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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no
Artigo nº 194 § 3º do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja
apreciada e votada, a seguinte EMENDA que modifica a redação dos anexos do Projeto
de Lei MENSAGEM EXECUTIVA N°82/2024(107/2024), da seguinte forma:
Reduz
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 99
– Reserva de Contingência
Sub-função: 999
– Reserva de Contingência
Programa: 9999
– Reserva de Contingência
Tipo: OE
Recurso: Reserva de Contingência
– Orçamento Impositivo Emendas de bancada
Valor a ser reduzido: R$128.001,23
Suplementa
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Função: 08
– Assistência Social
Sub-função: 245
– Serviços Socioassistenciais
Programa: 0046
– Contribuição ao Serviço de proteção de alta complexidade para
idosos
Tipo: OE
Valor: R$128.001,23
Total do Programa: R$288.001,23
Tip
(*)
Ação/Produto Recurso Valores
OE 0046
– Contribuição ao Serviço de proteção de
alta complexidade para idosos Gastos com
contribuições a idosos através do serviço de
proteção de alta complexidade.
Contribuições
– Lar de idosos Livre R$128.001,23
Total da ação R$288.001,23
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
CANGUÇU, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Oraci de Souza Teixeira
Bancada PSB
Assinado por 1 pessoa: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0887-413B-C4DD-F803
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA (CPF 767.XXX.XXX-91) em 10/12/2024 10:50:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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