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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaCONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: COMUNIDADE MARTIN LUTERO DA COXILHA DOS CUNHAS, POR SEUS 50 ANOS DE HISTÓRIA.
native_id2479

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Arquivado — —
2025-03-18 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-03-11 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-03-11 Pedido de Vista — Pedido de vista solicitado pelo Presidente Jardel Oliveira.
2025-03-10 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-17 Aguardando Leitura no Expediente — —
2025-02-17 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T20:39:52.813211-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Memorando 382/2025
De: Carlos M. - PRE-COO-CEDM
Para: PRE-COO-CEDM - Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Domingues Martins 
Data: 17/02/2025 às 12:33:53
Setores envolvidos:
PRE-COO-CEDM
Projeto de decreto legislativo
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: COMUNIDADE MARTIN LUTERO DA COXILHA DOS CUNHAS,
POR SEUS 50 ANOS DE HISTÓRIA”. _
Carlos Eduardo Domingues Martins
Vereador
Anexos:
2203_placa_de_homenagem___ieclb_martin_lutero.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/FFEC-7C31-BB11-93F6 e informe o código FFEC-7C31-BB11-93F6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (a); 
Considerando: 
Ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da 
Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos; 
O disposto na LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019, em especial o disposto 
no seu TÍTULO II, CAPITULO I - DO BRASÃO DO MUNICÍPIO. 
Considerando que a referida homenagem atende os pré-requisitos estabelecidos 
na legislação: 
“à entidade de destacada atuação em prol dos interesses do Município, nas áreas: 
sociais, esportivas, culturais, artísticas, científicas, educacionais, assistenciais, religiosas, 
filantrópicas e saúde, com pleno e regular funcionamento com período superior a dez anos”.
 Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Decreto 
Legislativo, que visa concessão de Brasão do Município para: COMUNIDADE MARTIN LUTERO 
DA COXILHA DOS CUNHAS, no ano em que a igreja completa seus 50 anos (dia 31/03/2025) 
e por julgar merecedores da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. 
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Canguçu, 17 de fevereiro de 2025. 
CARLOS EDUARDO DOMINGUES 
MARTINS 
Vereador | Bancada do Progressistas 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/FFEC-7C31-BB11-93F6 e informe o código FFEC-7C31-BB11-93F6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
“CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA: 
COMUNIDADE MARTIN LUTERO DA 
COXILHA DOS CUNHAS, POR SEUS 50 
ANOS DE HISTÓRIA”.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais; 
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido BRASÃO DO MUNICÍPIO, para: IECLB MARTIN LUTERO, no 
ano em que completa 50 anos de atividades. 
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores 
Canguçu/RS, Fevereiro de 2025. 
Jardel Souza de Oliveira 
Presidente 
Registre-se e Publique-se
MAICA TAINARA SOARES 
1º Secretária 
Iniciativa: Poder Legislativo 
Autor: Vereador Carlos Eduardo Martins
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/FFEC-7C31-BB11-93F6 e informe o código FFEC-7C31-BB11-93F6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
HISTÓRICO 
IECLB MARTIN LUTERO 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/FFEC-7C31-BB11-93F6 e informe o código FFEC-7C31-BB11-93F6
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Atualmente, a diretoria da comunidade é composta pelos seguintes membros: 
Presidente: Daniel Ehlert Schellin 
Tesoureiro: Dario Thurow 
Secretária: Michele Reichow Schellin 
Assinado por 1 pessoa: CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/FFEC-7C31-BB11-93F6 e informe o código FFEC-7C31-BB11-93F6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FFEC-7C31-BB11-93F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS (CPF 000.XXX.XXX-06) em 17/02/2025 12:34:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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