materia nº 3/2025

CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-1528. http://amaraanguu.rs.gv.br/
MOÇÃO DE POIO
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 320/2025 DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO
GRANDE DO SUL AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores e Vereadora:
 CÂMR MUNICIPL DE VEREDORES DE CNGUÇU, por iniciativa do Vereador JRDEL
SOUZ DE OLIVEIR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta
Moção de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos
Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais
do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação
das dívidas acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado.
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos
produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros
anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a
adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o
estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades
do setor agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul
(APER AGRO RS) е a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA), e foi oficialmente
apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando
com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes daqui
da região.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo
endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos.
Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de
R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegoua R$ 14,8 bilhões,
além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões
entre os produtores rurais do Estado.
Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução
estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem
empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar
e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha.
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-1528. http://amaraanguu.rs.gv.br/
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Canguçu manifesta seu apoio irrestrito à
proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE LEI N° 320/2025, destacando sua
relevância para a sobrevivência do setor agropecuário е o fortalecimento econômico do Rio
Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e
às entidades representativas do setor agrícola, como forma de reforçar o apoio institucional a esta
importante medida legislativa.

Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 19 de fevereiro de 2025
JRDEL SOUZ DE OLIVEIR
Vereador/Bancada Progressista