materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Requerimento Nº ___/2025 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a 
proposição com seguinte teor: 
Solicitação de Audiência Pública sobre "Menor Aprendiz: Construindo 
Caminhos para o Futuro em Canguçu"
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores, 
Considerando que já temos uma lei Municipal em vigor que versa sobre “Institui 
o programa jovem aprendiz na Prefeitura, Câmara de Vereadores, fundações e 
autarquias do município de Canguçu/RS” lei nº 4.697, de 06/09/2018. 
Considerando que existe uma preocupação por parte do conselho Tutelar de 
Canguçu com os jovens e os caminhos que irão seguir. 
Em parceria do conselho Tutelar de Canguçu venho, por meio deste, propor a 
realização de uma Audiência Pública para debater o tema. 
Justificativa: 
Apesar da existência de legislações federais e municipais que regulamentam a 
contratação de aprendizes, ainda há desafios significativos para que esse direito seja 
plenamente assegurado. 
Muitas empresas desconhecem a exigência e os benefícios da contratação de 
jovens aprendizes, enquanto os próprios jovens, especialmente os de famílias de baixa 
renda, enfrentam dificuldades para acessar essas oportunidades. 
Desta forma, a audiência pública será como um espaço democrático para 
esclarecer dúvidas, fomentar parcerias e buscar soluções que tornem o programa mais 
acessível e eficiente. 
Outro ponto crucial é a necessidade de engajamento do poder público, do setor 
empresarial, das instituições de ensino e da sociedade civil
.
Com essa audiência, busca-se não apenas ampliar a oferta de vagas para jovens 
aprendizes em Canguçu, mas também conscientizar os trabalhadores sobre a 
importância da inclusão produtiva da juventude. 
Dessa forma, pretende-se contribuir para o desenvolvimento social e econômico 
do município, preparando os jovens para o futuro e garantindo que tenham acesso a 
oportunidades dignas e transformadoras. 
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/0EE2-8FB7-B0B7-1D77 e informe o código 0EE2-8FB7-B0B7-1D77
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Proposta de Pauta da Audiência Pública: 
- Detalhamento do projeto PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
- Impactos no comércio local e sugestões de melhorias; 
- Debate aberto com a população para ouvir demandas e sugestões. 
- Participação de Autoridades e especialistas no assunto. 
Sugestão de Data: 16 de Abril de 2025 as 15 hs.(Após a reunião das 
comissões). 
Conclusão: 
Esta audiência publica tem como objetivo garantir o cumprimento e a 
efetividade desse programa não é apenas uma questão legal, mas um compromisso 
social com o futuro da juventude canguçuense. A qualificação profissional e a 
experiência prática fornecida pelo Jovem Aprendiz são essenciais para reduzir o 
desemprego juvenil, combater a evasão escolar e preparar os jovens para um futuro 
profissional 
Desta forma, espera-se que esta audiência resulte em ações concretas, como o 
fortalecimento da fiscalização, a ampliação da participação das empresas e o 
desenvolvimento de novas iniciativas que promovam a inclusão produtiva dos jovens. 
O engajamento de todos os setores da sociedade é essencial para transformar 
essa pauta em um motor de crescimento econômico e social para Canguçu, garantindo 
que mais jovens tenham acesso a oportunidades reais de trabalho e desenvolvimento. 
Canguçu, 10 de Março de 2025. 
Rubens Angelin De Vargas 
Vereador líder da Bancada PSD 
Assinado por 1 pessoa: RUBENS ANGELIN DE VARGAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0EE2-8FB7-B0B7-1D77
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUBENS ANGELIN DE VARGAS (CPF 350.XXX.XXX-04) em 14/03/2025 14:14:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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