| Tipo | Remanejamento de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Reduz – Secretaria Municipal de Administração Função: 99 Reserva de Contingência Programa: 9999 Recurso: Reserva de Contingência Orçamento Impositivo Emendas de Bancada Valor a ser reduzido R$ = 20.000,00 Suplementa – Secretaria de Educação Função: 28 Encargos Especiais Programa: 0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições a entidades Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES Valor R$ = 20.000,00 Total do Programa: R$ = 107.300,00 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES (A), OS VEREADORES DE BANCADA infra-assinados vêm, perante Vossas Excelências, requerer a retificação da seguinte EMENDA IMPOSITIVA, originalmente apresentada por vereadores da legislatura passada que não se encontra mais em exercício. A correção se faz necessária em razão de impedimento técnico, visando à adequação dos anexos do Projeto de Lei vinculado à MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2024 – LOA, nos seguintes termos: Reduz – Secretaria Municipal de Administração Função: 99 Reserva de Contingência Programa: 9999 Recurso: Reserva de Contingência Orçamento Impositivo Emendas de Bancada Valor a ser reduzido R$ = 20.000,00 Suplementa – Secretaria de Educação Função: 28 Encargos Especiais Programa: 0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições a entidades Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES Valor R$ = 20.000,00 Total do Programa: R$ = 107.300,00 Tip o (*) Ação/Produto Recurso Valores OE Total da Ação Emenda Legislativa 17 LDO – Acrescenta 20.000,00 Apoio a Associação de Futebol de Campo e Categoria Futsal * Emenda Legislativa 12 LDO R$ 200,00 Garantir apoio para a realização da Copa das Comunidades * Emenda Legislativa 13 LDO R$ 500,00 Garantir apoio para a realização do campeonato de futebol de campo 0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES 20.000,00 87.300,00 Total do Programa 107.300,00 Canguçu, 04 de abril de 2025 MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER PAULO RENATO KOPP BAUER Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/95A0-BF5B-0316-8550 e informe o código 95A0-BF5B-0316-8550 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 95A0-BF5B-0316-8550 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 28/04/2025 14:06:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 28/04/2025 14:08:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 28/04/2025 14:10:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/95A0-BF5B-0316-8550