materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Requerimento Nº____/2025 
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a 
proposição com seguinte teor: 
Solicitação de Audiência Pública para tratar sobre as obras e manutenção da 
ERS-265.
Justificativa: 
A ERS-265 é uma via estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento 
econômico da região, conectando importantes rodovias federais (BR 293 e BR 116) e 
servindo como principal elo entre os municípios de Pinheiro Machado, Piratini e 
Canguçu. No entanto, a precariedade da infraestrutura desta estrada tem gerado impactos 
negativos significativos para a população local, especialmente para os moradores da zona 
rural, que dependem diretamente da via para o escoamento da produção agrícola, o 
transporte escolar e o acesso a serviços essenciais. 
Há décadas, a população aguarda a pavimentação completa da rodovia, cujas obras 
foram iniciadas, mas interrompidas sem justificativa plausível, ferindo o princípio da 
continuidade da administração pública. Atualmente, a estrada de chão apresenta 
condições precárias que afetam diretamente a segurança e a mobilidade da população. 
Esse cenário é agravado pela interrupção frequente dos serviços de transporte coletivo 
devido à impossibilidade de tráfego, comprometendo o direito de ir e vir da população. 
Proposta de pauta para a Audiência Pública: 
- Mobilização pelos investimentos necessários por parte do Governo do Estado; 
 - Debate aberto com a população para ouvir demandas e sugestões; 
 - Participação de Autoridades. 
Sugestão de data: 23 de abril de 2025 as 14:00hs. 
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Conclusão: 
A realização da Audiência Pública tem por objetivo mobilizar a população em 
geral para pressionar o Governo do Estado a retomar e concluir as obras de pavimentação, 
além de garantir a manutenção adequada da rodovia enquanto as melhorias definitivas 
não forem implementadas. 
Canguçu, 20 de março de 2025. 
Jardel Souza de Oliveira 
Vereador da Bancada Progressista 
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 5EFB-74ED-56F3-4564
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 20/03/2025 08:34:32 GMT-03:00
Papel: Parte
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