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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-11
Ementa“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA MATERNA E DAS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS." (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2025).
native_id2457

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Norma promulgada — Lei N° 5.687/2025.
2025-03-25 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo ofício 042/2025.
2025-03-25 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-03-24 Aguardando discussão e votação em plenário — Prazo de urgência expirado.
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-11 Aguardando Leitura no Expediente — —
2025-02-11 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:06:27.172193-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
MENSAGEM Nº 013/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Encaminhamos, em anexo, projeto de lei que “RECONHECE COMO DE
RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS
LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA
MATERNA E DAS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS”.
 Com a redação proposta no projeto anexo, buscamos reconhecer como de
relevante interesse cultural do Município de Canguçu-RS as línguas e Culturas locais e
instituir o Dia Municipal da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais tendo como
data o dia 21 de fevereiro de cada ano, passando esta data a integrar os eventos oficiais do
Município de Canguçu-RS. 
 Acreditamos que a matéria será aprovada de imediato, por isso solicitamos
tratamento em regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da Lei Orgânica.
 Atenciosamente,
 
 
 
 ARIEL GRIEP TIMM
 Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CANGUÇU/RS
Assinado por 2 pessoas: ARIEL GRIEP TIMM e ANA ELISE GOLDBECH KROLOW WENSKE
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PROJETO DE LEI 
“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS
LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA LÍNGUA MATERNA E DAS LÍNGUAS E
CULTURAS LOCAIS.
ARIEL GRIEP TIMM, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Município de
Canguçu-RS as Línguas e Culturas Locais.
ART. 2º - Fica instituído o Dia Municipal da Língua Materna e das Línguas e Culturas
Locais, no dia 21 de fevereiro de cada ano.
ART. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
CANGUÇU/RS, 
ARIEL GRIEP TIMM
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ARIEL GRIEP TIMM e ANA ELISE GOLDBECH KROLOW WENSKE
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