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materia nº 33/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaReduz- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 9999- Reserva de Contingência Tipo: OE- Programa: 0998- Reserva de Contingência- Atendimento de riscos fiscais Recurso: R$ 1.162.787,32 Valor a ser reduzido: Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo Emendas Individuais – Outros R$ 38.400,37 Suplementa -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais Programa: 0215 – Proteção Social Especial Valor: R$38.400,37 Total do Programa: R$ 28.000,00
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Memorando 853/2025
De: Lucas P. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 15/04/2025 às 08:31:57
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Remanejamento Emenda Impositiva
Envio em anexo para apreciação e assinatura remanejamento de emenda impositiva - Damas de Caridade. _
Lucas da Rocha Pinheiro
Coordenador de Bancada Partido dos Trabalhadores 
Anexos:
REMANEJO_DAMAS.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2538-7721-B6F7-3A9A e informe o código 2538-7721-B6F7-3A9A
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES. 
A LÍDER DE BANCADA infra-assinado vem, perante Vossas Excelências, requerer a retificação 
da seguinte EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL, originalmente apresentada pela vereadora da legislatura 
passada que não se encontra mais em exercício. A correção se faz necessária em razão de impedimento técnico, 
visando à adequação dos anexos do Projeto de Lei vinculado à MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2024 – LOA, nos 
seguintes termos:
Reduz- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Programa: 9999- Reserva de Contingência 
Tipo: OE- Programa: 0998- Reserva de Contingência- Atendimento de riscos fiscais 
Recurso: R$ 1.162.787,32 
Valor a ser reduzido: Reserva de Contingência – Orçamento Impositivo Emendas Individuais – Outros 
R$ 38.400,37 
Suplementa -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Função: 08 – Assistência Social 
Sub-função: 245 –Serviços Socioassistenciais 
Programa: 0215 – Proteção Social Especial 
Valor: R$38.400,37 Total do Programa: R$ 28.000,00 
Tip
o 
(*) 
Ação/Produto Recurso Valores 
OE 0044 – Contribuições ao Serviço de proteção Social Especial 
Básica 
Gastos com contribuições ao serviço de proteção social 
especial básica. 
Contribuição: Para manutenção de reforma do Centro 
Promocional Madre Madalena. 
LIVRE 38.400,37 
Total do programa R$ 28.000,00 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2538-7721-B6F7-3A9A e informe o código 2538-7721-B6F7-3A9A
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES 
CANGUÇU, 1
5 de abril de 2025 
MAICA TAINARA FERREIRA SOARES 
LÍDER DE BANCADA DO PARTIDOS DOS TRABALHADORES 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2538-7721-B6F7-3A9A e informe o código 2538-7721-B6F7-3A9A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2538-7721-B6F7-3A9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 15/04/2025 13:16:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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