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MENSAGEM Nº 020//2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos à presença desta Casa para apresentar, projeto de lei que tem por
finalidade “CRIAR 01(UM)CARGO DE ODONTOPEDIATRA E REDUZ 01(UM) CARGO DE
ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2015 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
Considerando a necessidade de atender uma demanda extremamente
sensível e importante para a área da saúde, através de diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos
agravos à saúde bucal da criança desde sua vida intra uterina a idade de 12 anos. Trata-se de um anseio muito
grande de nossa comunidade e um segmento que precisa contar com um atendimento especializado e que vai
fazer diferença na vida de nossas crianças. Salientamos que a criação desse cargo público não acarretará
aumento de despesas pois haverá a redução de mesmo padrão.
Face o exposto com base no Art. 67, Inc. VIII e XI da Lei Orgânica encaminho
para suas apreciações o este projeto de lei, solicitando sua tramitação com base no Art. 52 da Lei Orgânica em
REGIME DE URGÊNCIA, em decorrência da necessidade de extrema brevidade dos profissionais, em
decorrência do início do ano letivo.
Na convicção de seus apoios.
Atenciosamente,
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CANGUÇU/RS
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VERIFICAÇÃO DAS
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ARION LUIZ BORGES BRAGA (CPF 446.XXX.XXX-44) em 12/03/2025 14:32:16 GMT-03:00
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