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materia nº 30/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaReduz - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 9999 - Reserva de Contingência Tipo: OE- Programa: 0998 - Reserva de Contingência- Atendimento de riscos fiscais Recurso: R$ 1.162.787,32 Valor a ser reduzido: Reserva de Contingência– Orçamento Impositivo Emendas Individuais – Saúde R$ 38.400,37 Suplementa - Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 - saúde Sub-função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: : A – 2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e ambulatoriais Valor: R$38.400,37 Total do Programa: R$ 1.016.174,02
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Memorando 855/2025
De: Lucas P. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 15/04/2025 às 08:34:32
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Remanejamento Emenda Impositiva
 Envio em anexo para apreciação e assinatura remanejamento de emenda impositiva - Mamografia. _
Lucas da Rocha Pinheiro
Coordenador de Bancada Partido dos Trabalhadores 
Anexos:
REMANEJO_SAUDE_MAMOGRAFIA.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9328-CF5D-54C3-2AAF e informe o código 9328-CF5D-54C3-2AAF
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES. 
A LÍDER DE BANCADA infra-assinado vem, perante Vossas Excelências, requerer a retificação 
da seguinte EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL, originalmente apresentada pela vereadora da legislatura 
passada que não se encontra mais em exercício. A correção se faz necessária em razão de impedimento técnico, 
visando à adequação dos anexos do Projeto de Lei vinculado à MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2024 – LOA, nos 
seguintes termos:
Reduz - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Programa: 9999 - Reserva de Contingência 
Tipo: OE- Programa: 0998 - Reserva de Contingência- Atendimento de riscos fiscais 
Recurso: R$ 1.162.787,32 
Valor a ser reduzido: Reserva de Contingência– Orçamento Impositivo Emendas Individuais – Saúde R$ 
38.400,37 
Suplementa - Secretaria Municipal de Saúde 
Função: 10 - saúde 
Sub-função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0238 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Tipo: : A – 2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e ambulatoriais 
Valor: R$38.400,37 Total do Programa: R$ 1.016
.174
,02
Tip
o 
(*) 
Ação/Produto Recurso Valores 
A 2445 – Manter e ampliar os serviços hospitalares e 
ambulatoriais 
Gastos com a manutenção de serviços hospitalares através 
de prestação de serviços e outras despesas necessárias para 
o andamento das ações.
Contribuições: Serviço de exame de mamografia
Livre 38.400,37 
Total do programa R$ 1.016.174,02 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9328-CF5D-54C3-2AAF e informe o código 9328-CF5D-54C3-2AAF
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES 
CANGUÇU, 1
5 de abril de 2025 
MAICA TAINARA FERREIRA SOARES 
LÍDER DE BANCADA DO PARTIDOS DOS TRABALHADORES 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9328-CF5D-54C3-2AAF e informe o código 9328-CF5D-54C3-2AAF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9328-CF5D-54C3-2AAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 15/04/2025 13:14:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/9328-CF5D-54C3-2AAF

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