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materia nº 29/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaReduz – Secretaria Municipal de Administração Função: 99 Reserva de Contingência Programa: 9999 Recurso: Reserva de Contingência Orçamento Impositivo Emendas de Bancada Valor a ser reduzido R$ = 20.000,00 Suplementa – Secretaria de Educação Função: 28 Encargos Especiais Programa: 0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições a entidades Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES Valor R$ = 20.000,00 Total do Programa: R$ = 107.300,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES (A), 
OS VEREADORES DE BANCADA infra-assinados vêm, perante Vossas 
Excelências, requerer a retificação da seguinte EMENDA IMPOSITIVA, 
originalmente apresentada por vereadores da legislatura passada que não se 
encontra mais em exercício. A correção se faz necessária em razão de impedimento 
técnico, visando à adequação dos anexos do Projeto de Lei vinculado à 
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2024 – LOA, nos seguintes termos: 
Reduz – Secretaria Municipal de Administração Função: 99 Reserva de 
Contingência Programa: 9999 
Recurso: Reserva de Contingência Orçamento Impositivo Emendas de 
Bancada 
Valor a ser reduzido R$ = 20.000,00 
Suplementa – Secretaria de Educação Função: 28 Encargos Especiais 
Programa: 0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições a entidades 
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES 
Valor R$ = 20.000,00 
Total do Programa: R$ = 107.300,00 
Tip
o (*) 
Ação/Produto Recurso Valores 
OE 
Total da Ação 
Emenda Legislativa 17 LDO – Acrescenta 20.000,00 
Apoio a Associação de Futebol de Campo e Categoria 
Futsal * Emenda Legislativa 12 LDO R$ 200,00 
Garantir apoio para a realização da Copa das 
Comunidades * Emenda Legislativa 13 LDO R$ 
500,00 Garantir apoio para a realização do campeonato 
de futebol de campo 
0043 – Apoio a entidades esportivas Contribuições 
REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO 
COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES 20.000,00 
87.300,00 
Total do Programa 107.300,00 
 
 Canguçu, 04 de abril de 2025 
 MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA 
 DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER 
PAULO RENATO KOPP BAUER 
Assinado por 3 pessoas: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA, DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER e PAULO RENATO KOPP BAUER
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MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 28/04/2025 14:06:57 GMT-03:00
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DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (CPF 991.XXX.XXX-20) em 28/04/2025 14:08:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 28/04/2025 14:10:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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