materia nº 28/2025

Memorando 5- 870/2025
De: Paulo B. - PRE-COO-PRKB
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 23/05/2025 às 15:04:55
Setores envolvidos:
PRE-COO-PRKB
PLO DOADORES DO FUTURO
 PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE DE GÊNERO ADOTADA NO 20º FESTCAP,
CONFORME DIVULGADO NO COMUNICADO OFICIAL DO EVENTO _
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador
Anexos:
pedido_de_informacao_FESTACP.pdf Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CB5D-0E6B-75C3-5BB4 e informe o código CB5D-0E6B-75C3-5BB4
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTDO DO RIO GRNDE DO SUL
GBINETE DO VEREDOR PULO BUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gv.br/
Pedido de Informação Nº ___/2025
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente, apos o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de
Informação abaixo descrito para:
Destinatário: V. Exa. ARION LUIS BORGES BRAGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES SENHORA: ANA
DIAS DE OLIVEIRA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO 20° FESTCAP.
Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito da comissão
responsável pela definição e implementação da política de inclusão e
diversidade de gênero adotada no 20º FESTCAP, conforme divulgado no
comunicado oficial do evento:
"Com o compromisso de promover a inclusão, a diversidade e o respeito à
pluralidade de identidades de gênero, o 20º FESTCAP adota uma linguagem e
uma organização que acolham todas, todos e todes os/as/es participantes,
independentemente da identidade de gênero com a qual se reconhecem.
Dessa forma, as categorias anteriormente separadas entre 'masculina' e
'feminina' passam a contemplar também pessoas trans (homens e mulheres) e
pessoas não binárias, reafirmando o direito de todes de participarem de modo
digno e respeitoso."
Dessa forma, gostaria de saber:
1. Quem foram os(as) integrantes da comissão responsável pela
elaboração e aprovação dessa diretriz?
2. Qual foi o processo de deliberação adotado para a formulação dessa
política?
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CB5D-0E6B-75C3-5BB4 e informe o código CB5D-0E6B-75C3-5BB4
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTDO DO RIO GRNDE DO SUL
GBINETE DO VEREDOR PULO BUER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”!
Rua General Osóri, 979. Centr. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefne: (53) 3252-2388. http://camaracangucu.rs.gv.br/
3. Houve consulta pública ou participação de representantes de coletivos
e/ou movimentos sociais durante esse processo?
4. Se existe uma lei que obrigue a promover a inclusão e a diversidade em
concursos de cunho cultural e artístico que envolvam crianças e pre￾adolescentes , e, se em caso positivo, qual é essa lei?
5. Há atas, registros ou documentos públicos que detalhem as reuniões ou
decisões dessa comissão?
Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno no prazo legal, conforme a
legislação vigente sobre acesso à informação.
Canguçu, 23 de Maio de 2025.
Paulo Renato Kopp Bauer
Vereador Bancada/MDB
Assinado por 1 pessoa: PAULO RENATO KOPP BAUER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/CB5D-0E6B-75C3-5BB4 e informe o código CB5D-0E6B-75C3-5BB4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB5D-0E6B-75C3-5BB4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RENATO KOPP BAUER (CPF 336.XXX.XXX-00) em 23/05/2025 15:05:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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