Memorando 1.217/2025
De: Jardel O. - PRE-COO-JSO
Para: PRE-COO-JSO - Gabinete do Vereador Jardel Souza de Oliveira
Data: 02/06/2025 às 13:52:24
Setores envolvidos:
PRE-COO-JSO
projeto de lei Jardel
_
Jardel Souza de Oliveira
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_JARDEL_e.pdf Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E71D-FF80-7A26-9CFB e informe o código E71D-FF80-7A26-9CFB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
SENHORES VEREADORES;
SENHORA VEREADORA:
Ao cumprimenta-los respeitosamente apresento projeto lei que INSTITUI
A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO A DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 02 de junho de 2025.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador – Bancada Progressista
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E71D-FF80-7A26-9CFB e informe o código E71D-FF80-7A26-9CFB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
PROJETO DE LEI
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE
ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO A DOENÇAS RESPIRATÓRIAS,
NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Vereador da Bancada Progressistas, no uso
de suas atribuições apresenta o presente Projeto de Lei.
ARION LUIZ BORGES BRAGA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização
e Prevenção as doenças respiratórias, nas Unidades Municipais de Ensino.
Art. 2º A Campanha deverá informar os alunos sobre a importância da
prevenção, os riscos, e conscientizá-los a respeito da necessidade de seguir todas as
formas de evitar o contágio, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e
comunidades.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficará a
critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentada por Decreto.
Art. 4° A secretaria municipal de educação disponibilizará meios didáticos para
proporcionar o aprendizado ao aluno que tiver que se afastar da escola.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E71D-FF80-7A26-9CFB e informe o código E71D-FF80-7A26-9CFB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Canguçu/RS, 02 de junho de 2025.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador - Bancada Progressista
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/E71D-FF80-7A26-9CFB e informe o código E71D-FF80-7A26-9CFB
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JARDEL OLIVEIRA
BANCADA PROGRESSISTA
__________________________________________________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
JUSTIFICATIVA
Esta proposição institui a Campanha Permanente de Orientação,
Conscientização e Prevenção as doenças respiratórias, nas Unidades Municipais de
Ensino, e dá outras providências.
Instituir a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção
as doenças respiratórias, nas Unidades Municipais de Ensino, será oferecer aos
alunos e professores as formas de se evitar o contágio, através de atitudes de que
devem se tornar hábitos, e estas orientações serão transmitidas pelos alunos em seus
lares e em sua comunidade.
O contágio e a transmissão ocorrem pelo ar ou por contato direto com
secreções respiratórias de pessoas infectadas, presentes na tosse ou espirro.
Também tem como escopo prever formas de ensino fora da escola quando necessário
o aluno(a) ficar em casa, o que ficará a cargo da secretaria de educação normatizar
e aperfeiçoar.
Pela sua importância, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação
desta Lei.
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E71D-FF80-7A26-9CFB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 02/06/2025 13:53:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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