PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO MENSAGEM 004/2025
Solicito CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E CADASTRO DE RESERVA
para substituição e preenchimento de vagas de Funcionários de Serviços Gerais, Instrutor
de Danças e Teatro, Monitores de Escola, Motoristas, Professores, Psicólogo, Secretarios
de Escola e Técnicos em Suporte Pedagógico, conforme relação abaixo:
FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS GERAIS – 60 contratos
1 -Necessidade de 1 (um) servidor, Escola Saber Viver/Convênio APAE – cumprir
convênio assinado pela Prefeitura;
2 – Maria Rosane Domingues – Aposentadoria em 2024
3 – Rosana do Amaral – Aposentadoria em 2024
4 – Leni lindemann – Aposentadoria em 2025
5 – Elda Souza – Aposentadoria em 2025
Necessidade de 55 (cinquenta e cinco) profissionais para suprir as vagas restantes, pois
não possui concurso vigente na referida área.
INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA – 10 contratos
Necessidade de 10 (dez) servidores, cada servidor atenderá a demanda de 5 (cinco)
escolas, atuando 1 (uma) vez por semana em cada instituição e mais 4 profissionais para
realizar serviços itinerantes em projetos desenvolvidos pela municpalidade;
MONITORES DE ESCOLA - 36 contratos
Necessidade de 36 (trinta e seis) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não
possui concurso vigente na referida área.
MOTORISTA – 07 contratos
Necessidade de 7 (sete) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não possui
concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 32 contratos
1 - Em substituição a professora Maria Cristina Leal - Matrícula 87750 / Autorização
86/2012 – Direção da E.M.E.I Maria Ivonete Tessmann;
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/1998-6ED6-9F3C-F579 e informe o código 1998-6ED6-9F3C-F579
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2 - Em substituição a professora Vanise Griep Karnopp – Matrícula 83151, Diretora da
Escola Francisco Meireles conforme Autorização nº 62/2007;
3 - Em substituição a professora Elizane Pegoraro Bertineti – Matrícula 81914, Polo UAB;
4 - Em substituição a professora Caren Morales Pereira – Matrícula 504564 –
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE.
5 - Miriam Renata Timm Morales – Matrícula 81280 – Direção da EMEI Reverendo Joaquim
6 - Miriam Renata Timm Morales – Matrícula 85162 – Direção da EMEI Reverendo Joaquim
7 – Sara Jane Vargas Duarte – Matrícula 47902 – Aposentadoria em 2024
8 – Maria Elza Treptow – Aposentadoria em 2025
Necessidade de mais 24 (Vinte e quatro) profissionais para suprir as vagas restantes pois
não possui concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS – 51 contratos
1 - Em substituição a professora Lorena Kroning Wesphal - Matrícula 43613 /
Aposentadoria em 2024;
2 - Em substituição a professora Janaina Valadão Pereira - Matrícula 502391 /
Autorização 120/2020– Direção da E.M.E.F Santa Maria;
3 - Em substituição ao professor Jesus Emir Rodrigues Pegoraro – Matricula 43150 /
Aposentadoria em 2025;
4 - Em substituição ao professor Sandro Oliveira da Silva – Matricula 501840 Autorização
130/2020 – Direção da EMEF Oscar Fonseca da Silva
5 - Em substituição ao professor Sandro Oliveira da Silva – Matricula 80853/ Autorização
80/2011 – Direção da EMEF Oscar Fonseca da Silva
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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6 - Em substituição ao professor Breno Storch Schumalfuss – Matricula 6300 /
Aposentadoria em 2025
7 - Em substituição a professora Paula Daiana Priebe – Matrícula 504165 – Diretora da
EMEI Gemma Busato conforme Autorização nº 129/2020.
8 - Em substituição a professora Verléia Ramson – Matrícula 501816 - Diretora da EMEF
Dr Jaíme de Faria, conforme Autorização nº138/2023
9 - Em substituição a professora Verléia Ramson – Matrícula 80365 - Diretora da EMEF
Dr Jaíme de Faria, conforme Autorização nº138/2023
10 - Em substituição a professora Viviane Passos – Matricula 43788 – Aposentadoria em
2024
11 - Em substituição a professora Mara Rejane Rodrigues da Silva – Matrícula 9474 –
SMEEC, conforme Lei nº 4886/2019;
12 - Em substituição a professora Ana Lucia Vergara Pereira – Matrícula 80233 –
Aposentadoria em 2024;
13 - Em substituição a professora Caren Morales Pereira Turow – Matrícula 81396 –
Licença interesse
14 - Em substituição a professora Jussara Silva de Moraes – Matrícula 9431 –
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE;
15 - Em substituição a professora Magda dos Santos Cabral – Matrícula 80799 –
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE;
16 - Em substituição a professora Vanise Griep Karnopp – Matrícula 86045, Diretora da
Escola Francisco Meireles conforme Autorização nº 62/2007;
17 - Em substituição à professora Gracieli Abrahm Griep Timm - Matrícula 502740 – LS
18 - Em substituição à professora Gracieli Abrahm Griep Timm - Matrícula 501166 – LS
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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19 - Em substituição à professora Claudia Fonseca Pinto – Aposentadoria em 2024;
20 - Em substituição a professora Maria Helena Fonseca Rodrigues – Matrícula16357 -
Cedência para ACANDHIS
21 – Em substituição a professora Amanda Moura dos Santos – Matrícula 504866 – LGA
em Março de 2025;
22 – Em substituição a professora Liziana Blank – Aposentadoria em 2024
23 – Em substituição a professora Claudia Raquel Dos Santos Helvig – Aposentadoria em
2025
24 – Em substituição a professora Larissa Borraz Clasen – Matricula 504300 – Direção da
EMEF Secundino Silveira da Silva
25- Em substituição a professora Elizane Sigales Bilhalva – Matrícula 83267 – Direção da
EMEF Euclides da Cunha
26– Em substituição a professora Simone Zülhsdorf Leal – Matrícula 81779 – Direção
EMEF Dom Pedro II
27– Em substituição a professora Patricia Silveira Zanetti – Matrícula 16144 –
Aposentadoria em 2024
28 – Em substituição a professora Beniara Passos – Matrícula 43583 – Aposentadoria em
01/04
29 – Em substituição a professora Ivani Radtke – Matrícula 80314 – Aposentadoria em
01/04
30 – Em substituição a professora Ingrid Venske – Matrícula 85200 – Aposentadoria em
01/05
Escola Saber Viver/Convênio APAE - 06 (seis) professores para atendimento às turmas da
Escola;
Necessidade de mais 15 (quinze) profissionais para suprir as vagas restantes pois não
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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possui concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 12 contratos
1 - Em substituição ao professor Fabiano Moraes dos Santos – Matrícula 87653 –
readaptado à secretário de escola;
2 - Em substituição a professora Gabriane Mota – Exoneração em 2024
3 - Em substituição ao professor Leonel da Silva Goulart – Matrícula 80810 / Autorização
111/2018 - Direção da EMEF Irmã Maria Firmina Simon;
4 - Em substituição a professora Leticia Butow Milech Lopes – Matrícula 80659 /
Autorização 120/2018 - Direção da EMEF Marechal Floriano;
5 - Em substituição ao professor Ederlan Martins Moreira – Matrícula 87076 – Diretor
EMEF José Maria Dutra
6 - Em substituição a professora Martiére Leonardi Moreira Centeno – Matrícula nº 87033,
conforme autorização de direção nº 131/21;
7 - Em substituição a professora Ivone dos Santos Marques – Aposentadoria em 2025
Necessidade de mais 5 (cinco) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE PORTUGUÊS - 15 contratos
1 -Em substituição a professora Ana Paula Casarin – Matrícula 80250 – Licença Saúde
2 -Em substituição a Professora Maria Abelaine Silveira Yung – Matrícula nº 83259,
SMEEC;
3 -Em substituição a Professora Daniela Nunes Casarin – Aposentadoria em 2025;
4 -Em substituição a Professora Carla Borges Guerra – Aposentadoria em 2025
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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5 -Em substituição a Professora Tereza Rutz – Aposentadoria em 2025
Necessidade de mais 10 (dez) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE HISTÓRIA - 6 contratos
1 - Em substituição a professora Márcia Guerra da Cunha – Matrícula 80039 / Autorização
121/2018 - Direção da E.M.E.F Victor Marques Porto
2 - Em substituição a professora Marizete da Rosa Leonardi – Matrícula 84727 -
Readaptação bibliotecária;
3 - Em substituição a professora Elizane Sigales Bilhalva – Matrícula 80527 - Direção da
E.M.E.F Euclides da Cunha
4 - Em substituição a professora Gilda Stern Schiavon – Matrícula 14028 - Aposentadoria
em 2024
Necessidade de mais 2 (dois) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 5 contratos
Necessidade de 5 ( cinco) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área
PROFESSOR DE INGLÊS – 3 contratos
Necessidade de 3 (três) profissionais para suprir as vagas restantes pois não possui
concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE ARTE - 4 contratos
1 - Em substituição a professora Ana Paula Camargo Ferreira – Matrícula 89036 –
Readaptada a Oficial Administrativo;
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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Necessidade de 3 (três) profissionais para suprir vagas existentes, pois não possui
concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 15 contratos
1- Em substituição ao professor Piero Espindola Ulguim – Matrícula 82120 – Diretor da
EMEF Joaquim Nabuco;
2- Em substituição ao professor Piero Espindola Ulguim – Matrícula 82120 – Diretor da
EMEF Joaquim Nabuco;
3 - Em substituição a professora Simone Zühlsdorf Leal – Matrícula 82198 – Diretora da
EMEF Dom Pedro II;
Necessidade de mais 12 (doze) profissionais para suprir as vagas restantes pois não
possui concurso vigente na referida área;
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 17 contratos
1 -Em substituição ao professor Davi Morales – Matrícula 88293 – SMEEC, conforme Lei
nº 4886/2019
2 -Em substituição ao professor Davi Morales – Matrícula 81981 – SMEEC, conforme Lei
nº 4886/2019
3 -Em substituição ao professor Luiz Vagner Rodrigues Lopes – Matrícula 85901 –
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE- Em substituição a professora Janice
Lubke Heidmann – Matrícula 500623 – Diretora da EMEF Francisco José Barbosa
4 -Em substituição a professora Valquiria Otto – Matrícula 81965 - Atendimento Escola
Saber Viver/Convênio APAE
5 -Em substituição a professora Daniela Mota – LS Escola Presidente Getulio Vargas
Necessidade de mais 11 (onze) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não
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possui concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 8 contratos
1 -Em substituição a professora Andressa Canuto Aguiar– Matrícula - 504327
Atendimento Escola Saber Viver/Convênio APAE;
2 -Em substituição a professora Josiane Dittgen Mesquita – Matrícula 504009 – Diretora
EMEF Guido Timm Venske
3 - Em substituição ao professor Leonardo Rafael – Exonerado em 2014
Necessidade de mais 5 (cinco) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não
possui concurso vigente na referida área.
PROFESSOR DE LIBRAS – 2 contratos
Necessidade de 2 (Dois) profissionais com formação em libras para suprir as demandas
que surgem nas escolas municipais, que podem variar anualmente de acordo com a
necessidade apresentada em cada unidade de ensino e não há concurso vigente nesta
área.
PSICÓLOGO - 1 contrato
Necessidade de 1 (um) Servidor para atender as demandas da SMEEC;
SECRETARIO DE ESCOLA
Necessidade de 10 (dez) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não possui
concurso vigente na referida área.
TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO
Necessidade de 5 (cinco) profissionais para suprir as vagas restantes, pois não possui
concurso vigente na referida área.
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As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por dotações orçamentárias próprias,
conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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MENSAGEM 004/2025
JUSTIFICATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE
APROVAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PARA
SUBSTITUIÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A presente solicitação tem por objetivo obter a aprovação para a
realização de contratos emergenciais com a finalidade de substituir e preencher
vagas de diversos cargos essenciais ao funcionamento de serviços públicos no
município. A contratação emergencial se faz necessária em razão da urgência
e relevância das funções desempenhadas pelos profissionais em questão,
cujas ausências têm impacto diretamente a qualidade do atendimento à
população e o andamento das atividades administrativas e educacionais.
Os cargos solicitados para contratação emergencial incluem:
1. Funcionários de Serviços Gerais: Responsáveis pela
execução de serviços essenciais nas escolas e outros órgãos municipais, tais
como limpeza, organização e manutenção de ambientes.
2. Instrutores de Danças, Teatro e Música: Essenciais para
a realização de atividades culturais que atendem crianças e jovens,
contribuindo para o desenvolvimento social e educacional.
3. Monitores de Escola: Profissionais fundamentais para o
acompanhamento e apoio aos alunos nas atividades pedagógicas, garantindo
um ambiente escolar seguro e inclusivo.
4. Motoristas: Responsáveis pelo transporte de alunos,
servidores e materiais escolares, imprescindíveis para a continuidade das
atividades educacionais e administrativas.
5. Professores: Cargos indispensáveis para o andamento
das aulas nas diversas áreas do conhecimento, cujos profissionais têm sido
imprescindíveis para garantir o direito à educação de qualidade.
6. Psicólogos: Profissionais que desempenham papel
essencial na saúde mental e bem-estar de alunos e servidores, além de
prestarem atendimento psicopedagógico que é fundamental no processo
educacional.
7. Secretários de Escola: Profissionais que gerenciam as
atividades administrativas e de suporte escolar, facilitando a comunicação e
organização interna das unidades educacionais.
8. Técnicos em Suporte Pedagógico: Profissionais que
oferecem apoio técnico aos professores e alunos, proporcionando um
acompanhamento mais especializado aos processos de aprendizagem.
A contratação emergencial se justifica pela impossibilidade de
aguardar os prazos tradicionais de concurso público, visto que a falta desses
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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profissionais tem gerado impactos diretos nas atividades cotidianas dos
serviços prestados à população. A urgência na contratação visa minimizar os
prejuízos que a ausência desses cargos representa, garantindo que os serviços
sejam prestados com qualidade e eficiência, e que o direito à educação e ao
atendimento adequado à comunidade não seja comprometido.
Além disso, a contratação emergencial é prevista pela legislação
vigente, sendo uma medida excepcional e temporária, adotada em situações
que demandam resposta imediata e que não podem ser atendidas por outros
meios administrativos ou legais.
Dessa forma, contamos com a compreensão e aprovação dos
nobres vereadores, a fim de que possamos regularizar e fortalecer os serviços
públicos essenciais no município, com a contratação dos profissionais
necessários para o bom funcionamento das escolas e outros órgãos
municipais.
Canguçu, de janeiro de 2025.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
EXMO.SR.
JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente da Câmara de
Canguçu/RS
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA
E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis
2.239/2003 de 11.03.2003, 2.605/2005 de 05/12/2005, 1.532/94 de 16.12.1994 e 4150/2015
de 21.01.2015;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma temporária e
emergencial, servidores para as Escolas Municipais, pelo período de até 10 (dez)
meses, para preencher as vagas, abaixo relacionadas: I - Sessenta (60) Serventes;
II - Dez (10) Instrutores de danças, teatro e música;
III- Trinta e Seis (36) Monitores de Educação Básica;
IV- Sete (07) Motoristas; V - Trinta e Dois (32) Professores de Educação Infantil;
VI- Cinquenta e um (51) Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VII - Doze (12) Professores de Matemática;
VIII– Quinze (15) Professores de Língua Portuguesa;
IX- Seis (06) Professores de História;
X– Cinco (05) Professores de Geografia;
XI- Três (03) Professores de Inglês;
XII– Quatro (04) Professores de Artes;
XIII- Quinze (15) Professores de Ciências;
XIV- Dezessete (17) Professores de educação Física;
XV- Oito (08) Professores com Habilitação em Educação Especial;
XVI– Dois (02) Professores de Libras;
XVII– Um (01) Psicólogo;
XVIII- Dez (10) Secretários de Escola;
XIX- Cinco (05) Técnicos em Suporte Pedagógico.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os contratos que se refere o caput do artigo 1º serão
precedidos de Processo Seletivo Simplificado e serão rescindidos, tão logo,
retornem os servidores titulares.
ART. 2º - Os profissionais relacionados no artigo 1º desta Lei, nos termos do Estatuto dos
Servidores Públicos de Canguçu receberão um adicional de insalubridade num
percentual de 20% ou 40%, quando expostos a atividades insalubres e mediante a
solicitação de pagamento da Secretária Municipal de Educação e Esportes.
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
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ART. 4º - Os contratados perceberão remuneração correspondente ao padrão do cargo,
constante na Lei que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Salários
dos Servidores Públicos Municipais.
ART. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos dotações orçamentárias
previstas na LDO e LOA 2025.
ART. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CANGUÇU/RS, xx DE JANEIRO DE 2025.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANA ELISE GOLDBECH KROLOW WENSKE
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/1998-6ED6-9F3C-F579 e informe o código 1998-6ED6-9F3C-F579
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1998-6ED6-9F3C-F579
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ARION LUIZ BORGES BRAGA (CPF 446.XXX.XXX-44) em 13/01/2025 11:13:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/1998-6ED6-9F3C-F579