materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
O LÍDER DE BANCADA infra-assinado vem, perante Vossas
Excelências, requerer a retificação das EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 57 e 63
originalmente apresentada pelo vereador Marcelo Maron e pelo vereador da legislatura
passada Francisco Vilela, respectivamente. A correção se faz necessária em razão de
impedimento técnico Art. 36 inc V-a- incompatibilidade do valor proposto com o
custo da obra, para o projeto de construção da UBS Prado, visando à adequação dos
anexos do Projeto de Lei vinculado à MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2024 – LOA,
nos seguintes termos:
De inicio, cabe ressaltar que o valor das emendas 57 e 63 somadas, totaliza
R$ 153.601,48 e que esse valor deve ser somado ao recurso já disponibilizado na LOA,
através da emenda legislativa 15 da LDO no valor de R$ 400.000,00, ou seja, o recurso
indicado através das emendas impositivas, é apenas um complemento ao valor já
existente no orçamento do município.
CANGUÇU 04 DE ABRIL DE 2025.
MARCELO ROMIG MARON
Vereador líder Bancada PL
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9A2C-E276-A765-D163 e informe o código 9A2C-E276-A765-D163
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9A2C-E276-A765-D163
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 07/04/2025 08:33:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9A2C-E276-A765-D163