materia nº 9/2025

Memorando 1- 1.636/2025
De: Marcelo M. - PRE-COO-MRM
Para: PRE-COO-MRM - Gabinete do Vereador Marcelo Romig Maron 
Data: 21/07/2025 às 13:59:02
Setores envolvidos:
PRE-COO-MRM
Moção de Apoio
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE DE ANISTIA AOS
CIDADÃOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 _
Marcelo Romig Maron
Vereador
Anexos:
mocao_de_apoio_a_anistia_pl.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/F3A9-0084-95C3-4E16 e informe o código F3A9-0084-95C3-4E16
Câmr Municipl de Cnguçu
Estado do Rio Grande do Sul
MOÇÃO DE POIO
Sr. Presidente;
Srs. Veredores:
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, vem
encaminhar à Mesa Diretora a seguinte MOÇÃO DE #POIO #O PROJETO DE LEI QUE
 ON EDE DE #NISTI# #OS ID#DÃOS ENVOLVIDOS NOS #TOS DE 8 DE
J#NEIRO DE 2023, para que, após a devida tramitação e aprovação pelo Plenário, seja
encaminhada à âmara dos Deputados e ao Senado Federal.
JUSTIFI #TIV#
# presente Moção tem por objetivo manifestar apoio à concessão de anistia
aos cidadãos que foram detidos, processados ou condenados em decorrência dos atos
ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. # medida busca garantir justiça,
proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais, assegurados pela onstituição
Federal.
É de conhecimento público que, na ocasião, houve a detenção em massa de
pessoas, muitas das quais não tiveram participação direta em atos de vandalismo,
depredação ou violência. Foram enquadradas coletivamente, sem a devida individualização
de condutas, o que contraria princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
# anistia, tem sido utilizada em momentos sensíveis da história nacional
como mecanismo legítimo de pacificação social. #plicada com critérios, responsabilidade e
justiça, ela pode contribuir para a reconstrução do diálogo institucional e para o
fortalecimento da democracia.
Reforça-se que esta moção não tem o intuito de encobrir atos criminosos,
mas sim de defender o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e à
dignidade humana.
Neste sentido, a âmara Municipal de anguçu manifesta apoio à
tramitação de proposições legislativas em nível federal que tratem da concessão de anistia,
como forma de assegurar equilíbrio e justiça, preservando os fundamentos da cidadania e do
Estado de Direito.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
 anguçu/RS, 21 de Julho de 2025
Vereador Marcelo Maron – Bancada PL
“Doe Órgãos, Doe Sngue: Slve Vids”
Rua General Osóri, nº 979 – Bairr Centr - CEP 96.600-000 - Canguçu, RS
Fone: (53) 3252-1528
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F3A9-0084-95C3-4E16
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 21/07/2025 13:59:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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