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materia nº 15/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaEM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE - TAXA DE ESGOTO, VISTO QUE COM A ASSINATURA DO CONTRATO DA PREFEITURA JUNTO A CORSAN AEGEA A MESMA PASSA A COBRAR TAMBÉM POR ESSE SERVIÇO.
native_id2659

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Arquivado
2025-04-09 Aguarda resposta
2025-04-01 Aguardando Providência
2025-04-01 Incorporado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Memorando 1- 729/2025
De: Paulo B. - PRE-COO-PRKB
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 01/04/2025 às 10:03:54
Setores envolvidos:
PRE-COO-PRKB
Criação de Raia
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Em relação a Devolução de Valores Pagos em Duplicidade - Taxa de
Esgoto, visto que com a assinatura do contrato da Prefeitura junto a Corsan Aegea a mesma
passa a cobrar também por esse serviço. _
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
Anexos:
Pedido_de_Informacao.pdf Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AD6D-88B9-465B-5EFA e informe o código AD6D-88B9-465B-5EFA
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTDO DO RIO GRNDE DO SUL
GBINETE DO VEREDOR PULO BUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gv.br/
Pedido de Informação Nº ___/2025
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente, apos o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de
Informação abaixo descrito para:
Destinatário: V. Exa. ARION LUIS BORGES BRAGA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Em relação a Devolução de Valores Pagos em
Duplicidade - Taxa de Esgoto, visto que com a assinatura do contrato da
Prefeitura junto a Corsan Aegea a mesma passa a cobrar também por esse
serviço.
· Processo de devolução: Como e quando os valores pagos a mais
serão devolvidos aos contribuintes.
· Prazos: Existe um prazo determinado para que a devolução seja
efetuada.
· Critérios de devolução: Haverá algum critério específico para a
devolução, como, por exemplo, se a devolução será feita de forma
automática ou será necessário o requerimento individual de cada
contribuinte.
· Forma de restituição: Os valores devolvidos serão restituídos em
dinheiro, abatidos em futuros pagamentos ou de alguma outra
forma?
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AD6D-88B9-465B-5EFA e informe o código AD6D-88B9-465B-5EFA
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTDO DO RIO GRNDE DO SUL
GBINETE DO VEREDOR PULO BUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gv.br/
Canguçu, 01 de Abril de 2025.
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador Bancada/MDB
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AD6D-88B9-465B-5EFA e informe o código AD6D-88B9-465B-5EFA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AD6D-88B9-465B-5EFA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 01/04/2025 10:04:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/AD6D-88B9-465B-5EFA

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