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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no
Artigo nº 194 § 3º do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja
apreciada e votada, a seguinte EMENDA que modifica a redação dos anexos do Projeto
de Lei MENSAGEM EXECUTIVA N°82/2024 (107/2024), da seguinte forma:
Reduz
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 99
– Reserva de Contingência
Sub-função: 999
– Reserva de Contingência
Programa: 9999
– Reserva de Contingência
Tipo: OE
Recurso: Reserva de Contingência
– Orçamento Impositivo Emendas Individuais
–
Outros
Valor a ser reduzido: R$20.000,00
Suplementa
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Função: 13
– Cultura
Sub-função: 392
– Difusão Cultural
Programa: 0250
– Qualificar e criar políticas culturais do município
Tipo: OE
– 0032
– Apoio a entidades culturais
Valor: R$20.000,00
Total do Programa: R$20.500,00
Tip
(*)
Ação/Produto Recurso Valores
OE 0032
– Apoio a entidades culturais Gastos com
a manutenção da atividade
Contribuições * Emenda Legislativa 10 LDO
R$ 100,00 Manutenção de piso da sede
campeira CTG Joaquim Paulo de Freitas
Livre R$20.000,00
Total da ação R$20.500,00
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
CANGUÇU, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Oraci de Souza Teixeira
Bancada PSB
Assinado por 1 pessoa: ORACI DE SOUZA TEIXEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E957-3438-1ECE-028D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA (CPF 767.XXX.XXX-91) em 10/12/2024 11:05:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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