Memorando 1.202/2025
De: Jardel O. - PRE-COO-JSO
Para: PRE-COO-JSO - Gabinete do Vereador Jardel Souza de Oliveira
Data: 02/06/2025 às 09:39:48
Setores envolvidos:
PRE-COO-JSO
PROJETO DE LEI Jardel
_
Jardel Souza de Oliveira
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_JARDEL.pdf Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/449A-C3A3-73A6-A884 e informe o código 449A-C3A3-73A6-A884
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei em
conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município em especial o Art. 12 que
disciplina ser competência dos vereadores:
Art. 12. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar
sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao
seguinte
XX - ao reconhecimento de utilidade pública de pessoa jurídica de direito
privado, nos termos da lei.
Ressalte-se que a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
CANGUÇUENSE – AECC – entidade associativa sem fins lucrativos, tem
demonstrado ao longo das últimas décadas um trabalho extremamente relevante e
incalculável em favor da comunidade canguçuense, especialmente nas áreas
educacionais, profissionalização e social, sendo digna e justa o reconhecimento de
utilidade púbica, anexando curriculun da AECC.
Atendidos todos os requisitos para o reconhecimento, apresento incluso
projeto de lei que: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC – solicitando apoio dos
nobres pares.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, junho de 2025
JARDEL OLIVEIRA
Vereador – Bancada Progressista
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/449A-C3A3-73A6-A884 e informe o código 449A-C3A3-73A6-A884
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
BREVE CURRICULUN DA AECC
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC – CNPJ:
00.514.555/0001 – 51, entidade privada associativa sem fins lucrativos, surgiu com objetivo de
suprir a necessidade de viabilizar e permitir aos professores municipais meios de acesso para suas
graduações de nível superior, no final de 1992 a meados de 1994.
No final da década oitenta e início da década de noventa, foram efetivados esforços pelas
administrações municipais, visando aprimoramento dos professores municipais. proporcionando e
realizando cursos de conclusão a nível médio dos educadores num convênio entre Canguçu e Morro
Redondo, fato que contribuiu significativamente para a efetiva criação da AECC.
A partir da ideia inicialmente concebida por: Antônio Arrieira. Domirio Camargo(prefeito), Saul
Cunha dentre outros e encaminhada para consolidação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento,
presidido pelo senhor Fernando de Melo Gomes e, após contatos com as universidades, demonstrouse a necessidade de criação de uma associação educacional, com finalidade de conveniar e gerenciar
os meios estruturais (prédio, transporte e hospedagem de professores) e legais (personalidade jurídica
responsável com atividade voltada a educação)
A fundação oficial, eleição da primeira diretoria e aprovação do estatuto elaborado pela
comissão composta por: Conrado Ernani Bento Neto, Renato Bachini Bosembecker, Acyr Perdomo
Horner, Cecilia Ivone Rigo, Elida de Avila Canez, Luiz Carlos Valente da Silveira e Fernando de Melo
Gomes, ocorreu em assembleia geral realizada no Salão de Reuniões da Antiga Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, na Rua Júlio de Castilhos, datada de 19 de dezembro de 1994, e, registro
oficial em 21/03/1995, com a finalidade de atender a carência e proporcionar graduações na área de
ensino voltada a área da educação, tornando-se uma extensão durante muitos anos da Universidade
Católica de Pelotas, oportunizando e sendo responsável por centenas, quase a totalidade da formação
de nível superior dos professores municipais entre os anos de 1995 a 2010, alavancando sobremaneira
a qualidade do ensino municipal.
A primeira diretoria eleita foi composta por:
Presidente: Vicente Sacco Neto;
Vice-Presidente: Fernando de Mello Gomes;
Primeiro Secretário: Renato Bachini Bosembecker;
Segundo Secretário: Claudiomar Pereira da Cunha;
Primeiro Tesoureiro: Saul Moreira da Cunha;
Segundo Tesoureiro: Osvaldo Peres Morales.
Conselho Fiscal: Nelson Pereira, Luiz Carlos Valente da Silveira e Antônio Arrieira.
Assinaram a ata de fundação: Domirio de Avila Camargo, Apoecides Correa Borges, Silene
Duarte Conrad, Zeni Duarte de Mello, Maria Orestina da Silva Idiarte, Ana Maria Soares de Matos, Zilva
Reis Porto, João Claudiomar Fonseca de Vargas, Lueci Borges Nunes, Léa Cristina Borges de Oliveira,
Neiva Rodrigues da Silva, Maria Joceli Pereira dos Santos, Ida Regina Goulart Bast, Pedro Boemeke,
Maria Elizabet Theil Tessmer, Egon Thurow Gillmeister, Breno Konrad, Eva Janine C Oliveira, Iria Maria
Morales Oliveira, Clarice Furtado da Silva, Jaime Soares de Vargas, Perpetua Goulart de Azambuja,
Acyr Perdomo Horner, Sergio Pereira de Melo, Maria Pereira de Melo, José Francisco Candia de Melo,
Danilo Campos de Campos, Ernesto Mauricio Carlos Arndt Neto, Yone Maria Scherer Bento, Maria
Magali Fick Gonçalves, Andréia Bersch Domingues, Gilciane Lopes Pompermaier. Cenira Menna
Barreto, Nilza Schneide, Olanda Krolow Sell, Jari Ineu Scherer, Nilton Gouvêa Iannke, Elvino Mesquita
Peres, Nelson Soares Pereira, Renato Bosembecker, Elida de Avila Canez, Cecilia Ivone Rigo, Irene
Dittgen Gomes, Waldemar Frederico Bosembecker, Ary da Silva Borges, Oswaldo Peres Morales,
Fernando de Mello Gomes, Vcente Sacco Neto, Padre Irineu Zattera, Laedi Bachini Bosembecker,
Antônio Arrieira, Norma de Souza Pinheiro Rocha, Aliette Martins Ribeiro, Claudiomar Pereira da
Cunha, Geraldo Pegoraro, Maria Helena e mais três assinaturas não possíveis identificar
nominalmente.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Inicialmente suas atividades(aulas) foram no Salão da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura – SMEC –, na Rua Júlio de Castilhos, posterirormente funcionou junto ao Hospital de Caridade
de Canguçu e, atualmente está localizada na Rua Bernardino da Silva Mota, Nº 81
Com avanço do ensino superior EAD e, ampliação das exigências do MEC tornou-se inviável
a manutenção da extensão da Católica, começando a direcionar as suas atividades e a se especializar
tecnicamente visando a promoção de cursos de: profissionalização e qualificação profissional e,
preparatórios para ingresso em universidades e auxiliares na área da educação.
Ao longo das últimas décadas a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL CANGUÇUENSE
– AECC – tem sido responsável pela profissionalização e qualificação de centenas de cursos
profissionalizantes transformando a vida de milhares canguçuenses: dentre eles ressalte-se:
Cabeleireira, Eletricista, Encanador, Cuidador de Idosos, Costureira, Espectro Autista, Libras, Cuidador
de Crianças e Adolescentes, Violão, Inglês, Atendente de Comércio, Atendente de Farmácia, Costura
Criativa, Artesanato em Cerâmica, Preparatório Para Concurso Público, Pré Enem, Preparatório para
o Pavê e Tiradentes, Confeiteira, Produção de Alimentos, Computação.
Na área da cultura, integração social, comunitária e lazer destacam-se: o apoio estrutural a
coral, organização e realização da parte cultural e desfile do Concurso de Escolha da Senhorita
Município, acolhimento e apoio a pessoas em vulnerabilidade.
Atualmente a AECC tem direcionado suas atividades e esforços, sempre sem fins lucrativos,
na constante busca da melhoria da qualidade de vida, redução desigualdades, inserção social e
valorização das áreas de: cultura, assistência social, saúde e a inclusão das pessoas com deficiência,
graças a um grupo de abnegados altruístas que se dedicam e administram a entidade sem qualquer
espécie de remuneração, sendo a única entidade associativa sem fins lucrativos do município de
Canguçu com notável especialização na área de profissionalização e qualificação profissional.
A atual diretoria é composta:
Presidente Rudinei Borges de Borges ; Vice Presidente: Augusto Moreira Pinz; Secretaria: Ruth
Hackbart Conde; Segunda Secretaria: Fernanda Quintana; Tesoureiro Saul Moreira da Cunha;
Segundo Tesoureiro Erroldisnei Borges de Borges. Conselho fiscal: Aliette Marins Ribeiro, Acyr
Perdomo Horner.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL
CANGUÇUENSE – AECC
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA,
a, ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL CANGUÇUENSE – AECC – CNPJ: 00.514.555/0001-
51, entidade associativa sem fins lucrativos, por seus relevantes e inestimáveis
serviços e ações coletivas em prol da comunidade nas áreas da: educação; cultura;
arte; saúde; qualificação em ensino profissionalizante de cursos e programas de
desenvolvimento de habilidades técnicas e práticas para mercado de trabalho;
treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial; assistência social; apoio,
acolhimento e serviços à inclusão social, educacional e profissional para Pessoas
com Deficiência; lazer e eventos.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canguçu
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Prefeito Municipal
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Jardel Oliveira.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 449A-C3A3-73A6-A884
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 02/06/2025 09:40:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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