CÂMARAMUNICIPALDECANGUÇU
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
GABINETEDOVEREADORMAURO
SILVEIRA
RuaGeneralOsório,979.Centro.CEP:96600-000.Canguçu–RS
Telefone:(53)3252-1528.http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão de Título de Cidadão Honorário para: Coronel EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO
RODRIGUES
.
Considerando que o homenageado participou ativamente no comando do processo
de instalação e funcionamento da unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de
Canguçu, sendo uma conquista importantíssima para a comunidade local, no sentido de
oferecer segurança, prevenção e proteção contra incêndios
.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
Canguçu, 17 de julho de 2025.
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
Vereador Líder da Bancada MDB
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/620E-3AC2-C1FB-48F9 e informe o código 620E-3AC2-C1FB-48F9
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DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 17 DE JULHO DE 2025.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PARA CORONEL EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO
RODRIGUES.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 094/2023 – Regimento Interno, e
em conformidade com disposto no Art. 6º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do Vereador
Mauro Renã Dos Reis Silveira e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário para: Eduardo
Estêvam Camargo Rodrigues, pelos seus relevantes e inestimáveis serviços e
ações prestados na instalação e funcionamento do corpo de bombeiros de
Canguçu/RS.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
Jardel Souza De Oliveira
Presidente
Registre-se e Publique-se.
RITIELE LIMA SAMPAIO
Primeiro-Secretário
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
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Coronel EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES – Formou-e Aspirante a Oficial em 1996 pela Academia de Polícia Militar/Brigada Militar – Realizou os Cursos de Especialização para Bombeiro Militar em 2001, Instrutor de
Salvamento Aquático e Perícia de Incêndio;
– Engenheiro Civil, com Mestrado em Meio Ambiente e Doutorado em Construção Civil,
todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
– PhD em Engenharia de Segurança aos Incêndios pela Universidade de
Coimbra(Portugal);
– Engenheiro de Segurança do Trabalho pela PUC-RS.
Durante sua carreira exerceu as principais funções no Corpo de Bombeiros Militar: – Comandante de pelotão de Combate a incêndio responsável pelo atendimento às
emergências na zona norte de Porto Alegre;
– Comandante de pelotão de Guarda-vidas por 8 temporadas durante as operações verão; – Chefe de Divisão de Ajuda Humanitária na Defesa Civil Estadual; – Analista de Projetos de Prevenção e Proteção contra Incêndios; – Chefe da Seção de Segurança contra Incêndio, responsável pelos licenciamentos dos
Planos de Prevenção e Proteção contra incêndio(PPCI) na capital gaúcha;
– Diretor Adjunto do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios; – Comandante do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, responsável pelo atendimento a
emergência na cidade de Porto Alegre (2019 a 2022);
– Comandante Geraal do Corpo de Bombeiros Militar (2023 a 2025);
Também é professor nos cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho e Engenharia de
Segurança contra Incêndios da UFRGS, UNISINOS e PUC-RS.
Durante sua trajetória como oficial bombeiro militar participou ativamente dos grupos de
trabalho junto a Assembleia Legislativa, cujas discussões culminaram com a publicação da Lei
Complementar 14.376/2013 (Lei Kiss) atual legislação de segurança contra incêndio. Também
coordenou as equipes de criação do Processo de Licenciamento dos Planos de Prevenção e
Proteção contra incêndio (PPCI) e do Sistema On Line de Licenciamento (SOL-CBMRS) tornando
o trâmite do PPCI totalmente digital.
Quando comandante do batalhão da capital liderou o resgate do dois bombeiros tombados
durante o incêndio com colapso do prédio sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado
em 2021, Tenente Almeida e Sargento Munhoz.
E como Comandante Geral conduziu a Corporação durante os eventos climáticos externos que
assolaram o Rio Grande do Sul a partir de março de 2023, em destaque as enchente e
enxurradas daquele ano nas regiões de Maquiné, Caraá, Vale do Taquari e Uruguaiana, os
ciclones que atingiram os municípios de Sede Nova e Porto Alegre e a histórica enchente e os
deslizamentos em maio de 2024. De forma pioneira, coordenou mais de mil bombeiros militares
vindos de todos os Estados da Federação para apoiar e que juntos com os bombeiros gaúchos,
salvaram mais de 42 mil pessoas e mais de 4 mil animais.
Também, implementou o pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Canguçu, expandindo os
serviços e reduzindo o tempo resposta no atendimento a emergências para mais de 50 mil
habitantes da região.
Assinado por 1 pessoa: MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO RENÃ DOS REIS SILVEIRA (CPF 015.XXX.XXX-32) em 17/07/2025 15:32:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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