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materia nº 2/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-12
Ementa“inclui o artigo 2ºA referente ao Projeto de Lei nº 07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005”.
native_id2458

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Norma promulgada Lei 5.669/2025
2025-02-13 Aguardando sanção governamental Comunicação encaminhada pelo ofício 019/2025.
2025-02-13 Encaminhado Redação final elaborada.
2025-02-13 Aguardando Redação Final
2025-02-13 Proposição aprovada Aprovado com emenda.
2025-02-13 Aguardando discussão e votação em plenário Apresentadas durante a discussão do PLO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-12T19:06:41.635717-03:00 Aprovado 7 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Memorando 344/2025
De: Diego W. - PRE-COO-DHW
Para: PRE-COO-DHW - Gabinete do Vereador Diego Helvig Wolter 
Data: 10/02/2025 às 12:01:26
Setores envolvidos:
PRE-COO-DHW
“inclui o artigo 2ºA referente ao Projeto de Lei nº 07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de
Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica respectivas vagas e dotação total do
quadro de servidores públicos municipais que dispõe a Lei 2605/2005”.
_
Diego Romão Helvig Wolter
Vereador
Anexos:
EMENDA_01_Educacao_Inclusiva.pdf Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B433-2D28-6C80-7DF5 e informe o código B433-2D28-6C80-7DF5
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE VEREADOR DIEGO WOLTER 
EMENDA 01 
“inclui o artigo 2ºA referente ao Projeto de Lei nº 
07/2005 que Cria os Cargos de Monitor de Educação 
Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Musica 
respectivas vagas e dotação total do quadro de 
servidores públicos municipais que dispõe a Lei 
2605/2005”.
O VEREADOR infra-firmado, vem perante Vossas Excelências, embasado no 
Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, 
seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que modifica a redação dos anexos do Projeto 
de Lei conexo à PLO N°07/2025, da seguinte forma: 
FAZEM SABER, que a Câmara aprovou e nos promulgamos, a seguinte EMENDA 
A PLO 07/2025: 
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 2ºA 
Art. 2º A 
– Torna obrigatório o cumprimento do estabelecido no Decreto 
Municipal nº 9.906/2024 que institui a Política Municipal da Educação Especial 
Inclusiva no Município de Canguçu. 
Gabinete Vereador Diego Wolter 
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES 
Canguçu/RS 
 
Diego Wolter 
Vereador 
Iniciativa: Legislativo Municipal 
Autor: Diego Wolter
Assinado por 1 pessoa: DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B433-2D28-6C80-7DF5 e informe o código B433-2D28-6C80-7DF5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B433-2D28-6C80-7DF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 10/02/2025 12:04:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/B433-2D28-6C80-7DF5

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