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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaCONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LEANDRO RODRIGUES PRESTES.
native_id2916

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Arquivado Decreto Legislativo N° 475/2025.
2025-07-29 Proposição aprovada Aprovada por maioria. Carlos Eduardo não votou.
2025-07-22 Aguardando discussão e votação em plenário
2025-07-21 Pedido de Vista Pedido de Vista requerido pelo vereador Rubens Vargas (PSD) visto que a autora do PDL se encontrava ausente.
2025-07-21 Aguardando discussão e votação em plenário
2025-07-21 Parecer favorável da comissão
2025-07-01 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-06-30 Aguardando Leitura no Expediente
2025-06-30 Incorporado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-28T18:53:33.903452-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Memorando 1.445/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 30/06/2025 às 09:13:57
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
PDL
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
PDL_SEGURANCA_LEANDRO.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2D4D-63B8-ED56-BCEA e informe o código 2D4D-63B8-ED56-BCEA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO VEREADORA MAICA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025 
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora, 
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela 
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, 
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à 
concessão da Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu Luis Roberto Soares 
de Oliveira para LEANDRO RODRIGUES PRESTES. 
A Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu Luis Roberto Soares de 
Oliveira será concedida a pessoas ou órgãos de segurança pública de Canguçu que 
tenham se destacado por serviços prestados à comunidade, conforme descrito em 
breve currículo. 
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para 
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente 
aprovado. 
Canguçu, 30 de junho de 2025. 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA 
Vereadora da Bancada PT 
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS 
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br
/
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2D4D-63B8-ED56-BCEA e informe o código 2D4D-63B8-ED56-BCEA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO VEREADORA MAICA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA 
PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES 
DE OLIVEIRA PARA LEANDRO RODRIGUES 
PRESTES. 
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 094, DE 22/12/2023 – Regimento 
Interno, e em conformidade com disposto no Art. 20-A da Lei Municipal nº 4.836 de 
02/07/2019, 
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do 
Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira desta Casa e eu PROMULGO o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedida Comenda Mérito em Segurança Pública de 
Canguçu Luis Roberto Soares de Oliveira para LEANDRO RODRIGUES PRESTES, por sua 
atuação dentro da área da Segurança Pública de Canguçu.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES 
Canguçu/RS 
 
 JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA 
Presidente 
Registre-se e Publique-se. 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA 
Primeiro-Secretário 
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS 
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br
/
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2D4D-63B8-ED56-BCEA e informe o código 2D4D-63B8-ED56-BCEA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO VEREADORA MAICA 
Breve Histórico – Leandro Rodrigues Prestes
Leandro Rodrigues Prestes, nascido em 4 de novembro de 1984, no município 
de Canguçu-RS, é filho de Amilton Soares Prestes e Marlene Rodrigues Prestes. Desde 
jovem, trilhou uma trajetória dedicada à defesa da sociedade, com forte vocação para 
a área da segurança pública e disciplina militar. 
Iniciou sua carreira em 2003, ao ingressar no Exército Brasileiro, onde atuou 
como Soldado no 9º Batalhão de Infantaria Motorizado em Pelotas-RS, exercendo 
suas funções com comprometimento entre os anos de 2003 e 2004. Posteriormente, 
integrou a Brigada Militar como Policial Militar Temporário no 6º Regimento de Polícia 
Montada, em Bagé-RS, entre 2004 e 2007. 
Em 2008, ingressou no quadro de carreira da Brigada Militar, realizando sua 
formação na Escola de Formação e Especialização de Soldados da Brigada Militar, 
localizada em Montenegro-RS. Desde então, consolidou sua atuação como agente de 
segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul. 
Atualmente, exerce a função de Soldado PM e Comandante do Grupamento 
da Brigada Militar no município de Mariana Pimentel-RS, integrando o 31º Batalhão 
de Polícia Militar – 1ª Companhia / 2º Pelotão / 3º GPM, onde desempenha papel 
essencial na proteção da população local. 
Sua formação é sólida, com diversos cursos na área da segurança, incluindo o 
Curso de Formação de Cabos do Exército Brasileiro, o Curso Básico de Formação 
Policial Militar, o Curso de Atendimento Pré-Hospitalar em Combate (APH), além da 
graduação em Tecnologia em Segurança Pública pela Uninter. 
A trajetória de Leandro Rodrigues Prestes é marcada pelo espírito de serviço 
público, disciplina, responsabilidade e atuação firme em prol da segurança e da ordem 
nas comunidades por onde passou. 
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS 
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br
/
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2D4D-63B8-ED56-BCEA e informe o código 2D4D-63B8-ED56-BCEA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO VEREADORA MAICA 
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS 
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br
/
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2D4D-63B8-ED56-BCEA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 30/06/2025 09:14:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/2D4D-63B8-ED56-BCEA

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