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MENSAGEM Nº 013/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos, em anexo, projeto de lei que “RECONHECE COMO DE
RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS
LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA
MATERNA E DAS LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS”.
Com a redação proposta no projeto anexo, buscamos reconhecer como de
relevante interesse cultural do Município de Canguçu-RS as línguas e Culturas locais e
instituir o Dia Municipal da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais tendo como
data o dia 21 de fevereiro de cada ano, passando esta data a integrar os eventos oficiais do
Município de Canguçu-RS.
Acreditamos que a matéria será aprovada de imediato, por isso solicitamos
tratamento em regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da Lei Orgânica.
Atenciosamente,
ARIEL GRIEP TIMM
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CANGUÇU/RS
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PROJETO DE LEI
“RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS AS
LÍNGUAS E CULTURAS LOCAIS E INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA LÍNGUA MATERNA E DAS LÍNGUAS E
CULTURAS LOCAIS.
ARIEL GRIEP TIMM, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Município de
Canguçu-RS as Línguas e Culturas Locais.
ART. 2º - Fica instituído o Dia Municipal da Língua Materna e das Línguas e Culturas
Locais, no dia 21 de fevereiro de cada ano.
ART. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CANGUÇU/RS,
ARIEL GRIEP TIMM
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal
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