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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-12
Ementa“CRIA 01 (UM) CARGO DE ODONTOPEDIATRA E REDUZ 01 (UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2015 E SUAS ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 020/2025)
native_id2584

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Norma promulgada Lei N° 5.684/2025.
2025-03-18 Aguardando sanção governamental Encaminhado pelo ofício 039/2025.
2025-03-18 Proposição aprovada Aprovada por unanimidade.
2025-03-18 Aguardando discussão e votação em plenário Incluído na ordem do dia por maioria.
2025-03-12 Aguardando Leitura no Expediente
2025-03-12 Incorporado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T20:47:43.850138-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Assinado por 1 pessoa: ARION LUIZ BORGES BRAGA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/CDB8-FE8E-D439-36D8 e informe o código CDB8-FE8E-D439-36D8
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MENSAGEM Nº 020//2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos à presença desta Casa para apresentar, projeto de lei que tem por
finalidade “CRIAR 01(UM)CARGO DE ODONTOPEDIATRA E REDUZ 01(UM) CARGO DE
ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2015 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
Considerando a necessidade de atender uma demanda extremamente
sensível e importante para a área da saúde, através de diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos
agravos à saúde bucal da criança desde sua vida intra uterina a idade de 12 anos. Trata-se de um anseio muito
grande de nossa comunidade e um segmento que precisa contar com um atendimento especializado e que vai
fazer diferença na vida de nossas crianças. Salientamos que a criação desse cargo público não acarretará
aumento de despesas pois haverá a redução de mesmo padrão. 
 Face o exposto com base no Art. 67, Inc. VIII e XI da Lei Orgânica encaminho
para suas apreciações o este projeto de lei, solicitando sua tramitação com base no Art. 52 da Lei Orgânica em
REGIME DE URGÊNCIA, em decorrência da necessidade de extrema brevidade dos profissionais, em
decorrência do início do ano letivo.
Na convicção de seus apoios.
 Atenciosamente,
 
 ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CANGUÇU/RS
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ARION LUIZ BORGES BRAGA (CPF 446.XXX.XXX-44) em 12/03/2025 14:32:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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