionamento das atividades de 
apoio administrativo.
Serviços de tecnologia da Informação ( Software, 
Locação Impressora, Internet) 
Reduzido R$ 200.000,00 Emenda Legislativa LDO 
Classificação 
Orçamentária
2436 – Manutenção do Plano de Capacitações
Valor referente a gastos inerentes com a manutenção 
do plano municipal de capacitações
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 4122022820020000
Sentenças Judiciais – Pessoal R$ 2.700.000,00
 Precatórios R$ 2.200.000,00
 Pessoal outros R$ 500.000,00
Sentenças Judiciais Outros R$ 1.100.000,00
 Precatórios R$ 300.000,00
 Outras Sentenças R$ 600.000,00
 ONG Morena Flor R$ 200.000,00
Total da Ação R$ 3.800.000,00
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 28845022800540000
Contribuições R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 18.566.472,71
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 999 – Reserva de Contingência
9999 – Reserva de Contingência
Objetivo: Atender Riscos Fiscais como o caso de Condenações Judiciais 
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 99999999909980000
Reserva de Contingência – Riscos Fiscais R$ 200.000,00
R$ 1.162.787,32 R$ 4.263.553,50
R$ 1.162.787,32
R$ 1.937.978,86
Total da Ação R$ 4.463.553,50
Total do Programa R$ 4.463.553,50
Total da Unidade Orçamentária R$ 23.030.026,21
04.02 - ENCARGOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 2.749.049,56 28846022800040000
Total da Ação R$ 2.749.049,56
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 843– Serviço da Dívida Interna
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
2002 – Sentenças Judiciais
Valor referente a precatórios e sentenças judiciais as 
quais esta municipalidade foi condenada ao 
pagamento.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0054 – Apoio ao Desenvolvimento 
Apoio a entidades que promovem o desenvolvimento
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
0998 - Reserva de Contingência 
Atendimento de Riscos Fiscais
Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo 
Emendas Individuais – Saúde
Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo 
Emendas Individuais – Outros
Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo 
Emendas de bancada
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0004 - Contribuição para a Formação do 
Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Pagamento da Contribuição para a Formação do 
PASEP
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 4.631.653,08 28843022800300000 Juros s/dívida por contrato R$ 2.338.992,00 Principal da dívida contratual resgatado R$ 2.292.661,08
Total da Ação R$ 4.631.653,08
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 95.980,48 28843022800350000 Juros s/dívida por contrato R$ 64.176,36 Principal da dívida contratual resgatado R$ 31.804,12
Total da Ação R$ 95.980,48
Total do Programa R$ 7.476.683,12
Total da Unidade Orçamentária R$ 7.476.683,12
Total do Órgão R$ 30.506.709,33
METAS E PRIORIDADES
05.01 - GASTOS COM RECURSOS DO MDE
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0006 – Primeira Infância Feliz
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365000624510000
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365000624520000
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 300,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365000624530000
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Equipamentos e Material Permanente MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0030 - Financiamento FINISA
Pagamento juros sobre financiamento obtido junto a 
Caixa Econômica Federal
Classificação 
Orçamentária
0035 – Financiamento PAC II
Pagamento juros sobre financiamento obtido junto a 
CEF – PAC II 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
Programa
:
Proporcionar ações que envolvam o atendimento aos direitos de aprendizagem, garantindo o 
desenvolvimento integral da primeira infância.
Classificação 
Orçamentária
2451 – Oferecer Estimulação Precoce
Investimento na educação infantil no estímulo precoce.
Classificação 
Orçamentária
2452 – Proporcionar Formação Continuada aos 
Profissionais da Educação Infantil
Investimento na educação infantil no intuito de 
melhorar a qualidade de ensino com a formação 
continuada dos profissionais.
Classificação 
Orçamentária
2453 – Adquirir material didático pedagógico 
adequado as faixas etárias, contemplando os 
campos de experiência
Gastos com material didático pedagógico adequado as 
faixas etárias, contemplando os campos de experiência 
da educação infantil.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365000624540000
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 200,00
Total do Programa R$ 900,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas escolares
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12361011515890000
Obras e Instalações MDE R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 50.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 2298- Manutenção da Estrutura Educacional 12361011522980000
Material de Consumo MDE R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 60.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12122025423930000
Pessoal e encargos MDE R$ 9.716.478,58
Salário Família MDE R$ 0,00
Diárias MDE R$ 5.000,00
Material de consumo MDE R$ 50.000,00
Passagens e Locomoções MDE R$ 145.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica - MDE R$ 1.000.000,00
 Àgua, luz, Telefone e CIEE
Serviços Tecnologia da Informação MDE R$ 30.000,00
Premiações MDE R$ 30.000,00
Consultoria MDE R$ 1.000,00
Equipamentos MDE R$ 5.000,00
Indenizações e Restituições MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 10.983.578,58
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12361025423950000
Classificação 
Orçamentária
2454 – Garantir e promover a adequação dos 
espaços físicos, atendendo com qualidade as 
particularidades da primeira infância
Investimento na educação infantil na adequação dos 
espaços físicos.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Classificação 
Orçamentária
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Administrativo
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino –Administrativo ensino Fundamental.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Material de consumo MDE R$ 150.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 800.000,00
Serviços de Tecnologia da informação MDE R$ 1.000,00
Equipamento MDE R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 961.100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025423970000
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Material de Consumo MDE R$ 150.000,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 300.000,00
Equipamento MDE R$ 5.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação MDE R$ 25.000,00
Total da Ação R$ 480.100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025424080000 Material de Consumo MDE R$ 100,00 Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00 Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00 Serviços tecnologia da Informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12367025423940000
Serviços Pessoa Física MDE R$ 50.000,00
Material de Consumo MDE R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 10.000,00
Serviços de Tecnologia da informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 80.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0254 –Manutenção dos serviços de ensino
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12366025424090000
Material de Consumo MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 100,00
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creches 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Creches.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2408 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil – Pré escola
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Pré Escola
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Especial
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Especial
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2409 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação de Jovens e Adultos
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação de Jovens e Adultos
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Serviços Tecnologia da Informação MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Total do Programa R$ 12.505.978,58
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524070000
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524030000
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 1.000,00
Material de consumo MDE R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 12.100,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12361011514470000
Equipamento MDE R$ 200.000,00
Total da Ação R$ 200.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524040000
Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 6.485.261,66
Material de consumo MDE R$ 800.000,00
Serviços Pessoa Física MDE R$ 100,00
Equipamentos MDE R$ 100,00
Total da Ação R$ 7.285.461,66
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524060000
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2407 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação de Jovens e Adultos
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
de Jovens e Adultos
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2403 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Transporte Escolar 
Garantir a manutenção da atividade.
Classificação 
Orçamentária
1447 – Aquisição de veículos para qualificar a frota 
municipal do transporte escolar e demais setores da 
SMEEC
Investimento em aquisição de veículos na qualificação 
da frota do transporte escolar, bem como na 
qualificação da frota da SMEEC.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Ensino Fundamental
Garantir o serviço de transporte escolar para Ensino 
Fundamental
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2406 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação Infantil – Pré Escola
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
Infantil – Pré Escola
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Serviços Pessoa Jurídica MDE R$ 1.300.000,00
Total da Ação R$ 1.300.000,00
Total do Programa R$ 8.798.561,66
Total da Unidade Orçamentária R$ 21.365.440,24
05.02 – GASTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12361011515890000
Obras e Instalações FUNDEB R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12361011522980000
Material de Consumo FUNDEB R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 11.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12122025423930000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 3.267.501,34
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Material de consumo FUNDEB R$ 10.000,00
Diárias FUNDEB R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 50.000,00
Serv. Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 1.000,00
Passagens e despesas com locomoção FUNDEB R$ 1.000,00
Serviço de consultoria FUNDEB R$ 100,00
Premiações FUNDEB R$ 1.000,00
Indenização e Restituição FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 3.332.901,34
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12361025423950000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 36.973.228,36
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Material de consumo FUNDEB R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 1.000,00
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Classificação 
Orçamentária
2298 – Manutenção da Estrutura Educacional
Gastos com a manutenção da estrutura educacional da 
rede pública municipal
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Serv. Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 1.000,00
Equipamento FUNDEB R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 36.977.328,36
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025423970000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 50.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Serviço Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 1.000,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 51.400,00
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025424080000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 50.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Serviços de Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 50.500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025423940000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 50.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Material de Consumo FUNBED R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 1.000,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 51.400,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366– Educação de Jovens e Adultos
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12366025424090000
Pessoal e encargos FUNDEB R$ 50.000,00
Salário Família FUNDEB R$ 0,00
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creches 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Creches.
Classificação 
Orçamentária
2408 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil – Pré Escola 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil – Pré Escola 
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades do serviço de 
ensino – Educação Especial
Manter as atividades do serviço de ensino – Educação 
Especial.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2409 – Manutenção das atividades de serviço de 
ensino -Educação de Jovens e Adultos
Manter as atividades do serviço de ensino- Educação 
de Jovens e Adultos
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Serviços Tecnologia da Informação FUNDEB R$ 100,00
Equipamento FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 50.500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 12845025400510000
Contribuições APAE FUNDEB R$ 635.444,93
Total da Ação R$ 635.444,93
Total do Programa R$ 41.149.474,63
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12782025514470000
Equipamentos e Material Permanente FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524030000
Material de Consumo FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Equipamentos FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 400,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524040000
Material de Consumo FUNDEB R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física FUNDEB R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100.000,00
Equipamentos FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 101.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
0051 – Apoio a entidades educacionais
Manter as atividades do serviço de atendimento ao 
programa, através de contribuições a entidades.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1447 – Aquisição de veículos para qualificar a frota 
municipal do transporte escolar e demais setores da 
SMEEC
Investimento aquisição de veículos para qualificar a 
frota municipal do transporte escolar e demais setores 
da SMEEC
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2403 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Transporte Escolar
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Ensino Fundamental
Garantir o serviço de transporte escolar para Ensino 
Fundamental.
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524060000
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524070000
Serviços Pessoa Jurídica FUNDEB R$ 100,00
Total da Ação R$ 100,00
Total do Programa R$ 101.900,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 41.262.374,63
05.03- OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 27812021320400000
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Despesas Exercícios Anteriores Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 10.200,00
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 – Desporto Comunitário
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 27812021323140000
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 50.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 56.100,00
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 845 – OutrasTransferências
0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 28845021300430000
Classificação 
Orçamentária
2406 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação Infantil – Pré Escola
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
Infantil – Pré Escola
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2407 – Manutenção de Transporte Escolar para 
Educação de Jovens e Adultos - EJA
Garantir o serviço de transporte escolar para Educação 
de Jovens e Adultos - EJA
Programa
:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
2040 – Manutenção e melhoria das áreas de esporte 
e de lazer do município
Manutenção das atividades das áreas de esporte e lazer 
do município.
Programa
:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
2314 – Implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo ao esporte
Manutenção das atividades.
Programa
:
Incentivar o desenvolvimento e a diversidade do esporte, como forma de lazer e desporto, visando a 
integração das comunidades e a melhoria da saúde e da qualidade da vida.
Classificação 
Orçamentária
0043 – Apoio a entidades esportivas
Contribuições a entidades
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Livre R$ 21.000,00
Total da Ação R$ 21.000,00
Total do Programa R$ 87.300,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 122 – Administração geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12122022823460000
Pessoal e encargos Livre R$ 10.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 5.000,00
Diária Livre R$ 1.000,00
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 30.000,00
Consultoria Livre R$ 100,00
Serviço de Tecnologia da informação Livre R$ 1.000,00
Indenização e Restituição Livre R$ 100,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Despesas Exercícios anteriores Livre R$ 100,00
Premiações Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 58.500,00
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 122 – Administração geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 27122022824190000
Pessoal e encargos Livre R$ 102.273,42
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 4.000,00
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Diárias Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores Livre R$ 500,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Consultoria Livre R$ 100,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 100,00
Premiações Livre R$ 10.000,00
Indenizações e Restituições Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 126.273,42
Contribuições * 
Emenda Legislativa 17 LDO – Acrescenta 20.000,00 
Apoio a Associação de Futebol de Campo e 
Categoria Futsal * Emenda 
Legislativa 12 LDO R$ 200,00 Garantir apoio para 
a realização da Copa das Comunidades 
 * Emenda Legislativa 13 LDO 
R$ 500,00 Garantir apoio para a realização do 
campeonato de futebol de campo 
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2346 – Manutenção das Atividades do Núcleo de 
Cultura
Manutenção das atividades do Núcleo de Cultura.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2419 – Manter as Atividades do Núcleo de Esportes
Manutenção das atividades do Núcleo de Esportes.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total do Programa R$ 184.773,42
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 13392025023900000
Material de Consumo Livre R$ 200,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Equipamento Livre R$ 100,00
Livre R$ 20.100,00
Subvenções Econômicas Livre R$ 100,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Livre R$ 100,00
Serviço Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 26.200,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 13392025023890000
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 1.200,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 13392025000320000
Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 500,00
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 391 – Patrimônio histórico, Artístico e Arqueológico
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município
Programa
:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, 
atividades culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2390 – Melhoria e manutenção de ações de incentivo a 
cultura
Gastos com a implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo a cultura
.
Contribuições * 
Emenda legislativa 16 LDO R$ 20.000,00 Apoio a 
entidades tradicionalistas da 21ª região 
tradicionalista na semana farroupilha
Programa
:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, 
atividades culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2389 – Ampliação do calendário cultural do municípi
o
Gastos com a manutenção da atividade
Programa
:
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, 
atividades culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
0032 – Apoio a entidades culturais
Gastos com a manutenção da atividade
Contribuições * 
Emenda Legislativa 10 LDO R$ 100,00 
Manutenção de piso da sede campeira CTG 
Joaquim Paulo de Freitas
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 13391025023910000
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Equipamentos Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 2.200,00
Total do programa R$ 30.100,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0251 – Alimentação e Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12306025122970000
Material de consumo Salário Educação R$ 549.000,00
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 559.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0251 – Alimentação e Escolar
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12306025123920000
Material de Consumo - 1008 FNDE PNAE R$ 268.050,20
Material de Consumo - 1091 PNAC R$ 113.025,00
Material de Consumo - 1164 PNAP R$ 96.593,20
Material de Consumo - 1165 PNAQ PNAE R$ 487.403,40
Material de Consumo - 1188 PNAE EJA R$ 14.432,00
Material de Consumo - 1296 PNAE Educ. Espec. R$ 44.132,00
Material de Consumo – 1445 PNAE Ensino Médio R$ 12.960,20
Total da Ação R$ 1.036.596,00
Total do Programa R$ 1.595.596,00
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 28845025300500000
Contribuições Livre R$ 200.000,00
Implementar ações culturais, promover a revitalização, ampliar a divulgação, conservação, manutenção e 
restauro do patrimônio histórico artístico-cultural do município, bem como Museu, Biblioteca e Casa de 
Cultura e construção de novos equipamentos culturais. Apoiar e realizar eventos do município, 
atividades culturais e artísticas. Garantir atividades de apoio administrativo do Núcleo de Cultura.
Classificação 
Orçamentária
2391 – Preservação, aquisição e conservação do 
patrimônio histórico e acervo bibliográfico
Gastos com a manutenção da atividade
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2297 – Ampliação da compra de merenda escolar 
da Agricultura Familiar
Gastos com a ampliação da compra de merenda escolar 
da agricultura familiar para atender as escolas da rede 
municipal de ensino.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2392 - Gastos com recursos do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar
Manter o atendimento a alimentação escolar com 
recursos do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – Ensino Fundamental, Ensino Infantil 
Creches, Ensino Infantil Pré Escola, Educação de 
Jovens e Adultos, Educação especial.
Programa
:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao 
ingresso e permanência no ensino técnico e superior.
Classificação 
Orçamentária
0050 – Auxílio a entidades estudantis e 
educacionais
Garantir a manutenção e qualidade do ensino através 
de contribuições e auxílio a entidades estudantis e 
educacionais.
 COOESC
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total da Ação R$ 200.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 363 – Ensino Profissional
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12363025324020000
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Equipamento Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 4.200,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 363 – Ensino Profissional
0253 – Apoio a qualificação Educacional e Profissional
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12363025322990000
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 2.000,00
Equipamento Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 8.100,00
Total do Programa R$ 212.300,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 122 – Administração Geral
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12122025423930000
Pessoal e encargos Livre R$ 1.537.497,70
IPERGS Livre R$ 14.106,30
Diária Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Passagens e despesas com locomoção Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 20.000,00
Serviço de Consultoria Livre R$ 100,00
Serviço de Tecnologia da informação Livre R$ 100,00
Indenização e Restituições Livre R$ 100,00
Equipamento Livre R$ 5.000,00
Despesas Exercícios Anteriores Livre R$ 1.000,00
Premiações Livre R$ 1.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 2.700.000,00
Diárias Sal. Educação R$ 1.000,00
Material de Consumo Sal. Educação R$ 10.000,00
Passagens e despesas com locomoção Sal. Educação R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Física Sal. Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Sal. Educação R$ 50.000,00
Serviço de Consultoria Sal. Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. De Informação Sal. Educação R$ 1.000,00
Indenização e Restituições Sal. Educação R$ 500,00
Equipamento Sal. Educação R$ 31.000,00
Programa
:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao 
ingresso e permanência no ensino técnico e superior.
Classificação 
Orçamentária
2402 – Gastos com Pólo E-TEC Brasil
Garantir a manutenção da atividade.
Programa
:
Manter e ampliar o aperfeiçoamento educacional e profissional, através de ações de incentivo ao 
ingresso e permanência no ensino técnico e superior.
Classificação 
Orçamentária
2299 – Gastos com Pólo da UAB
Garantir a manutenção da atividade.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2393 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Administrativo
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino administrativo.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Premiações Sal. Educação R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 4.430.804,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12361025423950000
Material de consumo Salário Educação R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 10,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 50.000,00
Equipamentos Salário Educação R$ 90.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 30.000,00
Material, bem ou serviço de distr. gratuita Salário Educação R$ 100.000,00
Material Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Tecnologia da Informação Livre R$ 100,00
Material, bem ou serviço distr Gratuita Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 324.210,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 365 – Educação Infantil – Creche
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12365025423970000
Material de consumo Salário Educação R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 82.000,00
Equipamentos Salário Educação R$ 30.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 20.000,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Serviço de Tec. Da Informação Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 145.300,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 366 – Educação de Jovens e Adultos
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12366025424090000
Material de consumo Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 100,00
Equipamentos Salário Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 100,00
Total da Ação R$ 500,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 367 – Educação Especial
0254 – Manutenção dos Serviços de Ensino
Objetivo: Manter e apoiar o atendimento aos alunos
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2395 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Ensino fundamental 
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Ensino Fundamental.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2397 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Infantil - Creche
Gastos com a manutenção das atividades dos serviços 
de ensino – Educação Infantil - Creche
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2409 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – EJA
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12367025423940000
Material de consumo Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 100,00
Equipamentos Salário Educação R$ 100,00
Serviço de Tec. Da Informação Salário Educação R$ 100,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.600,00
Total do Programa R$ 4.904.414,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12361011515890000
Obras e Instalações Salário Educação R$ 91.000,00
Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 96.000,00
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12361011522980000
Material de Consumo Salário Educação R$ 795,38
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 2.795,38
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361 – Ensino Fundamental
0115 – Construção e melhoria de estruturas educacionais
Objetivo: Ampliar e qualificar a infraestrutura de rede municipal de educação.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12361011514370000
Obras e Instalações Salário Educação R$ 1.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 0,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 99.795,38
12 – Educação
782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Manter e ampliar o atendimento dos alunos no transporte escolar
Ação/Produto Recurso Valores
Classificação 
Orçamentária
2394 - Manutenção das atividades dos serviços de 
ensino – Educação Especial 
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1589 – Construção e Melhoria de Estruturas 
Educacionais
Investimento na construção e melhoria de estruturas 
educacionais da rede municipal de ensino.
Obras e Instalações * 
Emenda Legislativa 14 LDO R$ 300,00( com 
redução na mesma ação) Construção de quadra 
esportiva na escola Guido Timm Venzke
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2298 – Manutenção da Estrutura Educacional
Gastos com a manutenção da estrutura educacional da 
rede pública municipal
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1437 – Construção de EMEI
Investimento na construção e melhoria de escolas de 
educação infantil – Creches, da rede municipal de 
ensino.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
12782025514470000
Equipamentos e Material Permanente FR 1700 Det 1470 R$ 576.059,22
Total da Ação R$ 576.059,22
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524040000
Material de Consumo Salário Educação R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Salário Educação R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Salário Educação R$ 1.867.951,18
Equipamento Salário Educação R$ 90.000,00
Serviços Pessoa Jurídica PNATE R$ 446.028,54
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 300.000,00
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 320,20
Equipamento Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 2.725.399,92
Função: 12 – Educação
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0255 – Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 12782025524080000
Serviço Pessoa Jurídica PNATE R$ 88.438,54
Total da Ação R$ 88.438,54
Total do Programa R$ 3.389.897,68
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA R$ 10.504.176,48
05.04 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
0229 – Implementação e Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 13392022923990000
Contribuições Fundo de Cultura R$ 5.000,00
Outros Auxílio Pessoa Física Fundo de Cultura R$ 300,00
Material de Consumo Fundo de Cultura R$ 2.029,47
Equipamentos Fundo de Cultura R$ 7.791,88
Serviços Pessoa Jurídica Fundo de Cultura R$ 8.000,00
Desp. Exerc. Anteriores Fundo de Cultura R$ 200,00
Total da Ação R$ 23.321,35
Total do Programa R$ 23.321,35
Total da Unidade Orçamentária R$ 23.321,35
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 73.155.312,70
1447 – Aquisição de veículos para qualificar a frota 
municipal do transporte escolar e demais setores da 
SMEEC
Investimento aquisição de veículos para qualificar a 
frota municipal do transporte escolar e demais setores 
da SMEEC
Programa
:
Assegurar a frequência dos educandos à escola, mediante a garantia de condições de acesso aos 
estabelecimentos escolares através de meios de transporte adequados, bem como adquirir e manter a 
frota própria e as atividades relacionadas ao Núcleo de Transporte Escolar.
Classificação 
Orçamentária
2404 – Manutenção de Transporte Escolar – Ensino 
Fundamental
Garantir a manutenção e qualidade do transporte 
escolar da rede municipal.
Programa
:
Assegurar a frequência dos educandos à escola, mediante a garantia de condições de acesso aos 
estabelecimentos escolares através de meios de transporte adequados, bem como adquirir e manter a 
frota própria e as atividades relacionadas ao Núcleo de Transporte Escolar.
Classificação 
Orçamentária
2408– Manutenção de Transporte Escolar – 
Educação Infantil
Garantir a manutenção e qualidade do transporte 
escolar da rede municipal.
Programa
:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2399 – Implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo e cultura
Garantir a implantação, melhoria e manutenção de 
ações de incentivo e cultura.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
METAS E PRIORIDADES
06.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
06.01- SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV.URBANOS
Função: 04 – Administração
Sub-função: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
0214 – Manutenção do programa Canguçu Mais Acessível
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04242021423150000
Obras e Instalações Livre R$ 1.000,00
Obras e Instalações – Requalificação Praça Acanguaçu R$ 481.104,00
Total da Ação R$ 482.104,00
Total do Programa R$ 482.104,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022823470000
Pessoal e encargos Livre R$ 4.897.529,16
Contribuições (SUSEPE) Livre R$ 150.000,00
Diárias Livre R$ 3.000,00
Livre R$ 120.000,00
|Serviços Pessoa Física Livre R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 200.000,00
 CEEE – Corsan – CIEE – Seguros - Telefone
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 290.000,00
Serv. Tecnologia da Informação Livre R$ 5.000,00
Desp. Exerc. Anter Livre R$ 2.000,00
Equipamento Livre R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 5.767.529,16
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022824100000
Programa
:
Facilitar a acessibilidade aos espaços públicos, propiciando condições ágeis seguras e confortáveis ao 
deslocar-se, tornando a cidade mais acessível, além de embelezar a cidade e melhorar a qualidade de 
vida das pessoas.
Classificação 
Orçamentária
2315 – Padronizar, construir e conservar espaços, 
prédios e estruturas públicas
Gastos com a manutenção da atividade.
 
Conv 968646 FR 
1700 Det 1471
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2347- Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Obras Públicas, Trânsito e Serviços Urbanos
Capacidade de Funcionamento da Secretaria.
 
Material de Consumo * 
Redução 20.000,00 Emenda Legislativa 16 Ldo e R$ 
20.000,00 Emenda Legislativa 17 LDO
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2410 – Manutenção do núcleo de oficina
Gastos com a manutenção do núcleo de oficina.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Material de Consumo Livre R$ 65.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 40.000,00
 CEEE – Corsan oficina - silos – telefone silos 
Obras e Instalações Livre R$ 10.000,00
Equipamentos Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 125.000,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022824110000
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
 Prego, parafusos e outros
Equipamentos e Material Permanente Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 45.000,00
 CEEE 
Total da Ação R$ 55.000,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022824120000
Material de Consumo Livre R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 11.000,00
 CEEE – Corsan 
Obras e Instalações Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 20.000,00
Total do Programa R$ 5.967.529,16
Função: 25 – Energia
Sub-função: 752 – Energia Elétrica
0231 – Cidade Iluminada
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 25752023123630000
Material de Consumo Livre R$ 75.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 300.000,00
Serviços Pessoa Jurídica – Ilum. Públ. CIP R$ 561.463,13
Obras e Instalações Livre R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 986.463,13
 Manut. Veic. leves, Maq. Equip., ferramentas, 
mangueiras, conexões, filtros, lubrificantes, entre 
outros.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2411 – Manutenção das atividades de produção 
Gastos com a manutenção das atividades de produção.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2412 – Manutenção do Cemitério Municipal Nossa 
Senhora da Conceição
Gastos com a manutenção do cemitério municipal.
Programa
:
Melhorar a iluminação pública, o tráfego e a segurança dos munícipes. Melhorar a eficiência e o 
consumo de energia e combater o desperdício, mediante a execução de melhorias públicas.
Classificação 
Orçamentária
2363 – Melhoria e manutenção da rede de 
iluminação pública
Gastos com a melhoria e manutenção da rede de 
iluminação pública.
 Iluminação Pública – Ilum. Bela Vista, antena 
e Praças
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total do Programa R$ 986.463,13
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 15451023215530000
Obras e Instalações Livre R$ 50.000,00
Concessão de empréstimos Fundo Pavimentação R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 51.000,00
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 12365025424080000
Obras e Instalações Livre R$ 200.000,00
Obras e Instalações – Rua Paulo Neitzke Vila Fonseca FR 1700 Det 1468 R$ 384.205,00
Total da Ação R$ 584.205,00
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 15451023223600000
Material de Consumo Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Material de Consumo Multa de trânsito R$ 13.074,84
Total da Ação R$ 33.074,84
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
0232 – Conservação e Manutenção de vias urbanas
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 15451023223640000
Material de Consumo Livre R$ 50.000,00
Material de Consumo Fundo Especial R$ 1.008.359,37
Material de Consumo CIDE R$ 73.285,98
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 1.136.645,35
Total do Programa R$ 1.804.925,19
Programa
:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e 
modernizar a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
1553 – Pavimentação comunitária das vias do 
município
Garantir a qualidade de vida da população através do 
programa pavimentação comunitária das vias do 
município.
Programa
:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e 
modernizar a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
1554 – Abertura, prolongamento, pavimentação e 
reforma das vias urbanas
Garantir a qualidade de vida da população através da 
abertura, prolongamento e pavimentação e reforma das 
vias urbanas, com contrapartida de recursos próprios e 
recursos vinculados.
 
Programa
:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e 
modernizar a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
2360 – Sinalização horizontal e vertical de vias 
urbanas
Gastos com a sinalização de vias urbanas para maior 
segurança e qualidade a população.
Programa
:
Pavimentar, reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e 
modernizar a rede viária pertencente ao município.
Classificação 
Orçamentária
2364 – Manutenção da malha viária urbana
Gastos com a manutenção da malha viária urbana para 
maior segurança e qualidade a população.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
0233 – Canguçu Mais Limpa
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 15452023323650000
Material de consumo Livre R$ 15.000,00
 Fio roçadeira, outros
Livre R$ 2.300.000,00
 Transbordo – Recolhimento lixo 
Total da Ação R$ 2.315.000,00
Total do Programa R$ 2.315.000,00
Função: 17 – Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano
0234 – Saneamento Básico
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 17512023410040000
Material de Consumo Livre R$ 30.000,00
 Tubos, conexões, tubos cimento...
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
 CEEE – Corsan 
Total da Ação R$ 35.000,00
Total do Programa R$ 35.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 11.591.021,48
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 11.591.021,48
METAS E PRIORIDADES
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
0229 – Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10122022923560000
Diárias ASPS R$ 1.000,00
Material de consumo ASPS R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 1.000,00
Equipamentos ASPS R$ 1.862,00
Total da Ação R$ 4.862,00
Total do Programa R$ 4.862,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122- Administração Geral
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Programa
:
Desenvolver ações que visem manter a cidade limpa, melhorando as condições de higiene das vias e 
logradouros, garantindo melhor a qualidade de vida da população. Promovendo coleta, tratamento e 
disposição final do lixo na zona urbana.
Classificação 
Orçamentária
2365 – Manutenção dos serviços de limpeza pública
Gastos com manutenção dos serviços de limpeza 
pública.
 
Serviços Pessoa Jurídica * 
Redução Emenda Legislativa 15 LDO R$ 
200.000,00
Programa
:
Proporcionar serviços de saneamento básico adequado a população. Otimizar manejo dos recursos 
hídricos para otimizar os usos múltiplos das águas.
Classificação 
Orçamentária
1004 – Implantação de rede de esgotos pluviais
Gastos com implantação de rede de esgotos.
Programa
:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2356 – Implementação e Fortalecimento de 
Conselhos
Gastos com implementação e fortalecimento de 
conselhos.
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10122023923490000
Pessoal e encargos ASPS R$ 10.299.579,56
Passagens e Locomoções ASPS R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 72.000,00
Despesas Exercícios Anteriores – Bloqueios Judiciais ASPS R$ 89.000,00
Total da Ação R$ 10.461.579,56
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023912800000
Indenizações e Restituições ASPS R$ 100,00
Obras e Instalações ASPS R$ 101.900,00
Total da Ação R$ 102.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023914390000
Serviços de Pessoa Jurídica ASPS R$ 209.700,00
Total da Ação R$ 209.700,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023914320000
Equipamentos ASPS R$ 229.000,00
Total da Ação R$ 229.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023914400000
Pessoal e encargos ASPS R$ 1.200,00
Contribuições ASPS R$ 500,00
Material de Consumo ASPS R$ 3.500,00
Serviços Pessoa Física ASPS R$ 100,00
Classificação 
Orçamentária
2349 – Manter os serviços administrativos da Secretaria 
de Saúde
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1280 – Construção, ampliação e/ou reforma de 
unidades de saúde e prédios da SMS
Investimento na melhoria das unidades de saúde e 
demais prédios da SMS
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1439 – Implantar o Centro de Equoterapia
Investimento na implantação.
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1432 – Estruturação da rede de serviços de saúde: 
aquisição de equipamentos, material permanente e 
veículos
Gastos com a estruturação da rede de serviços de saúde 
com aquisição de equipamentos, material permanente e 
veículos
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1440 – Implantar e manter ações e serviços de 
saúde: Centro de Especialidades Médicas, Centro 
Terapêutico e Gestão Compartilhada
Investimento no Centro de Especialidades médicas, 
Centro Terapêutico e Gestão Compartilhada
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 2.000,00
Obras e Instalações ASPS R$ 500,00
Equipamentos ASPS R$ 2.200,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023914410000
Pessoal e encargos ASPS R$ 1.200,00
Material de Consumo ASPS R$ 4.500,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 2.000,00
Equipamentos ASPS R$ 2.300,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301023923500000
Pessoal e encargos ASPS R$ 11.106.838,97
Diárias ASPS R$ 221.300,00
Material de consumo ASPS R$ 108.700,00
Passagens e locomoções ASPS R$ 497.500,00
Serviços Pessoa Física ASPS R$ 205.600,00
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 1.275.950,00
Sentenças Judiciais ASPS R$ 21.000,00
Premiações ASPS R$ 500,00
Indenizações e Restituições ASPS R$ 2.600,00
Total da Ação R$ 13.439.988,97
Total do Programa R$ 24.462.268,53
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 10302023800490000
Contribuições ASPS R$ 642.134,02
Total da Ação R$ 642.134,02
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1441 – Implantar e manter o teleagendamento para 
atendimento nas unidades de saúde, setor de 
transporte e regulação
Investimento na implantação e manutenção do 
teleagendamento para atendimento nas unidades de 
saúde, setor de transporte e regulação.
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2350 - Manter e Executar os Serviços de Saúde
Planejar e manter os serviços de saúde da 
Secretaria Municipal da Saúde.
Programa
:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
0049 – Auxílio a entidades hospitalares
Gastos com auxílio a entidades hospitalares através de 
contribuições.
Programa
:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 10302023824450000
Serviços Pessoa Jurídica ASPS R$ 374.040,00
Total da Ação R$ 374.040,00
Total do Programa R$ 1.016.174,02
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024516160000
Material de consumo ASPS R$ 1.269.800,00
Total da Ação R$ 1.269.800,00
Total do Programa R$ 1.269.800,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0249 – Mais Médicos e médicos pelo Brasil
Objetivo: Manter, qualificar e ampliar os serviços do programa Mais Médicos.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024923880000
Outros Aux. Fin. A PF ASPS R$ 189.600,00
Total da Ação R$ 189.600,00
Total do Programa R$ 189.600,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 26.942.704,55
08.02- GASTOS COM RECURSOS VINCULADOS
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso A 10845022800530000
Contribuições Livre R$ 435.889,96
Total da Ação R$ 435.889,96
Total do Programa R$ 435.889,96
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aso Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301023912800000
2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e 
ambulatoriais
Gastos com a manutenção de serviços hospitalares 
através de prestação de serviços e outras despesas 
necessárias para o andamento das ações.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1616 – Aquisição de Medicamento de uso básico
Gastos com a aquisição de medicamentos de uso 
básico e essencial ao usuário do SUS.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
 2388 – Manutenção do Programa Mais Médicos e 
Médicos pelo Brasil
Gastos com a manutenção do Programa Mais médicos 
do Governo Federal através da aquisição de auxílio 
financeiro aos médicos vinculados a este programa.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
0053 – Contribuição para atendimento a idosos
Contribuições para entidade que atendem idosos.
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
1280 – Construção, ampliação e/ou reforma de 
unidades de saúde e prédios da SMS
Investimento na melhoria das unidades de saúde e 
demais prédios da SMS
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Livre R$ 400.000,00
Total da Ação R$ 400.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301023923500000
Pessoal e encargos Livre R$ 6.433.656,10
IPERGS Livre R$ 994.500,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 900.000,00
Material de consumo R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
Equipamentos R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 8.341.156,10
Total do Programa R$ 8.741.156,10
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 10302023800490000
Contribuições Livre R$ 4.356.388,50
Total da Ação R$ 4.356.388,50
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10302023824450000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 4.114.432,54
Total da Ação R$ 4.114.432,54
Total do Programa R$ 8.470.821,04
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 10845023900330000
Contribuições Livre R$ 672.800,00
Total da Ação R$ 672.800,00
Obras e Instalações * 
Emenda Legislativa 15 LDO R$ 400.000,00 
Construção de unidade básica de saúde no Bairro 
Prado
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2350 - Manter e Executar os Serviços de Saúde
Planejar e manter os serviços de saúde da Secretaria 
Municipal da Saúde.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
0049 – Auxílio a entidades hospitalares
Gastos com auxílio a entidades hospitalares através de 
contribuições.
Programa
:
Manter, apoiar e ampliar o atendimento prestado aos usuários do sistema único de saúde, garantindo a 
integralidade e resolutividade na assistência prestada.
Classificação 
Orçamentária
2445 – Manter e ampliar os serviços ambulatoriais
Gastos com a manutenção de serviços hospitalares 
através de prestação de serviços.
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
0033 – Atenção ao Transtorno do Espectro Autista
Manter as atividades do serviço de atendimento ao 
autista, através de contribuições a entidade.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301023923700000
Pessoal e encargos R$ 345.700,00
Indenizações e Restituições R$ 100,00
Contribuições R$ 200,00
Material de consumo R$ 401.154,22
Passagens e Locomoções R$ 75.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 106.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 434.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 2.000,00
R$ 25.000,00
Total da Ação R$ 1.389.154,22
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301023924460000
Serviços Pessoa Jurídica R$ 666.500,00
Total da Ação R$ 666.500,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0239 – Apoio aos Serviços de Saúde
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301023924470000
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2370 – Assegurar os atendimentos de urgência e 
emergência, manter as atividades de PA e de Média 
Complexidade
Gastos com a manutenção das atividades de urgência e 
emergência, manutenção das atividades do PA e de 
média complexidade.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Equipamentos
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2446 – Manter os exames laboratoriais no âmbito 
do SUS
Gastos com a manutenção e exames laboratoriais no 
âmbito do SUS através da prestação de serviços.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa
:
Manter, melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde a população, em seus diversos setores, 
investindo em ações de alta e média complexidade, visando a promoção da cidadania e inclusão social 
com qualidade de vida.
Classificação 
Orçamentária
2447 – Manter os procedimentos de fisioterapia no 
âmbito do SUS
Gastos com a manutenção dos procedimentos no 
âmbito do SUS através da prestação de serviços.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Serviços Pessoa Jurídica R$ 68.672,00
Total da Ação R$ 68.672,00
Total do Programa R$ 2.797.126,22
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0240 – Ações e serviços de urgência e emergência Salvar/SAMU
Objetivo: Manter e ampliar a qualidade de atendimento móvel de urgência e emergência
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024023710000
Pessoal e encargos R$ 143.500,00
Pessoal e encargos R$ 102.900,00
Material de consumo R$ 39.750,00
Material de consumo R$ 14.785,08
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 4.000,00
Equipamentos R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 327.535,08
Total do Programa R$ 327.535,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiologica
0241 – Apoio aos Serviços de Vacinação
Objetivo: Manter e ampliar o atendimento imunológico à população.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10305024123720000
Material de consumo R$ 6.513,63
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
Total da Ação R$ 12.513,63
Total do Programa R$ 12.513,63
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2371 – Manutenção do programa Salvar\Samu e 
qualificação profissionais em Saúde
Gastos com a manutenção do programa Salvar\Samu e 
qualificação dos profissionais em saúde.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA 
urgências Remoção 
PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA 
urgências Remoção 
PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA 
urgências Remoção 
PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
SAMU/UPA 
urgências Remoção 
PAC (4170)
SAMU/UPA 
urgências Remoção 
PAC (4170)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2372 – Investir recursos das Campanhas de 
Vacinação
Garantir a disponibilidade de vacinas essenciais 
dos usuários do SUS.
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024223730000
R$ 918.800,00
Pessoal e encargos (1605 – 4511) R$ 216.171,54
Pessoal e encargos R$ 194.500,00
Diárias R$ 5.500,00
Material de consumo R$ 807.196,60
Material de consumo R$ 45.989,56
Passagens e Locomoções R$ 497.500,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 384.200,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 68.000,00
Equipamentos R$ 38.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Obras e Instalações R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.215.357,70
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024214430000
Pessoal e encargos R$ 57.000,00
R$ 12.481,00
Total Ação R$ 69.481,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024214450000
Material de Consumo R$ 8.000,00
Material de Consumo R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Classificação 
Orçamentária
2373 – Garantir a manutenção dos serviços e 
qualificar a Atenção primária em saúde – PAB Fixo 
Federal\Atenção Básica em Saúde\Estado
Gastos com ação da manutenção dos serviços em 
saúde qualificando o atendimento aos usuários do 
SUS.
Pessoal e encargos
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica 
/PIES (4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica 
/PIES (4011)
Custeio Atenção 
Básica(4500)
Atenção Básica 
/PIES (4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1443 – Programa Mãe Canguçuense
Gastos inerentes ao programa Mãe Canguçuense.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
 1445 – Formação continuada e educação 
permanente dos profissionais de saúde
Gastos inerentes ao programa de formação continuada 
e educação permanente dos profissionais de saúde
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Serviços Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.211,79
Total Ação R$ 42.211,79
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024215710000
R$ 16.408,00
Total Ação R$ 16.408,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024215720000
Serviços Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
R$ 15.640,00
Total Ação R$ 29.640,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024224480000
R$ 16.408,00
Total Ação R$ 16.408,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024215750000
R$ 17.707,00
Serviço Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total Ação R$ 37.707,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Atenção Básica 
/PIES(4011)
Custeio – Gestão do 
SUS (4504)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1571 – Saúde na Comunidade
Gastos inerentes ao programa Saúde na Comunidade
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1572 – Programa Infância Melhor - PIM
Gastos inerentes ao programa Saúde na Comunidade
Custeio Atenção 
Básica (4160)
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4160)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
2448 – Prevenção e educação em saúde – Ser 
Adolescente
Gastos inerentes ao programa de prevenção e educação 
em saúde. Ser Adolescente
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1575 – Implantação do Programa Farmácia Viva
Gastos inerentes a implantação do programa Farmácia 
Viva
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024214440000
R$ 37.500,00
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Outras Desp. decorrentes contr. Terceiros R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 10.000,00
Total Ação R$ 72.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0242 – Apoio aos Serviços de Atenção Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024214460000
R$ 5.000,00
Serviço Pessoa Física R$ 500,00
Serviço Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Equipamentos R$ 4.500,00
Total Ação R$ 18.000,00
Total do Programa R$ 3.517.213,49
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0243 – Programa de Saúde na Escola – PSE
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024324490000
R$ 15.330,00
Total Ação R$ 15.330,00
Total do Programa R$ 15.330,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Classificação 
Orçamentária
1444 – Realização de ações no atendimento a saúde 
dos segmentos populacionais: Saúde da população 
negra, Saúde integral da população indígena, 
Saúde/atenção integral da população LGBTQIA+, 
e Atenção integral a pessoa com deficiência
Gastos inerentes a ações no atendimento a saúde e 
atenção integral do população negra , indígena, 
LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Reestruturar, ampliar e qualificar o atendimento nos diversos serviços prestados aos usuários do Sistema 
único de Saúde.
Classificação 
Orçamentária
1446 – Ampliação dos espaços de participação e 
controle social no âmbito da política de saúde e 
dispositivos de comunicação para fortalecer o 
acesso à informação a população usuária do SUS
Gastos inerentes a ampliação dos espaços de 
participação e controle social no âmbito da política de 
saúde e dispositivos de comunicação para fortalecer o 
acesso à informação a população usuária do SUS
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
 Investir recurso do Programa Saúde na Escola – PSE – federal. Implantar o programa em escolas, 
visando suprimir vulnerabilidades que coloquem em risco a saúde dos educandos, por conseguinte, o 
processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para a formação integral dos estudantes da rede 
pública por meio de ações de prevenção, promoção e atenção a saúde. Previsto pela Portaria 1055, de 
25/04/2017 e Decreto 6286, de 05/12/20117.
Classificação 
Orçamentária
2449 – Fortalecimento de ações articuladas na 
saúde escolar
Gastos com materiais para ações articuladas no 
fortalecimento da saúde escolar
Material de Consumo
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024423740000
Pessoal e encargos R$ 229.560,00
Pessoal e encargos R$ 462.500,00
Material de consumo R$ 54.584,00
Material de Consumo R$ 32.271,08
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 500,00
R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Equipamentos R$ 31.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 856.915,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 2459 – Atendimento a saúde da população negra 10301024424590000
Material de Consumo R$ 126.940,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 76.000,00
R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Obras R$ 71.960,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 326.400,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Programa
:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2374 – Manter e ampliar as áreas de cobertura de 
ESF – ESF Estadual e Federal
Gastos com a manutenção de cobertura de ESF.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind.
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 
de terceiros
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Programa
:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 
de terceiros
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Programa
:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024424600000
Material de Consumo R$ 10.000,00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Equipamentos e materiais permanentes R$ 4.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024423750000
Pessoal e encargos R$ 122.300,00
R$ 95.282,00
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Equipamentos R$ 8.000,00
Total da Ação R$ 237.682,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0244 – Apoio a Estratégias de Saúde da Família
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024423760000
Pessoal e encargos R$ 981.752,00
Total da Ação R$ 981.752,00 
Total do Programa R$ 2.426.749,08
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024523770000
Material de consumo R$ 335.116,65
Total da Ação R$ 335.116,65
Classificação 
Orçamentária
2460 – Atendimento a saúde integral da população 
indígena
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
PSF/NASF/ESF 
Quilombola/ESF Ind. 
(4090)
Programa
:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2375 – Manter o atendimento básico em 
odontologia e desenvolver a odontologia integral
Gastos com a manutenção da atividade.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Material de Consumo Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Manter e ampliar as atividades relacionadas aos atendimentos em saúde das famílias do município.
Classificação 
Orçamentária
2376 – Investir recurso do Programa Agente 
Comunitário de Saúde – Federal. Garantir e 
fortalecer o vínculo entre a comunidade e a unidade 
de saúde – PACS Federal\ PACS Estadual. 
Gastos com o Programa Agente Comunitário de 
Saúde.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2377 – Garantir a disponibilidade e o acesso a 
medicamentos relacionados a RENAME e 
REMUNE – Atenção Básica
Gastos com o programa RENAME e REMUNE para 
disponibilização de acesso a medicamentos.
Assistência 
Farmacêutica (4503)
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024523780000
Material de consumo R$ 104.279,04
Total da Ação R$ 104.279,04
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024523790000
R$ 28.032,00
Total da Ação R$ 28.032,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0245 – Distribuição de Medicamentos – Farmácia Básica Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024524260000
Material de consumo R$ 212.100,00
Total da Ação R$ 212.100,00
Total do Programa R$ 679.527,69
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0246 – Apoio aos serviços de Saúde Mental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024623810000
Pessoal e encargos R$ 416.000,00
Material de Consumo R$ 76.768,00
Serviços Pessoa Física R$ 59.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Equipamento R$ 20.000,00
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2378 – Aquisição de medicamentos de uso básico e 
essencial ao usuário do SUS – Farmácia Básica do 
Estado
Gastos com aquisição de medicamentos de uso básico 
e essencial aos usuários do SUS.
Farmácia 
Básica/Plantas 
Medicinais (4050)
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2379 – Aquisição de medicamentos para o 
tratamento de pacientes com diabetes – Atenção 
Básica Diabetes
Gastos com aquisição de medicamentos para os 
usuários do SUS com diabetes.
Material de consumo – Aquisição de medicamentos
Farmácia 
Básica/Plantas 
Medicinais (4050)
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento ao público na distribuição de medicamentos
Classificação 
Orçamentária
2426 – Aquisição de fraldas para pacientes com 
necessidades especiais
Gastos com aquisição de fraldas para pacientes com 
necessidades especiais.
Atenção Básica 
/PIES (4011)
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento as pessoas com transtorno mental e com necessidade decorrentes do uso 
de álcool e outras drogas.
Classificação 
Orçamentária
2381 – Ofertar tratamento as pessoas com 
necessidades recorrentes de uso do crack, álcool e 
outras drogas – CAPS AD
Gastos com tratamento de usuários de crack, álcool e 
outras drogas atendidos pelo CAPS AD.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total da Ação R$ 606.768,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0246 – Apoio aos serviços de Saúde Mental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10303024623820000
Pessoal e encargos R$ 278.000,00
Material de consumo R$ 50.736,00
Serviços Pessoa Física R$ 75.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Equipamento R$ 16.000,00
Total da Ação R$ 431.736,00
Total do Programa R$ 1.038.504,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024715780000
Material de consumo R$ 39.907,00
Total da Ação R$ 39.907,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024715790000
Material de consumo R$ 22.556,00
Total da Ação R$ 22.556,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
Manter e ampliar o atendimento as pessoas com transtorno mental e com necessidade decorrentes do uso 
de álcool e outras drogas.
Classificação 
Orçamentária
2382 – Ofertar tratamento a pessoas com 
transtorno mental – CAPS I
Gastos com oferta de tratamento a pessoas com 
transtorno mental através do CASP I.
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Atenção de Média e 
Alta Complexidade 
(4501)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1578 – Disponibilizar atendimento odontológico a 
crianças de 0 a 6 anos – Dente de Leite
Gastos com a disponibilização de atendimento 
odontológico a crianças de 0 a 6 anos.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1579 – Disponibilizar ações de prevenção e 
promoção, ajudando na redução e controle da cárie 
em crianças na idade pré escolar e escolar, com 
orientação sobre a saúde bucal e nutricional nas 
escolas da rede pública municipal – Sorriso na 
Escola, Sorrindo para o Futuro
Gastos com a manutenção do projeto
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 10301024723830000
Pessoal e encargos R$ 153.100,00
Material de consumo R$ 49.784,00
Material de Consumo R$ 52.920,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 293.304,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024723840000
Pessoal e encargos R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 212.500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Equipamentos R$ 500,00
Total da Ação R$ 216.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0247 – Serviço Odontológico
Objetivo: Manter, ampliar e qualificar os diversos atendimentos a atividades de odontologia especializada.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10301024723850000
Material de consumo R$ 3.600,00
Equipamento R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 33.600,00
Total do Programa R$ 605.367,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 10301024815810000
2383 – Prestar atendimento odontológico 
especializado nas modalidades de endodontia, 
cirurgia e periodontia - CEO
Gastos com atendimento especializado na saúde bucal.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
CEO – Centro de 
Especialidades 
Odontológicas 
(4111)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2384 – Restabelecer a capacidade mastigatória e 
estética por meio de próteses dentária – Incentivo 
para laboratórios regionais de próteses dentárias
Gastos com próteses dentárias.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2385 – Viabilizar a aquisição de materiais e 
equipamentos para o CEO – PMAQ Federal
Gastos com o Centro de Especialidades 
Odontológicas
.
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Custeio Atenção 
Básica (4500)
Programa
:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
1581 – Implantar a Política de Saúde do 
Trabalhador
Gastos com a implantação da política de saúde do 
trabalhador.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 2.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica 
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10305024823860000
Pessoal e encargos R$ 2.000,00
Pessoal e Encargos R$ 169.440,00
Diárias R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 41.238,76
Passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 48.000,00
Equipamentos R$ 12.000,00
Total da Ação R$ 275.678,76
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 304 – Vigilância Sanitária
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10304024823870000
Pessoal e encargos R$ 20.028,00
Pessoal e encargos R$ 11.300,00
Diárias R$ 300,00
Material de consumo R$ 4.000,00
Material de consumo R$ 2.400,00
Serviços Pessoa Física R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.700,00
Equipamento R$ 6.000,00
Equipamento R$ 2.992,20
Total da Ação R$ 50.820,20
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 542 – Controle Ambiental
0248 – Vigilância em Saúde: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica
Objetivo:
Material de consumo
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Programa
:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
2386 – Investir os recursos Vigilância em Saúde
Gastos com investimento dos recursos de vigilância 
em saúde.
Vigilância em saúde 
(4502)
Piso Agentes ( 1604 
– 4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Vigilância em saúde 
(4502)
Programa
:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Classificação 
Orçamentária
2387 – Investir recursos das Ações Estruturantes 
da Vigilância Sanitária
Gastos com recursos das ações estruturantes da 
vigilância sanitária.
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Vigilância em Saúde 
(4502)
Outras Receitas 
municipais aplicadas 
(4001)
Programa
:
Manter, qualificar e ampliar os serviços de vigilância em saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental, 
Epidemiológica e Trabalhador.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 10542024824330000
Livre R$ 233.818,51
Diárias Livre R$ 500,00
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 7.000,00
Total da Ação R$ 248.318,51
Total do Programa R$ 576.817,47
Total da Unidade Orçamentária R$ 29.644.550,76
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 56.587.255,31
METAS E PRIORIDADES
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022823510000
Pessoal e encargos Livre R$ 186.085,82
Diárias Livre R$ 2.000,00
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Passagens e Despesas com locomoção Livre R$ 140.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 150.000,00
 Telefone – Energia elétrica – Seguros
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 290.000,00
Serviços Tecnologia da Informação Livre R$ 500,00
Equipamentos Livre R$ 15.000,00
Despesas de Exercícios anteriores Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 786.085,82
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 04122022814750000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do programa R$ 787.085,82
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
Classificação 
Orçamentária
2433 – Vigilância Ambiental Fiscalização
Gastos com a vigilância ambiental fiscalização
Pessoal e encargos
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2351 – Apoio Administrativo – Infraestrutura 
Rural
Gastos necessários para garantir o funcionamento do 
aparato administrativo da secretaria de Infraestrutura 
Rural.
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
1475 – Programa Gestão Compartilhada com as 
organizações Comunitárias do Município 
Gastos com o programa na sua implantação e 
manutenção
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
0168 – Programa estradas/vias no meio rural
Objetivo: Reformar e empreender ações que visem a melhoria das vias rurais.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 26782016823680000
Pessoal e encargos Livre R$ 4.815.771,56
Material de consumo Livre R$ 3.700.000,00
Obras e instalações – Contrapartida Livre R$ 500.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500.000,00
Indenizações e Restituições Livre R$ 100,00
Obras e Instalações FR 1701 Det 1429 R$ 839.825,01
Total da Ação R$ 10.355.696,57
Total do Programa R$ 10.355.696,57
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0235 – Plano rodoviário Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 18541023515620000
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços de Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0235 – Plano rodoviário Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 26782023523660000
Material de Consumo Livre R$ 500,00
Serviços de Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.000,00
Total do Programa R$ 2.000,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0237 – Manutenção de pontes e pontilhões
Objetivo: Implantar e manter as pontes e pontilhões nas vias rurais.
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 26782023715640000
Obras e Instalações Livre R$ 200.000,00
Obras e Instalações FR 1700 Det 1461 R$ 787.400,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 992.400,00
Função: 26 – Transporte
Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário
0237 – Manutenção de pontes e pontilhões
Objetivo: Implantar e manter as pontes e pontilhões nas vias rurais.
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
2368 – Manutenção das vias rurais
Gastos com a manutenção das vias rurais. * 
Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
 Mat. Consumo – Mat. Desgaste e filtros– óleos e 
lubrificantes – Manut. Veic e maq.– óleo diesel– 
gasolina 
Programa
:
Planejamento estratégico para atendimento adequado a todas as estradas, principais, secundárias, 
travessões. Prevenção e manutenção, identificando cascalheiras, saibreiras e areais devidamente 
licenciados no município.
Classificação 
Orçamentária
1562 – Identificação de recursos naturais
Gastos com identificação de recursos naturais
Programa
:
Planejamento estratégico para atendimento adequado a todas as estradas, principais, secundárias, 
travessões. Prevenção e manutenção, identificando cascalheiras, saibreiras e areais devidamente 
licenciados no município.
Classificação 
Orçamentária
2366 – Manutenção das atividades do Plano 
Rodoviário Municipal
Gastos com a manutenção do plano rodoviário 
municipal * 
Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
1564 – Construção de pontes e pontilhões * 
Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 26782023723690000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 50.000,00
Material de Consumo Livre R$ 150.000,00
Total da Ação R$ 200.000,00
Total do Programa R$ 1.192.400,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 12.337.182,39
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 12.337.182,39
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 242 – Assistência ao portador de deficiência
0214 – Canguçu Mais Acessível
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08242021423190000
Material de Consumo R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 10.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 08245021500440000
R$ 28.000,00
Total da Ação R$ 28.000,00
Total do Programa R$ 28.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social Especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Classificação 
Orçamentária
2369 – Manutenção de pontes e pontilhões
Gastos com a manutenção de pontes e pontilhões.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
 METAS E PRIORIDADES
Programa
:
Facilitar a acessibilidade aos espaços públicos, propiciando condições ágeis seguras e confortáveis ao 
deslocar-se tornando a cidade mais acessível, além de embelezar a cidade e melhorar a qualidade de vida 
das pessoas.
Classificação 
Orçamentária
2319 – Manutenção das atividades do Projeto 
Canguçu Acessível
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS 
e Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
0044 – Contribuições ao Serviço de proteção Social 
Especial Básica
Gastos com contribuições ao serviço de proteção social 
especial básica.
Contribuições – Damas de Caridade 18.000,00 + 
Renascer 10.000,00
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
OE 08245000500450000
Contribuições - APAE R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 30.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social Especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 08245000500460000
Contribuições – Lar de idosos R$ 160.000,00
Total da Ação R$ 160.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social Especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245000522420000
Material de Consumo R$ 30.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Equipamentos R$ 10.000,00
Serviço de tecnologia da informação R$ 2.000,00
Contriubuições R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 97.000,00
Total do Programa R$ 287.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0139 – Benefícios Eventuais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08244013920880000 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 151.000,00
0045 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social 
Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas 
famílias
Gastos com contribuições a pessoas com deficiência, 
idosas e suas famílias através do serviço de proteção 
social especial.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0046 – Contribuição ao Serviço de proteção de alta 
complexidade para idosos
Gastos com contribuições a idosos através do serviço 
de proteção de alta complexidade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2242 – Manutenção dos serviços de proteção social 
especial de alta complexidade para crianças e 
adolescentes
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
 Conceder provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Classificação 
Orçamentária
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de 
vulnerabilidade temporária
Gastos com manutenção da atividade
Fundo de Assistência 
Social
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total do Programa R$ 151.000,00
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 14245000423200000
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 14245000424390000
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0004 – Assistência Social Comunitária
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245000424400000
Material de consumo R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 15.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição
0222 – Programa de Segurança Alimentar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08306022223290000
Mat., Bem ou serv. Distr. Gratuita R$ 10.000,00
Material de Consumo R$ 75.000,00
Equipamentos R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 97.000,00
Total do Programa R$ 97.000,00
Programa
:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2320 – Manutenção das atividades de promoção das 
políticas públicas para as mulheres
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2439 – Manutenção das atividades do programa de 
igualdade racial
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Ofertar o serviço de proteção e atendimento voltados a comunidade em geral, com políticas públicas 
voltadas as mulheres, crianças, adolescentes e comunidade que necessite de assistência, vislumbrando 
também questões raciais.
Classificação 
Orçamentária
2440 – Manutenção das atividades do projeto 
adolescência e juventude sadia
Gastos com manutenção da atividade.
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
 Promover a implantação e manutenção da rede de equipamentos de segurança alimentar e gerir a 
distribuição de alimentos do PAA.
Classificação 
Orçamentária
2329 – Manutenção das atividades do programa de 
segurança alimentar
Gastos com a manutenção do programa de segurança 
alimentar.
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 - Administração Geral
0229 – Implementação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08122022923580000
Diárias - Conselheiros R$ 500,00
Material de Consumo R$ 1.000,00
Equipamentos R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.500,00
Total do Programa R$ 3.500,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022823520000
Pessoal e encargos R$ 5.160.951,52
Salário Família R$ 182.719,86
Material de Consumo R$ 1.000,00
Passagens e Locomoções R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Serviços Tecnologia da Informação R$ 1.500,00
Auxílio Alimentação – Ticket R$ 220.000,00
Desp. Exerc. Anteriores R$ 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 5.728.171,38
Total do Programa R$ 5.728.171,38
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Programa
:
 Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2358 – Manter as atividades dos conselhos 
municipais vinculados a SMASDH
Gastos com a manutenção de conselhos municipais 
vinculados a SMASDH
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2352 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Assistência Social e Direitos Humanos
Gastos com a manutenção das atividades da Secretaria 
de Assistência Social e Direitos Humanos .
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Fundo de Assistência 
Social
Programa
:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a 
crianças e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do 
adolescente.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 08243013213210000
Obras e instalações R$ 40.000,00
Total da Ação R$ 40.000,00
Total do Programa R$ 40.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 845 – Outras Transferências
0259 – Capacita Canguçu
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 08845025914720000
Contribuições R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 50.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 – Assistência Comunitária
0259 – Capacita Canguçu
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08244025924570000
Material de consumo R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 500,00
Serviços Pessoa Física R$ 500,00
Equipamentos R$ 500,00
Total da Ação R$ 2.500,00
Total do Programa R$ 52.500,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 6.412.171,38
GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL – REC. VINCULADOS
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0139 – Benefícios Eventuais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245013920880000
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita FR 1661 Det. 1437 R$ 15.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Total do Programa R$ 15.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
Classificação 
Orçamentária
1321 – Construção da casa da criança e do 
adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Programa
:
Capacitar pessoas para ingresso ao mercado de trabalho com cursos profissionalizantes, jovens para 
auxílio na prova ENEM e ingresso na universidade.
Classificação 
Orçamentária
1472 – Contribuições para oferta de cursos 
profissionalizantes e preparatórios para ingresso ao 
ensino médio e superior
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Programa
:
Capacitar pessoas para ingresso ao mercado de trabalho com cursos profissionalizantes, jovens para 
auxílio na prova ENEM e ingresso na universidade.
Classificação 
Orçamentária
2457 – Manutenção da oferta de cursos 
profissionalizantes
 
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Fundo de Assistência 
Social
(1370)
Programa
:
 Conceder provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Classificação 
Orçamentária
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de 
vulnerabilidade temporária
Gastos com manutenção da atividade
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 08245021500440000
Contribuições BPS Básica (1398) R$ 44.400,00
Total da Ação R$ 44.400,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0215 – Proteção Social Básica
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245021524380000
Pessoal e encargos BPS Básica (1398) R$ 80.000,00
Diárias BPS Básica (1398) R$ 1.000,00
Material de consumo BPS Básica (1398) R$ 40.000,00
Passagens e Locomoções BPS Básica (1398) R$ 12.000,00
Serviços Tecnologia da Informação BPS Básica (1398) R$ 1.500,00
Serviços Pessoa Jurídica BPS Básica (1398) R$ 84.600,00
Desp. Exerc. Anteriores BPS Básica (1398) R$ 500,00
Material de consumo FEAS (1331) R$ 12.000,00
Equipamentos FEAS (1331) R$ 6.000,00
Total da Ação R$ 237.600,00
Total do Programa R$ 282.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 08245000500450000
Contribuições BPS Especial (1397) R$ 24.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social especial
Programa
:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS 
e Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
0044 – Contribuições ao Serviço de proteção Social 
Especial Básica
Gastos com contribuições ao serviço de proteção social 
especial básica.
Programa
:
Desenvolver ações que promovam a prevenção, proteção e promoção das famílias atendidas pelo CRAS 
e Equipe Volante, assim como demais unidades que executam serviços de proteção social básica.
Classificação 
Orçamentária
2438 – Manter serviços Proteção Social Básica – 
CRAS e Núcleos
Garantir os serviços de convivência e fortalecimento 
de vínculos PAEFI e Equipes Volantes, através de 
gastos com a manutenção das atividades de proteção 
de atenção integral a família.
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0045 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social 
Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas 
famílias
Gastos com contribuições para atender pessoas com 
deficiência, idosas e suas famílias através do serviço 
de proteção social especial.
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245000524410000
Pessoal e encargos BPS Especial (1397) R$ 100.000,00
Diárias BPS Especial (1397) R$ 500,00
Material de consumo BPS Especial (1397) R$ 18.000,00
Passagens e locomoções BPS Especial (1397) R$ 8.000,00
Equipamentos BPS Especial (1397) R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica BPS Especial (1397) R$ 14.920,00
Serviços Tecnologia da Informação BPS Especial (1397) R$ 1.500,00
Desp. Exerc. Anteriores BPS Especial (1397) R$ 500,00
Mat., bem ou serviços distr. gratuita BPS Especial (1397) R$ 500,00
Total da Ação R$ 148.920,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 08245000500460000
Contribuições BPS Especial (1397) R$ 24.000,00
Total da Ação R$ 24.000,00
Total do programa R$ 196.920,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0219 – Gestão do Programa Bolsa Familia e Incentivo ao Emprego e Renda
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245021923250000
Diárias FR Det 1145 R$ 2.000,00
Material de consumo FR Det 1145 R$ 50.000,00
Passagens e locomoções FR Det 1145 R$ 22.000,00
Serviços Pessoa Física FR Det 1145 R$ 36.000,00
Serviços Pessoa Jurídica FR Det 1145 R$ 81.000,00
Serviços Tecnologia Informação FR Det 1145 R$ 6.000,00
Desp. Exerc. Anteriores FR Det 1145 R$ 3.000,00
Equipamentos FR Det 1145 R$ 40.000,00
Total da Ação R$ 240.000,00
Total do Programa R$ 240.000,00
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2441 – Manter serviços proteção social especial 
média complexidade - CREAS
Gastos com manutenção da ação.
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
0046 – Contribuição ao Serviço de proteção de alta 
complexidade para idosos
Gastos com contribuições para atendimento a idosos 
através do serviço de proteção de alta complexidade.
Programa
:
Desenvolver ações de cadastramento e atualização de dados no cadastro único, promover atividades de 
gestão de condicionalidades, ofertar ações complementares e atividades de desenvolvimento de 
oportunidades para famílias beneficiárias do PAB, além de incentivar campanhas de fiscalização manter 
atividades do controle social.
Classificação 
Orçamentária
2325 - Manutenção das ações do programa Bolsa 
Familia e Cad Único Manter 
as atividades do programa com atividades de gestão e 
ações para famílias beneficiadas
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais
0005 – Proteção Social especial
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08245000524580000
Material de consumo RF 1661 Det. 1436 R$ 8.000,00
Equipamentos RF 1661 Det. 1436 R$ 7.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Total do Programa R$ 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 748.920,00
11.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 241 – Assistência ao Idoso
0221 – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 08241022123280000
Contribuições R$ 395.000,00
Diárias R$ 500,00
Material de consumo R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 1.500,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 400.000,00
Total do Programa R$ 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 400.000,00
11.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
Ofertar serviços de proteção social especial de média complexidade para indivíduos e/ou famílias com 
direitos violados, contemplando: Serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduos 
(PAEFI), Serviço especializado em abordagem social, Serviço de proteção social a adolescentes em 
cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de serviços à 
comunidade (PSC), Serviço especializado para pessoas em situação de rua e Serviço de proteção social 
especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, sendo esse também realizado por entidade 
parceira e os demais pelo CREAS, além de ofertar Serviço de proteção social especial de alta 
complexidade, através de serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos, que 
tiveram os vínculos familiares rompidos, sendo esses ofertados pelo município e entidade parceira.
Classificação 
Orçamentária
2458 – Manter os serviços proteção social especial 
média complexidade
Programa
:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a pessoa 
idosa, segundo regulamentação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Classificação 
Orçamentária
2328 - Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal do Idoso
Manter as atividades inerentes ao fundo municipal 
do idoso.
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
Programa
:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a 
crianças e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do 
adolescente.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 08243013224430000
Diárias R$ 2.000,00
Material de consumo R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Contribuições R$ 340.000,00
Total da Ação R$ 350.000,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 08243013224630000
Pessoal e encargos Livre R$ 200.000,00
Diárias Livre R$ 6.000,00
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 100,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Serviços TIC Livre R$ 1.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 25.000,00
Equipamentos e material permanente Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 241.100,00
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 243 – Assistência À criança e ao adolescente 
0132 – Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 08243013213210000
Obras e instalações R$ 50.000,00
Total da Ação R$ 50.000,00
Total do Programa R$ 641.100,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 641.100,00
11.05- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 481 – Habitação Rural
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 16481022323310000
Material de consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 40.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 1.000,00
2443 - Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo da Criança e 
do Adolescente 
Programa
:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a 
crianças e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do 
adolescente.
Classificação 
Orçamentária
2463 – Manutenção do Conselho Tutelar Manter o 
atendimento do conselho tutelar
 
Programa
:
Captar e destinar recursos financeiros para o financiamento de projetos e programas destinados a 
crianças e adolescentes, segundo regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do 
adolescente.
Classificação 
Orçamentária
1321 – Construção da casa da criança da criança e 
do adolescente
Melhorar o atendimento e acompanhamento das 
crianças e adolescentes acolhidas pelo município.
 
Fundo da Criança e 
do Adolescente 
Programa
:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
2331 – Manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação .
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Obras e Instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 43.000,00
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 16482022323310000
Material de Consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 39.264,32
Obras e instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 42.264,32
Função: 16 - Habitação
Sub-função: 482 – Habitação Urbana
0223 – Políticas Sociais da Habitação
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 16482022324440000
Material de Consumo Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Mat. Bem, serv. Dist. Gratuita Fundo Habitacional R$ 8.000,00
Obras e instalações Fundo Habitacional R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Fundo Habitacional R$ 40.763,61
Total da Ação R$ 50.763,61
Total do Programa R$ 136.027,93
Total da Unidade Orçamentária R$ 136.027,93
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 8.338.219,31
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÁRIO
15. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e COOPERATIVISMO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
2331 – Manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação.
Programa
:
Custear gastos relacionados com o gerenciamento da política habitacional geral e de interesse social do 
município, através do planejamento, coordenação e desenvolvimento de ações que visem minimizar o 
déficit habitacional, bem como a manutenção das atividades do fundo municipal de habitação para 
assegurar o acesso a materiais de construção para a população em situação de vulnerabilidade social, 
criando, assim, mecanismos de melhoria habitacional.
Classificação 
Orçamentária
2444 – Qualificar e ampliar a política habitacional 
geral e de interesse social na zona urbana e rural do 
município
Gastos para manter as atividades do Fundo Municipal 
de Habitação.
METAS E PRIORIDADES
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 04122022824280000
Pessoal e encargos Livre R$ 1.729.317,98
Salário Família Livre R$ 159.041,53
Diárias Livre R$ 3.000,00
Material de Consumo Livre R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 200.000,00
Auxílio Alimentação – Ticket Livre R$ 98.000,00
Serviços de Tecnologia Informação Livre R$ 8.000,00
Passagens e Locomoções Livre R$ 30.000,00
Equipamentos Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 2.287.859,51
Total do Programa R$ 2.287.859,51
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20607020023000000
Material de Consumo Livre R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 7.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20607020015010000
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 607 – Irrigação
0200 - Mais Água Mais Desenvolvimento
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20607020011330000
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
2.428- Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
Capacidade de Funcionamento da Secretaria.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária
2.300 - Manutenção do Programa Mais Água Mais 
Desenvolvimento
Gastos para proporcionar a diversificação produtiva e 
incremento de produção em propriedades rurais.
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária
1.501 - Incentivo a irrigação
Gastos para proporcionar o incentivo à irrigação no 
município
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Implementar ações que visem incentivar a construção de reservatórios artificiais de água que 
possibilitarão incremento da renda na propriedade familiar.
Classificação 
Orçamentária
1.133 - Preservação da água
Gastos para implementar o projeto de preservação da 
água.
 *Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 30.000,00
Total da Ação R$ 40.000,00
Total do Programa R$ 52.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0201 – Mecanização Agrícola
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020123010000
Pessoal e encargos Livre R$ 126.788,58
Material de Consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Equipamentos – Contrapartidas Livre R$ 100.000,00
Equipamentos FR 1700 Det 1466 R$ 286.500,00
Total da Ação R$ 520.288,58
Total do Programa R$ 520.288,58
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20543020223020000
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Material, bens ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20543020220080000
Material de Consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Programa
:
Auxiliar o produtor rural familiar que não dispõe de mecanização agrícola para preparo de solo e demais 
atividades relacionadas a produção agrícola da propriedade rural.
Classificação 
Orçamentária
2301 - Manutenção do Programa de Mecanização 
Agrícola
Gastos para proporcionar ajuda ao produtor rural 
familiar que não dispõe de mecanização agrícola para 
o preparo do solo e demais atividades relacionadas a 
produção agrícola na propriedade rural. Com 
contrapartida em convênios.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam 
o acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.302 – Manutenção do Programa Solo é Vida
Gastos com material e prestação de serviços para 
identificação de áreas de risco ou degradadas propondo 
medidas mitigadoras.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam 
o acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.008 – Manutenção do Projeto Municipal de 
Conservação e Recuperação de Solos e Água
Gastos com projeto de conservação e manutenção de 
áreas degradadas.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20543020220090000
Material de Consumo Livre R$ 10.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 20.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 543 – Recuperação de áreas degradadas
0202 – Solo é Vida
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20543020222790000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 3.000,00
Total do Programa R$ 43.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020323030000
Material de consumo Livre R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 6.000,00
Obras e instalações – Contrapartida Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 20.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam 
o acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.009 – Manutenção do Projeto Calcário para 
Todos
Gastos com material e prestação de serviços para 
manutenção do projeto calcário para todos.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Conscientizar os produtores rurais da importância de conservar o solo, identificar áreas de risco ou 
degradadas propondo medidas mitigadoras, assim como implementar ações que efetivamente permitam 
o acesso a análises de solo e corretivos, elevando assim a produtividade das mais diversas culturas 
exploradas comercialmente no município.
Classificação 
Orçamentária
2.279 – Manutenção do Projeto analisar para 
ganhar
Gastos com prestação de serviços para manutenção do 
projeto analisar para ganhar.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
2.303 – Programa Apoiando o Produtor Rural
Gastos para proporcionar a sustentabilidade das 
propriedades rurais.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 20606020323040000
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 15.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 608 – Produção Agropecuária
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20608020315070000
Material de consumo Livre R$ 4.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 7.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020322810000
Contribuições Livre R$ 15.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 450.000,00
Total da Ação R$ 465.000,00
Total do Programa R$ 507.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020423050000
Material de consumo Livre R$ 2.500,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.500,00
Total da Ação R$ 6.000,00
2.304 – Manutenção das atividades do CETAC
Gastos para proporcionar a manutenção das atividades 
do centro de treinamentos de agricultura.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1507 – Incentivo a produção e distribuição de 
alimentos de origem vegetal e animal
Gastos para proporcionar o incentivo a produção e 
distribuição de alimentos de origem vegetal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
2.281 – Assistência técnica ao produtor/convênios 
(CAPA, Emater e outros)
Gastos para proporcionar a assistência técnica ao 
produtor, principalmente através de convênios.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
2.305 – Manutenção do Programa da Porteira para 
Fora
Gastos para proporcionar a manutenção do programa 
da Porteira para Fora.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020422820000
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0204 – Da Porteira para fora
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020422830000
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Total do Programa R$ 18.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0205 – Agroindústria Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020522800000 Material de Consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0205 – Agroindústria Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Programa
:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
2.282 – Realizar oficinas de capacitação
Gastos para proporcionar a realização de ofinas de 
capacitação.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
O programa visa capacitar produtores rurais do município na comercialização de seus produtos de uma 
forma que os mesmos obtenham o valor justo na sua produção, buscando mercados já existentes, assim 
como novos mercados ainda não explorados. Auxiliar na organização e comercialização de produtos 
agrícolas provenientes da agricultura familiar em espaços adequados.
Classificação 
Orçamentária
2.283 – Manutenção do Projeto Feira Livre
Gastos para proporcionar a manutenção do projeto 
Feira Livre.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Promover assessoria técnica na produção da matéria prima, na implantação da agroindústria, assim como 
na busca de mercados consumidores, possibilitando agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pela 
agricultura familiar do município.
Classificação 
Orçamentária
2.280 – Manutenção do Programa Terra Brasil
Manutenção do programa Terra Brasil no intuito de 
incentivar os jovens auxiliando na aquisição de terras 
para que permaneçam no campo.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
 
Programa
:
Promover assessoria técnica na produção da matéria prima, na implantação da agroindústria, assim como 
na busca de mercados consumidores, possibilitando agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pela 
agricultura familiar do município.
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 20606020523060000
Pessoal e encargos Livre R$ 170.140,29
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 176.140,29
Total do Programa R$ 181.140,29
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20602020623070000
Contribuições Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20602020622840000
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20602020622860000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 10.000,00
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 22.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 602 – Promoção da Produção Animal
0206 – Incentivo a Pecuária Familiar
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
2306 – Manutenção do Programa de Agroindústria 
Familiar
Gastos para proporcionar a manute Agroindústria 
Familiar.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
2307 – Manutenção do programa de Incentivo à 
Pecuária Familiar
Gastos necessários para a manutenção do programa.
Pessoal e encargos.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
2284 – Aquisição de Sêmen
Gastos necessários com a aquisição de sêmen para 
ajudar os produtores rurais na diversificação da matriz 
produtiva em suas propriedades.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
2286 – Programa Amigo do Leite
Gastos necessários para a manutenção do programa.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
 Desenvolver a cadeia produtiva de animais de corte e leiteiro na agroindústria familiar, possibilitando 
assim diversificação da matriz produtiva da propriedade e a segurança alimentar. 
Classificação 
Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
A 20602020622870000
Serviço de Tecnologia da Informação Livre R$ 5.000,00
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 47.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020723080000
Material de Consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 2.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20606020714120000
Serviços Pessoa Física Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 3.000,00
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 8.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20606020715140000
Contribuições Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 7.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão Rural
0207 – Programa Pensando no Futuro
2287 – Registro de marcas e sinais
Gastos necessários para a manutenção doa atividade de 
registro de marcas e sinais.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
2308 – Manutenção do programa Pensando no 
Futuro
Gastos necessários para a manutenção do programa.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
1412 – Projeto de capacitação de jovens
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
1514 – Realização de parcerias técnicas
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020722880000
Material de Consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 3.000,00
Total do Programa R$ 20.000,00
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20608020815160000
Pessoal e Encargos Livre R$ 112.330,13
Total da Ação R$ 112.330,13
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 609 – Defesa Agropecuária
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20609020823090000
Pessoal e encargos Livre R$ 368.819,70
Material de consumo Livre R$ 10.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 382.819,70
Total do Programa R$ 495.149,83
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
 0209 – Horto Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 18541020923100000
Pessoal e encargos Livre R$ 765.931,29
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica – Ener. Elétrica Livre R$ 5.000,00
Proporcionar atividades que permitam a capacitação de jovens agricultores e estudantes da rede pública 
do município, assim como fomentar projetos relacionados a fixação do jovem na propriedade, auxiliando 
na redução do êxodo rural.
Classificação 
Orçamentária
2288 – Manutenção do projeto Agricultura na 
Escola
Gastos necessários para a manutenção do projeto.
* Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
1516 – Aprimoramento do SIM
Gastos necessários para aprimoramento dos serviços 
de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
2309 – Manutenção do Serviço de Inspeção de 
Produtos de Origem Animal
Gastos necessários para a manutenção do programa do 
serviço de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Produzir espécies de árvores nativas e exóticas, frutíferas em geral e flores diversas. Esta produção visa 
auxiliar na recuperação de áreas degradadas ou de risco, garantir a segurança alimentar, assim como 
servir de ferramenta de socialização nas comunidades do município. 
Classificação 
Orçamentária
2310 – Manutenção das atividades do Horto 
Municipal 
Gastos necessários para manutenção das atividades do 
Horto Municipal.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Total da Ação R$ 775.931,29
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0209 – Horto Municipal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20601020915170000
Material de Consumo Livre R$ 5.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita Livre R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 785.931,29
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 18541022423380000
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Obras Livre R$ 30.000,00
Equipamentos Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 37.000,00
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 18541022415410000
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 7.000,00
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Programa
:
Produzir espécies de árvores nativas e exóticas, frutíferas em geral e flores diversas. Esta produção visa 
auxiliar na recuperação de áreas degradadas ou de risco, garantir a segurança alimentar, assim como 
servir de ferramenta de socialização nas comunidades do município. 
Classificação 
Orçamentária
1517 – Aquisição produção e distribuição de mudas 
nativas e exóticas
Gastos necessários para manutenção com aquisição de 
mudas. *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
2338 – Manter as atividades de proteção e garantia 
do bem estar animal
Gastos com a manutenção do bem estar animal no 
município
Programa
:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
1541 – Programa Municipal de Educação 
Ambiental
Gastos com a manutenção do programa.
Programa
:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 18541022423350000
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Função: 17 – Saneamento
Sub-função: 512 – Saneamento básico urbano
0224 – Gestão Ambiental
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 17512022414340000
Material de consumo Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100.000,00
Equipamentos Livre R$ 2.000,00
Total da Ação R$ 103.000,00
Total do Programa R$ 152.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 5.109.369,50
15.02 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20601020315050000
Material de Consumo Fundagro R$ 105.859,89
Total da Ação R$ 105.859,89
Total do Programa R$ 105.859,89
Total da Unidade Orçamentária R$ 105.859,89
15.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MICRO PRODUTOR
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 601 – Promoção da Produção Vegetal
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 20601020315060000
Material de consumo Funagromicro R$ 34.451,94
Total da Ação R$ 34.451,94
Total do Programa R$ 34.451,94
Total da Unidade Orçamentária R$ 34.451,94
Classificação 
Orçamentária
2335 – Realizar a manutenção e revitalização dos 
espaços de lazer e áreas verdes
Gastos com a manutenção da atividade.
Programa
:
Efetuar o planejamento Ambiental a fim de atender as especificidades ambientais do município, 
assegurando a destinação de recursos para atividades de prevenção e adoção de medidas mitigatórias 
necessárias ao reparo do dano. Fortalecer os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, as 
campanhas educativas, as ações vinculadas à proteção e controle animal, qualificar a gestão dos resíduos 
sólidos, incentivar o uso consciente de recursos naturais, garantir a manutenção de espaços públicos e 
áreas verdes e as demais ações que se façam necessárias para o saneamento ambiental.
Classificação 
Orçamentária
1434 – Qualificar a gestão dos resíduos sólidos na 
Zona Urbana e Rural
Gastos com a manutenção do projeto.
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1505 – Aquisição de sementes
Financiar atividades da agricultura familiar para 
produtores em associações ou individuais *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura. 
Programa
:
Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente. 
Classificação 
Orçamentária
1506 – Aquisição de mudas frutíferas
Financiar atividades da agricultura familiar para micro 
produtores de forma subsidiada *Esta ação 
contempla o art. 199 da Lei Orgânica Municipal, 
com valores destinados à área da agricultura.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
15.04 FUNDO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 604 – Defesa Sanitária Animal
0208 – Serviços de Inspeção de Produtos de origem Animal
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20604020822890000
Material de Consumo Fundo SIM R$ 9.744,40
Serviços Pessoa Jurídica Fundo SIM R$ 5.000,00
Equipamentos Fundo SIM R$ 15.000,00
Total da Ação R$ 29.744,40
Total do Programa R$ 29.744,40
Total da Unidade Orçamentária R$ 29.744,40
15.05- FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-função: 122 - Administração Geral
0229 – Implementação e Fortalecimento de Conselhos Municipais
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 18122022923570000
Material de consumo R$ 50.000,00
Serviços Pessoa Jurídica R$ 39.772,47
Equipamentos R$ 45.000,00
Total da Ação R$ 134.772,47
Total do Programa R$ 134.772,47
Total da Unidade Orçamentária R$ 134.772,47
15.06- FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS MUNICIPAL 
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 606 – Extensão rural
0203 – Apoiando o Produtor Rural
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 20606020324340000
Contribuições R$ 5.000,00
Total da Ação R$ 5.000,00
Total do Programa R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 5.000,00
TOTAL ÓRGÃO R$ 5.419.198,20
Programa
:
Apoiar e garantir a qualidade dos alimentos de origem animal obtidos sob a fiscalização do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), buscando inovações e proporcionando um serviço de inspeção cada vez mais 
confiável.
Classificação 
Orçamentária
2289 – Aprimoramento do SIM
Gastos necessários para aprimoramento dos serviços 
de inspeção de produtos de origem animal.
*Esta ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Programa
:
Garantir o funcionamento e desenvolvimento dos Conselhos Municipais, disponibilizando materiais, 
serviços e recursos humanos necessários para o pleno atendimento das atividades propostas.
Classificação 
Orçamentária
2357 – Manter as atividades do Conselho de Meio 
Ambiente
Gastos com a manutenção das atividades do 
conselho.
Fundo do Meio 
Ambiente
Fundo do Meio 
Ambiente
Fundo do Meio 
Ambiente
Programa
:
 Proporcionar a sustentabilidade das propriedades rurais, promovendo o bem estar das famílias rurais, 
buscando novas técnicas de cultivo e tecnologia, a fim de termos propriedades equilibradas tanto 
ambientalmente como economicamente.
Classificação 
Orçamentária
2434 – Manutenção do Programa Camponês 
Gastos com a manutenção do programa. *Esta 
ação contempla o art. 199 da Lei Orgânica 
Municipal, com valores destinados à área da 
agricultura.
Fundo do Programa 
Camponês 
Municipal 
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/E572-09F7-1FDD-6CF1 e informe o código E572-09F7-1FDD-6CF1
 METAS E PRIORIDADES
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022824290000
Pessoal e Encargos Livre R$ 1.082.516,30
Auxílio Alimentação - Ticket Livre R$ 47.000,00
Diárias Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 25.000,00
Equipamentos Livre R$ 20.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 89.640,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 1.000,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação Livre R$ 7.000,00
Despesas de Exercícios anterior Livre R$ 500,00
Total da Ação R$ 1.274.656,30
Total do Programa R$ 1.274.656,30
Função:
Sub-função: 122 - Administração Geral
0210 – Indústria Comércio e Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 23122021023110000
Pessoal e encargos Livre R$ 182.233,29
Material de consumo Livre R$ 3.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 187.733,29
Função:
Sub-função: 691 – Promoção Comercial
0210 – Indústria Comércio e Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 23691021022930000
Material de consumo Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 6.000,00
Total do Programa R$ 193.733,29
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
16.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO
Programa
:
Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2429 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo
23 – Comércio e Serviços
Programa
:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geração de novos empreendimentos e 
oportunidades de trabalho e renda, o aumento da competitividade da economia local, a elevação do valor 
agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização dos 
empresários locais.
Classificação 
Orçamentária
2311 – Manutenção das atividades do Núcleo de 
Indústria e Comércio 
Gastos necessários com a manutenção do Núcleo de 
Indústria e Comércio.
 
23 – Comércio e Serviços
Programa
:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem a geração de novos empreendimentos e 
oportunidades de trabalho e renda, o aumento da competitividade da economia local, a elevação do valor 
agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e atualização dos 
empresários locais.
Classificação 
Orçamentária
2293 – Manutenção da Sala do 
Investidor/Empreendedor 
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
23 – Comércio e Serviços
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 23695015623120000
Material de consumo Livre R$ 2.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 1.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 4.500,00
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 23695015615230000
Material de consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 500,00
Contribuições Livre R$ 100,00
Total da Ação R$ 1.100,00
Função:
Sub-função: 695 – Turismo
0156 – Desenvolvimento do turismo
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores P 23695015615250000
Material de consumo Livre R$ 500,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 500,00
Obras e Instalações - Construção pórtico FR 1700 Det 1469 R$ 723.352,00
Total da Ação R$ 729.352,00
Total do Programa R$ 734.952,00
Função: 23 – Comércio e Serviços
Sub-função: 691 – Promoção Comercial
0002 – Emprego e Renda
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 23691000222950000
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 25.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 120.000,00
Obras e Instalações Livre R$ 1.000,00
Indenizações e Restituições Livre R$ 10.000,00
Total da Ação R$ 156.000,00
Programa
:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
2312 – Manutenção das ações de desenvolvimento e 
fomento ao turismo/marketing do Destino/Turismo 
Urbano e Rural
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
23 – Comércio e Serviços
Programa
:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
1523 – Participação , apoio e realização de eventos 
turísticos
Gastos necessários com a manutenção do projeto.
 
23 – Comércio e Serviços
Programa
:
Implementar ações que visem dar conhecimento a tronar atrativa as belezas naturais, monumentos 
históricos, obras de valores artísticos e/ou arquitetônicos e festas municipais ou regionais, típicas e/ou 
gastronômicas que ocorram em Canguçu.
Classificação 
Orçamentária
1525 – Revitalizar e sinalizar os pontos turísticos do 
município
Gastos necessários com a manutenção do projeto
 
Programa
:
Buscar qualificação profissional da mão de obra local, com vagas destinadas principalmente aos jovens e 
desempregados, tendo em vista que os mesmos necessitam de oportunidades para se aperfeiçoarem 
profissionalmente, e assim, ingressarem no mercado de trabalho. Fortalecer o artesanato local, buscando 
qualificar profissionais do setor através de oficinas de capacitação empreendedora possibilitando a 
parceria entre artesãos e em,presas que necessitam de produtos artesanais, com,o empreendimento de 
turismo.
Classificação 
Orçamentária
2295 – Manutenção do espaço de instalação do 
Comércio Popular
Gastos necessários com a manutenção da atividade.
 
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Total do Programa R$ 156.000,00
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
0225 – Desenvolvimento Urbanístico
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
P 15452022515460000 Serviços Pessoa Física Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 5.000,00
Pessoal e encargos Livre R$ 0,00
Total da Ação R$ 10.000,00
Total do Programa R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária R$ 2.369.341,59
 METAS E PRIORIDADES
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A 04122022824300000
Pessoal e Encargos Livre R$ 1.030.354,13
Auxílio Alimentação - Ticket Livre R$ 36.000,00
Diárias Livre R$ 2.000,00
Material de Consumo Livre R$ 25.000,00
Equipamentos Livre R$ 5.000,00
Serviços Pessoa Jurídica Livre R$ 100.000,00
Serviços Pessoa Física Livre R$ 500,00
Serv. de Tec. Informação e Comunicação Livre R$ 2.000,00
Despesas de Exercícios anterior Livre R$ 1.000,00
Total da Ação R$ 1.201.854,13
Total do Programa R$ 1.201.854,13
Total do Órgão R$ 1.201.854,13
 METAS E PRIORIDADES
20- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR
20.01- FUNDO DE APOSENTADORA E PENSÃO DO SERVIDOR
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 271 - Previdência básica
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Programa
:
Valorizar o planejamento urbano, incentivar a regularização fundiária de loteamentos irregulares, 
ampliar a arrecadação tributária através da arrecadação de taxas e impostos incidentes sobre imóveis e da 
efetiva fiscalização de imóveis em situação irregular, qualificar o processo de análise de projetos, através 
do fornecimento de equipamentos necessários para a excelência do trabalho técnico realizado, efetuar 
cobrança efetiva quanto a acessibilidade dos espaços públicos e privados.
Classificação 
Orçamentária
1546 – Fomentar a regularização fundiária de 
loteamentos irregulares
Gastos necessários com a manutenção do projeto
 
17.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
Programa
:
 Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, gestão e manutenção dos serviços de 
todos os órgãos na Administração Municipal, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio 
administrativo municipal. Objetivando, também, estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos 
servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a 
aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à 
instituição e valor social ao indivíduo.
Classificação 
Orçamentária
2430 – Manutenção das atividades da Secretaria de 
Ações Estratégicas
Manutenção das atividades da Secretaria de Ações 
Estratégicas
Programa
:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Assinado por 1 pessoa: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
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Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE R$ 1.000.000,00 09271012400020000
Total da Ação R$ 1.000.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 09272012400220000 Aposentadorias e Reformas – Executivo R$ 35.000.000,00
Pensões – Executivo R$ 3.000.000,00
Total da Ação R$ 38.000.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
OE 09272012400360000 Aposentadorias e Reformas – Legislativo R$ 1.400.000,00
Pensões – Legislativo R$ 100.000,00
Total da Ação R$ 1.500.000,00
Função: 09 – Previdência Social 
Sub-função: 272 - Previdência do regime estatutário
0124-Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor 
Objetivo:
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores A R$ 1.800.000,00 09272012421590000
Total da Ação R$ 1.800.000,00
Total do Programa R$ 42.300.000,00
Total da Unidade Orçamentaria R$ 42.300.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 42.300.000,00
METAS E PRIORIDADES
21- RESERVA DE CONTINGÊNCIA-RPPS
21.01- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -RPPS
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 997 – Reserva RPPS
9999 – Reserva de Contingência
Objetivo: Atender despesas futuras
Tipo (*) Ação/Produto Recurso Valores
Classificação 
Orçamentária
0002- Encargos com Inativos e Pensionistas 
Aposentadorias R$ 500.000,00 
Pensões R$ 500.000,00 RPPS
Programa
:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
0022- Encargos com Inativos e Pensionistas – RPPS 
Executivo
RPPS
Programa
:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
0036 - Encargos com Inativos e Pensionistas – 
RPPS Legislativo
RPPS
Programa
:
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, através do 
pagamento de despesas com pessoal, encargos trabalhistas e aquisição de materiais e serviços.
Classificação 
Orçamentária
2159 - Manutenção das Atividades do RPPS
Pagamento de Diárias, aquisição de material de 
consumo, equipamentos, pagamento de sentenças, 
contratação de serviços de terceiros para assessoria 
financeira e atuarial, inscrição em cursos e outras 
despesas necessárias a manutenção do fundo
RPPS
Programa
:
Classificação 
Orçamentária
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OE R$ 21.557.662,49 99997999909990000
Total do Programa R$ 21.557.662,49
Total da Unidade Orçamentária R$ 21.557.662,49
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 63.857.662,49
TOTAL DO ORÇAMENTO R$ 283.386.900,84
0999 - Reserva de Contingência - RPPS 
Superávit do RPPS
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ANEXO IV
 FAPS- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR
2025
RECEITA
Receita de Contribuições 
Contribuições Sociais
Contribuições para Prev. Social- FAPS Patronal …....…....R$ 31.553.812,53
Contribuições Prev. Social -FAPS Funcionários …..….......R$ 10.063.282,37
Compensação Previdenciária …..........................................R$ 944.268,16
Outras Restituições …............................................................R$ 288.508,06
 Outras Receitas .......................................................................R$ 17.508,25
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira FAPS …...................R$ 20.990.283,12
TOTAL RECEITA FAPS ….....................................................R$ 63.857.662,49
 
 
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DESPESA
09-PREVIDÊNCIA SOCIAL
09271- PREVIDÊNCIA BÁSICA
092710124- FAPS
0927101240.002 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS R$ 39.000.000,00
3.1.90.01.00.00.00- Aposent., Reserva Rem e Reformas …..............R$ 500.000,00
3.1.90.03.00.00.00- Pensões …............................................................R$ 500.000,00
09272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092720124- FAPS
0927201240.022 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS RPPS EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00.00- Aposent,Reserva Rem e Reformas ….............R$ 35.000.000,00
3.1.90.03.00.00.00- Pensões …..........................................................R$ 3.000.000,00 
09272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092720124- FAPS
0927101240.036 ENCARGOS C/INATIVOS E PENSIONISTAS RPPS-LEGISLATIVO
3.1.90.01.00.00.00- Aposent,Reserva Rem e Reformas ….............R$ 1.400.000,00
3.1.90.03.00.00.00- Pensões …..........................................................R$ 100.000,00 
09272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
092720124- FAPS
0927101242.159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO RPPS R$ 1.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00- Venc. e Vant Fixas - Pessoal Civil …...............R$ 300.000,00 
3.1.90.91.00.00.00- Sentenças Judiciais …......................................R$ 600.700,00 
3.3.90.14.00.00.00- Diárias Pessoal Civil …....................................R$ 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo …..................................R$ 73.000,00
3.3.90.35.00.00.00- Serviços de Consultoria …...............................R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00- Outros Serv. Terc. PJ …...................................R$ 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00- Indenizações e Restituições..............................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00- Equipamento e Material Permanente …........R$ 100.000,00 
3.3.90.86.00.00.00- Compensação Previdenciária ………………..R$ 276.300,00
3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de TIC................................................R$ 50.000,00 
9.9.99.99.00.00.00- Reserva de Conting. e Reserva do RPPS …. R$ 21.557.662,49
TOTAL DESPESA FAPS …............................................................R$ 63.857.662,49
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Município de :Canguçu
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025
Valores em R$ 1,00
Código até 2022
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
 CONSOLIDADAS ANUAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 196.488.848,73 232.147.246,13 260.813.409,20 264.892.077,65 274.981.756,32 297.071.517,79 318.852.932,29 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.931.157,01 33.840.203,50 36.041.707,00 40.531.086,00 38.549.237,55 40.724.587,48 43.256.013,84 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 3.153.132,01 6.905.878,58 9.598.267,00 10.202.215,00 10.378.694,16 10.964.368,30 11.645.909,67 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 191.238,41 244.326,28
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 21.966.195,00 25.853.119,22 25.763.825,00 29.472.840,00 27.352.816,63 28.896.347,75 30.692.534,79 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 595.407,82 774.860,99 673.531,00 852.520,00 793.017,68 837.768,01 889.843,38
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 25.183,77 62.018,43 6.084,00 3.511,00 24.709,08 26.103,42 27.726,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.621.446,35 8.726.669,00 9.210.709,38 8.192.169,83 10.624.745,50 11.061.309,37 11.484.628,94 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 6.061.152,69 8.174.196,70 8.678.292,38 7.649.785,83 10.063.282,37 10.468.515,47 10.858.816,43 
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 6.061.152,69 8.174.196,70 8.678.292,38 7.649.785,83 10.063.282,37 10.468.515,47 10.858.816,43 
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 560.293,66 552.472,30 532.417,00 542.384,00 561.463,13 592.793,90 625.812,52 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.731.690,39 24.523.886,24 35.950.251,63 15.950.402,34 24.010.148,32 25.347.826,33 26.757.489,19 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 68.543,07 120.666,16 108.635,42 89.128,35 103.192,51 106.814,57 110.553,08 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.663.147,32 24.023.020,06 35.827.347,21 15.861.273,99 23.903.254,00 25.237.103,38 26.642.810,04 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 506.235,25 1.888.070,06 1.923.330,79 2.731.660,29 732.684,48 773.569,74 816.657,57 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 345.484,51 2.772.933,55 2.109.351,00 1.577.379,65 2.180.286,41 2.301.950,75 2.430.169,41 
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 4.811.427,56 19.362.016,45 31794665,42 11552234,05 20.990.283,11 22.161.582,89 23.395.983,05 
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 380.200,02 
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 14.269,00 3.701,81 3.908,38 4.126,08 
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial
1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 467.462,72 515.159,57 517.374,87 669.804,75 578.477,85 610.758,07 644.777,30 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 467.462,72 515.159,57 517.374,87 669.804,75 578.477,85 610.758,07 644.777,30 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 156.111.849,76 162.166.245,99 175.080.103,69 196.137.187,24 198.141.152,09 216.141.003,91 233.412.479,24 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 56.346.923,18 67.940.668,50 73.796.860,92 81.491.610,51 84.078.362,50 92.538.403,29 99.387.177,48 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 37.839.977,05 47.111.230,01 48.500.503,31 56.231.597,22 59.552.783,00 66.405.847,13 71.851.049,84 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 1.658.572,37 2.067.138,24 4.801.612,68 3.441.956,25 2.645.554,00 2.949.992,35 3.191.888,32 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 1.465.095,84 2.288.405,74 4.631.880,00 5.164.895,74 5.588.411,22 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 874.321,84 1.021.064,70 1.025.407,21 1.023.235,96 1.023.235,96 1.140.985,31 1.234.544,79 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.849,68 1.144.784,52 1.039.162,06 1.085.856,96 1.028.801,63 1.147.191,45 1.241.259,83 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 9.222.341,82 8.382.676,64 9.309.491,93 11.288.555,49 9.365.796,18 9.694.535,63 10.033.844,37 
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 380.719,41 512.224,66 705.059,91 700.204,36 700.920,00 725.522,29 750.915,57 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.787.425,17 4.197.061,02 4.589.819,63 4.836.886,52 4.788.719,64 4.956.803,70 5.130.291,83 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 367.620,00 1.216.082,97 3.825.804,19 2.883.317,75 340.672,09 352.629,68 364.971,72 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 59.160.163,07 54.267.305,76 59.904.093,45 68.818.554,06 72.259.263,45 77.052.494,69 83.697.059,75 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 48.713.251,02 44.245.437,00 47.127.701,29 55.190.553,25 62.450.172,12 66.641.590,29 72.471.341,24 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 6.078.166,57 7.134.984,62 7.574.280,57 10.498.590,00 7.244.027,20 7.730.218,77 8.406.451,89 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 525.371,10 436.890,18 459.897,23 697.598,55 725.926,55 774.647,98 842.413,54 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 27.467,80 42.503,99 8.529,01 56.497,63 73.285,98 78.204,66 85.045,93 
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 3.778.453,89 2.247.604,29 1.892.014,19 1.792.619,83 1.704.776,76 1.764.614,42 1.826.375,93 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 603,59 159.936,80
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 36.849,10 159.885,68 2.681.734,36 582.694,80 61.074,84 63.218,57 65.431,22 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 103.441,86 132.124,77 483.896,91 45.714,39 800.000,00 828.080,00 857.062,80 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 40.501.321,65 39.826.146,96 40.812.818,26 45.781.308,28 41.003.526,14 45.722.025,93 49.471.179,21 
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 82.434,15 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.625.242,50 2.375.081,83 4.013.262,63 3.411.427,49 3.077.995,01 3.186.032,63 3.297.543,78 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 123.506,74 305.092,99 271.593,59 236.326,94 236.326,94 244.622,02 253.183,79 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.074.294,41 1.565.880,48 1.904.923,35 1.792.900,60 1.792.900,60 1.855.831,41 1.920.785,51 
1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras
1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.074.294,41 1.565.880,48 1.904.923,35 1.792.900,60 1.792.900,60 1.855.831,41 1.920.785,51 
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 1.9.4.0.00.0.0 Multa e Juros de Mora das Receitas de Capital 24.951,61 23.658,42 26.526,99 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 427.441,35 504.108,36 1.813.087,27 1.355.672,96 1.048.767,47 1.085.579,21 1.123.574,48 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 318.885,23 372.967,75 1.709.495,42 1.284.281,58 944.268,16 977.411,97 1.011.621,39 
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 76.851,54 41.351,92 68.426,78 30.094,62 47.082,76 48.735,36 50.441,10 
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 31.704,58 89.788,69 35.165,07 41.296,76 57.416,55 59.431,87 61.511,99 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 4.599.281,37 10.396.698,24 10.987.850,54 1.630.029,56 4.214.473,16 4.446.833,14 4.691.607,14 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 3.581.357,18 4.630.881,12 3.955.229,16
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 858.750,00 1.342.635,00 
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimentos Permanentes
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 858.750,00 1.342.635,00 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos 138.358,81 97.542,21 120.634,46 141.915,31 136.027,93 140.802,51 145.730,60 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 851.433,44 4.081.067,74 4.690.787,28 1.488.114,25 4.078.445,23 4.306.030,63 4.545.876,54 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 851.433,44 3.601.142,74 4.555.787,28 1.402.399,60 3.238.620,22 3.419.341,71 3.609.799,04 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 479.925,00 135.000,00 85.714,65 839.825,01 886.688,93 936.077,50 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 28.131,94 728.457,17 878.564,64 
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 28.131,94 728.457,17 878.564,64 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 14.204.865,19 17.875.289,24 19.632.662,54 18.473.215,15 31.553.812,53 32.824.436,66 34.048.240,45 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 14.204.865,19 17.875.289,24 19.632.662,54 18.473.215,15 31.553.812,53 32.824.436,66 34.048.240,45 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0
(23.243.606,61) (25.232.705,04) (27.276.509,77) (30.492.482,16) (27.363.141,17) - 29.743.423,45 - 32.208.092,60 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 (4.258.973,67) (4.984.055,68) (4.151.887,56) (5.666.639,27) (1.126.189,18) - 1.165.718,42 - 1.206.518,56 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB (18.806.214,86) (19.989.921,54) (21.180.915,78) (24.728.315,00) (26.199.228,94) (28.538.657,90) (30.961.160,26)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 (170.133,71) (257.527,82) (1.937.893,94) (97.514,75) (37.723,05) - 39.047,13 - 40.413,78 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 (8.284,37) (1.200,00) (5.812,49) (13,14)
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 192.049.388,68 235.186.528,57 264.157.412,51 254.502.840,20 283.386.900,84 304.599.364,15 325.384.687,27 
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Código a partir de 
2023
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios (Exceto para o RPPS)
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Valor 
Líquido Arrecadado)
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
1.6.4.1.01.00 
+1.6.4.1.03.00 
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas 
de Desenv.Econômico
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de 
dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho e 
setembro
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 
dos Servidores
Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras
Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras
( R ) Deduções da Receita
Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo)
Demais Dedu.da Receita Corrente - Exceto Rend Negativo do RPPS (digitar com sinal 
negativo)
Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo)
Assinado por 2 pessoas: LILIER BECKER DAME e MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/0F76-F1B3-435B-0DEB e informe o código 0F76-F1B3-435B-0DEB
Município de :Canguçu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Valores em R$ 1,00
Código Descrição
PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 148.748.450,12 199.384.961,02 205.079.997,91 207.328.507,11 246.921.846,96 234.174.096,26 230.342.775,21 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 95.315.558,65 132.264.934,12 135.494.380,36 144.234.931,31 167.480.796,98 164.806.959,04 171.667.265,20 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 63.469.416,90 87.782.364,09 85.821.755,16 93.473.910,30 87.075.359,37 90.581.751,90 93.958.939,83 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 2.989.421,22 3.562.593,15 3.826.969,30 3.569.012,49 7.256.127,36 7.548.320,59 7.829.747,00 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 16.095.454,06 23.463.090,10 26.210.037,10 28.718.793,37 40.690.000,00 42.328.524,53 43.906.672,21 
3.1.00.00.00.00.00 397.001,96 2.092,49 
3.1.91.00.00.00.00 12.364.264,51 17.454.794,29 19.635.618,80 18.473.215,15 32.459.310,25 24.348.362,02 25.971.906,16 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.227.686,35 2.195.079,31 2.501.582,98 2.116.661,08 2.356.837,44 2.568.952,81 2.787.313,80 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 1.227.686,35 2.195.079,31 2.501.582,98 2.116.661,08 2.356.837,44 2.568.952,81 2.787.313,80 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS 
3.2.00.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.205.205,12 64.924.947,59 67.084.034,57 60.976.914,72 77.084.212,54 66.798.184,40 55.888.196,21 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 46.047.800,57 59.216.612,95 64.945.817,87 59.529.579,84 71.707.812,45 61.929.963,63 51.377.813,10 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 1.219.288,07 1.410.857,60 2.019.232,79 1.356.586,29 3.829.400,09 3.467.443,78 3.212.569,97 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS 5.963,49 193.097,04 118.983,91 90.748,59 1.547.000,00 1.400.776,99 1.297.813,14 
3.3.00.00.00.00.00 4.932.152,99 3.664.230,00 
3.3.91.00.00.00.00 440.150,00 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.306.892,82 23.341.106,32 13.464.192,67 9.846.296,82 10.443.837,89 10.810.416,60 11.188.781,18 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.380.871,68 21.239.295,77 10.940.412,17 7.646.911,98 8.072.041,77 8.355.370,44 8.647.808,40 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 4.327.107,34 12.742.176,85 10.430.936,37 7.643.012,28 7.498.776,31 7.761.983,36 8.033.652,78 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 78.814,48 133.190,00 508.675,90 510.265,46 528.175,78 546.661,93 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos RPPS 6.699,00 16.839,00 799,90 3.899,70 63.000,00 65.211,30 67.493,70 
4.4.91.00.00.00.00 1.968.250,86 8.347.089,92 
4.4.91.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 1.035,10 1.071,33 
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 1.000,00 1.035,10 1.071,33 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras – Executivo / Indiretas
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo
4.5.90.99.00.00.00 
4.5.91.00.00.00.00 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 2.926.021,14 2.101.810,55 2.523.780,50 2.199.384,84 2.370.796,12 2.454.011,06 2.539.901,45 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 1.139.154,40 2.101.810,55 2.523.780,50 2.199.384,84 2.370.796,12 2.454.011,06 2.539.901,45 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS
4.6.00.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00 1.786.866,74 
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS 4.463.553,50 36.977.417,12 59.810.448,60 
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS 21.557.662,49 22.637.434,17 24.042.682,28 
TOTAL DAS DESPESAS 158.055.342,94 222.726.067,34 218.544.190,58 217.174.803,93 283.386.900,84 304.599.364,15 325.384.687,27 
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
Pessoal - Restos a Pagar Pagos
Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos 
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Investimentos - Restos a Pagar Pagos
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Inversões Financeiras - Restos a Pagar Pagos
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS
Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
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ANEXO V
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
Receita Corrente 203.874.194,67 71.107.561,65 274.981.756,32 
Impostos Taxas e Contr Melhoria 32.503.560,85 6.045.676,70 38.549.237,55 
Receita Contribuições 561.463,13 10.063.282,37 10.624.745,50 
Receita Patrimonial 2.893.395,28 21.116.753,04 24.010.148,32 
Receita Serviços 578.477,85 - 578.477,85 
Transferências Correntes 165.509.587,02 32.631.565,07 198.141.152,09 
Outras Rec.Correntes 1.827.710,54 1.250.284,47 3.077.995,01 
Receita de Capital 4.214.473,16 - 4.214.473,16 
AmorƟzação de EmpresƟmos 136.027,93 136.027,93 
Transferências Capital 4.078.445,23 - 4.078.445,23 
Operação de Credito - - - 
Receita Corrente Intra-Orçament. -10.357,24 31.564.169,77 31.553.812,53 
Receita Contribuições -10.357,24 31.564.169,77 31.553.812,53 
Aporte Financeiro Assist Social -6.412.171,38 6.412.171,38 - 
Aporte Financeiro Fundo da Criança - - - 
Aporte Financeiro Saude -18.307.667,10 18.307.667,10 - 
(-) Deduções da Receita 27.182.950,90 180.190,27 27.363.141,17 
Total 156.175.521,21 127.211.379,63 283.386.900,84 
DESPESAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
Despesa Corrente 165.329.389,25 81.555.457,71 246.884.846,96 
Pessoal e Encargos Sociais 69.006.103,98 66.031.223,14 135.037.327,12 
Juros e Encargos da Dívida 2.356.837,44 - 2.356.837,44 
Outras Despesas Correntes 69.144.368,66 7.192.143,88 76.336.512,54 
Despesa Corrente Intra-Orçamentária 24.822.079,17 8.332.090,69 33.154.169,86 
Despesa de Capital 9.988.575,89 492.262,00 10.480.837,89 
InvesƟmentos 7.616.779,77 492.262,00 8.109.041,77 
Inversões Financeiras 1.000,00 - 1.000,00 
AmorƟzação da Dívida 2.370.796,12 - 2.370.796,12 
Despesa de Capital Intra-Orçamentaria - - - 
Reserva do RPPS - 21.557.662,49 21.557.662,49 
Reserva de ConƟngência 4.463.553,50 - 4.463.553,50 
Total 179.781.518,64 103.605.382,20 283.386.900,84 
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LILIER BECKER DAME (CPF 949.XXX.XXX-53) em 27/11/2024 08:31:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO (CPF 008.XXX.XXX-40) em 28/11/2024 15:33:58
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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