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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
À Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura
O VEREADOR signatário, vem perante Vossas Excelências, embasada no Artigo, 245 Inciso II do Regimento
Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada a seguinte EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL que
inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 082/2024 - LOA,
da seguinte forma:
Reduz –Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo Emendas Individuais – Saúde
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 9999 – Reserva de Contingência
Tipo OE - 0998 - Reserva de Contingência - Atendimento de Riscos Fiscais
Valor a ser reduzido R$ 76.800,74
Suplementa – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Tipo: A – 2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e ambulatoriais
Valor R$ 76.800,74
Total do Programa: R$ 1.092.974,16
Tipo (*) Ação / Produto Recurso Valores
A
2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e
ambulatoriais.
Contribuições: Criar e manter o plantão pediátrico 24hs no
Hospital de Caridade de Canguçu.
Livre 76.800,74
Total do Programa 1.092.974,76
Canguçu, 10 de dezembro de 2024.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
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