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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-07-18
Ementa“CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA CAROLINE DE SOUZA MATOS.”
native_id2967

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Arquivado — Decreto Legislativo N° 481/2025.
2025-08-05 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-08-04 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-18 Aguardando Leitura no Expediente — —
2025-07-18 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T19:44:06.463409-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Memorando 1.609/2025
De: Jardel O. - PRE-COO-JSO
Para: PRE-COO-JSO - Gabinete do Vereador Jardel Souza de Oliveira 
Data: 18/07/2025 às 10:55:35
Setores envolvidos:
PRE-COO-JSO
DL ASSINATURA
_
Jardel Souza de Oliveira
Anexos:
DL_COMENDA_ANITA_GARIBALDI_CAROLINE_MATOS.pdf Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/25B2-5C8E-1223-6B06 e informe o código 25B2-5C8E-1223-6B06
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Senhores Vereadores,
Considerando:
Ser atribuição legislativa, em conformidade om o disposto no Art. 43, Inc.
XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
O disposto na Lei Municipal nº 4.836, de 2 de julho de 2019, em especial
no disposto TÍTULO V - DAS COMENDAS TRADICIONALISTAS JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES, ANITA GARIBALDI E COMENDA DE SEGURANÇA
PUBLICA EM CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, Capítulo I
– DA CRIAÇÃO, artigo 18-A.
Considerando que a referida homenagem atende aos pré-requisitos da
artigo 19, da lei supracitada anteriormente: “A concessão da Comenda será
concedida, mediante Decreto Legislativo, aprovado pela maioria qualificada dos
membros da Câmara, para canguçuenses e entidades que se destacam ou se
destacaram na área do: tradicionalismo e folclore gaúcho, representando
Canguçu fora dos limites municipais, exceto quando o município for sede de
evento regional, estadual ou nacional.”
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de
Decreto Legislativo, que visa conceder Comenda Tradicionalista Anita
Garibaldi para: CAROLINE DE SOUZA MATOS, por ter sido intitulada 1ª
Prenda da 21ª Região Tradicionalista – CTG Sinuelo, no ano de 2025/2026,
título que evidencia sua destacada atuação no tradicionalismo e no folclore
gaúcho, levando o nome de Canguçu além dos limites municipais.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 17 de julho de 2025
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Vereador | Bancada Progressistas
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/25B2-5C8E-1223-6B06 e informe o código 25B2-5C8E-1223-6B06
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
“CONCEDE COMENDA ANITA
GARIBALDI PARA CAROLINE DE SOUZA
MATOS .”
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara de Vereadores de
Canguçu aprovou e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Anita Garibaldi para:
CAROLINE DE SOUZA MATOS, em reconhecimento por sua
representatividade cultural ao ser intitulada 1ª Prenda da 21ª Região
Tradicionalista, pelo CTG Sinuelo, no ano de 2025/2026, título que evidencia
sua destacada atuação no tradicionalismo e no folclore gaúcho, levando o
nome de Canguçu além dos limites municipais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e Publique-se.
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Primeiro-Secretária
Assinado por 1 pessoa: JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/25B2-5C8E-1223-6B06 e informe o código 25B2-5C8E-1223-6B06
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 25B2-5C8E-1223-6B06
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 712.XXX.XXX-34) em 18/07/2025 10:56:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/25B2-5C8E-1223-6B06

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