materia nº 6/2025

Memorando 1.299/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 12/06/2025 às 09:36:39
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Moção de Apoio Mulheres
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Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Mocao_mulheres.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/13CC-64C8-FCD1-C61F e informe o código 13CC-64C8-FCD1-C61F
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA
MOÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, Senhores Vereadores.
EMENTA: A Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta esta MOÇÃO DE APOIO a Criação da
Secretária de Politicas para as Mulheres do Estado, com a finalidade de fortalecer as
ações governamentais voltadas á promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento
da violência contra as mulheres e á ampliação da participação feminina nas políticas
publicas.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma medida urgente e
necessária diante das graves desigualdades de gênero ainda presentes em nossa
sociedade. O Brasil registra índices alarmantes de violência contra a mulher, sendo o
feminicídio – o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres – uma das formas
mais cruéis e extremas dessa violência.
Todos os dias, mulheres são violentadas, silenciadas e, muitas vezes, mortas dentro de
suas próprias casas, por companheiros ou ex-companheiros. Essas mortes não são
casos isolados, mas resultado de um sistema estrutural de opressão, que naturaliza a
desigualdade e dificulta o acesso à justiça, à proteção e ao acolhimento.
A criação de uma Secretaria específica é um passo essencial para enfrentar essa
realidade com a seriedade que ela exige. Um órgão com autonomia e orçamento próprio
poderá promover políticas públicas eficazes de prevenção à violência, garantir
atendimento humanizado às vítimas, oferecer ações de formação e capacitação, e
fomentar a autonomia econômica das mulheres, reduzindo sua vulnerabilidade.
Além disso, a nova secretaria poderá fortalecer as redes de enfrentamento ao
feminicídio e articular ações entre diferentes setores — saúde, segurança, educação e
assistência social — promovendo um atendimento integrado, qualificado e contínuo.
Portanto, esta Moção de Apoio busca reafirmar o compromisso com a vida, os direitos e
a dignidade das mulheres. Uma sociedade justa e igualitária só será possível quando
cada mulher puder viver livre da violência e com plena participação nos espaços de
decisão.
Canguçu, 16 de junho de 2025
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora Partido dos Trabalhadores
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 13CC-64C8-FCD1-C61F
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MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 12/06/2025 09:37:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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