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materia nº 112/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaPROCLAMA JUNTAMENTE COM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A ORIXÁ AFRICANA OXUM, PADROEIROS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2325

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Arquivado
2024-12-17 Proposição prejudicada Presidente deu a matéria como prejudicada.
2024-12-16 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído para votação sem pareceres. Última sessão da Legislatura.
2024-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-12-13 Incorporado

Documents (1)

texto original #

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Memorando 1.877/2024
De: Luciano B. - PRE-COO-LZB
Para: PRE-COO-LZB - Gabinete Vereador Luciano Zanetti Bertinetti 
Data: 13/12/2024 às 08:35:59
Setores envolvidos:
PRE-COO-LZB
Assinar
_
Luciano Zanetti Bertinetti
Vereador
Anexos:
projeto_de_lei_orixa_e_nossa_senhora_da_conceicao.pdf Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/A266-9799-7874-7B53 e informe o código A266-9799-7874-7B53
 
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/A266-9799-7874-7B53 e informe o código A266-9799-7874-7B53
Autenticação do documento no site https://cmpelotas.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/FEF18961 utilizando a chave 'FEF18961'
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/A266-9799-7874-7B53 e informe o código A266-9799-7874-7B53
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCADA VEREADOR LUCIANO
MENSAGEM LEGISLATIVA: 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as),
 Senhores Vereadores, é com grande honra e responsabilidade que apresento este 
Projeto de Lei, que visa proclamar juntamente com Nossa Senhora da Conceição, a Orixá Africana 
Oxum como padroeiros do município de Canguçu. 
Canguçu possui uma rica história e diversidade cultural, sendo marcada pela presença de 
diferentes tradições religiosas e étnicas. Nossa Senhora da Conceição, já Padroeira, é figura 
venerada no Catolicismo, é conhecido por sua dedicação aos pobres e necessitados, representando 
valores de caridade, humildade e fé. Sua escolha como padroeira reforça a importância desses 
valores para a comunidade de Canguçu. Por outro lado, a Orixá Oxum, de origem Africana, é uma 
divindade do Candomblé e da Umbanda, religiões de matriz Africana profundamente enraizadas 
na história e cultura brasileira. Oxum é conhecida como a deusa das águas doces, da beleza, do 
amor e da fertilidade. Sua proclamação como padroeira reconhece a contribuição significativa da 
Cultura Africana e das religiões de matriz africana para a identidade cultural de Canguçu. 
 Nossa Senhora da Conceição e Oxum como padroeiros simbolizam o reconhecimento e a 
valorização da diversidade religiosa e cultural presente em nosso município. Este ato legislativo 
promove a inclusão e o respeito mútuo entre as diferentes tradições, fortalecendo o sentimento de 
unidade e pertencimento entre os cidadãos canguçuenses. Cada um em seu contexto religioso, 
representam valores universais de amor ao próximo, compaixão, justiça e harmonia com a 
natureza. A proclamação desses padroeiros incentiva a reflexão e a prática desses valores no 
cotidiano da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, 
pacífica e solidária. A adoção de Nossa Senhora da Conceição e Oxum como padroeiros pode 
impulsionar o turismo religioso e cultural em Canguçu, atraindo visitantes e fieis de diversas 
regiões, o que contribuirá para o fortalecimento da economia local. Eventos, festas e celebrações 
em honra aos padroeiros podem se tornar importantes atrações turísticas, gerando renda e 
empregos para o município. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, que 
proclama juntamente com Nossa Senhora da Conceição já Padroeira, a Orixá Africana Oxum 
como padroeiros do município de Canguçu, reconhecendo e valorizando nossa rica diversidade 
cultural e religiosa, promovendo valores essenciais para a convivência harmoniosa e 
impulsionando o desenvolvimento econômico e turístico de nossa cidade. 
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes 
Canguçu/RS,13 de Dezembro de 2024. 
 
 Luciano Zanetti Bertinetti 
 Vereador - PSDB 
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/A266-9799-7874-7B53 e informe o código A266-9799-7874-7B53
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCADA VEREADOR LUCIANO
PROJETO DE LEI: 
EMENTA: PROCLAMA JUNTAMENTE 
COM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 
A ORIXÁ AFRICANA OXUM, PADROEIROS 
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º- Proclama juntamente com Nossa Senhora da Conceição, a Orixá Africana Oxum, 
Padroeiros do Município de Canguçu e dá outras providências 
Parágrafo Único: O Município de Canguçu, prestará anualmente, as honras do Município aos 
padroeiros dos Canguçu. 
Art. 2º - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Executivo. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Canguçu,13 de Dezembro de 2024. 
MARCUS MULLER PEGORARO 
 Prefeito Municipal 
Iniciativa: Poder Legislativo 
Autor: Luciano Zanetti Bertinetti Vereador - PSDB 
Assinado por 1 pessoa: LUCIANO ZANETTI BERTINETTI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI (CPF 001.XXX.XXX-04) em 13/12/2024 08:36:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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