materia nº 1/2025

Memorando 253/2025
De: Rubens V. - PRE-COO-RAV
Para: PRE-COO-RAV - Gabinete do Vereador Rubens Angelin de Vargas 
Data: 31/01/2025 às 14:04:31
Setores envolvidos:
PRE-COO-RAV
Moção de repúdio - pedágios
Moçaõ de repúdio pedágio entre Camaqua e Porto Alegr
e
_
Rubens Angelin de Vargas
vereador
Anexos:
MOCAO_DE_REPUDIO_PEDAGIOS.pdf Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/813B-8ACD-1832-15A3 e informe o código 813B-8ACD-1832-15A3
Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
Fone: (53) 3252-1528
Site: https://camaracangucu.com.br
MOÇÃO DE REPÚDIO
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores:
O Vereador Rubens Angelin de Vargas, vem por meio desta, encaminhar
esta MOÇÃO DE REPÚDIO à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao
Ministério dos Transportes referente à instalação de novas praças de pedágio na região
da Costa Doce.
JUSTIFICATIVA
Diante da notícia de que o Governo Federal incluiu em um pacote de
concessões, o trecho entre Camaquã e Porto Alegre,o vereador reitera que a região não
irá aceitar essa medida e vai em busca de diálogo com Ministério dos Transportes e o
Tribunal de Contas da União para fazer valer o que foi debatido na Audiência.
Em dezembro de 2024 foi realizada Audiência Pública com a participação
do Ministério dos Transportes, que assumiu o compromisso de que nenhuma praça de
pedágio nova seria instalada na BR-116, antes que fosse elaborada a nova modelagem
de concessão com término do contrato com a ECOSUL
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/813B-8ACD-1832-15A3 e informe o código 813B-8ACD-1832-15A3
Câmara Municipal de Canguçu
Estado do Rio Grande do Sul
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua General Osório, nº 979 – Bairro Centro - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
Fone: (53) 3252-1528
Site: https://camaracangucu.com.br
A implantação dessas novas praças de pedágio impactará negativamente a economia
local, o setor produtivo, o turismo e a mobilidade dos cidadãos, dificultando o
deslocamento entre os municípios e comprometendo a atração de novos investimentos
para a região. Isso ocorre em um contexto onde já se paga tarifas elevadas de pedágio no
estado do Rio Grande do Sul, e considerando que o atual contrato de concessão se
encerra em 2026, a criação de novas praças impõe um ônus ainda maior à população.
Dessa forma, manifestamos nosso total repúdio a essa medida e solicitamos que sejam
revistas as estratégias de concessão, garantindo que os interesses da população e do
desenvolvimento regional sejam devidamente considerados.
Câmara de vereadores de Canguçu
Canguçu/RS, 31 de janeiro de 2025.
RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Vereador/Bancada PSD
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 813B-8ACD-1832-15A3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 31/01/2025 14:04:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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