Memorando 1.723/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 04/08/2025 às 10:20:15
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
homenagem
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
PDL_EDUCAC_A_O_EDNA.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5B45-B62A-EEA0-B469 e informe o código 5B45-B62A-EEA0-B469
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADORA MAICA
Rua General Osório, 979. Centro. CEP: 96600-000. Canguçu – RS
Telefone: (53) 3252-1528. http://camaracangucu.rs.gov.br/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão da Comenda Mérito em Segurança Pública de Canguçu Luis Roberto Soares
de Oliveira para ÉDNA ALICE DUARTE DA ROCHA.
A Comenda Mérito em Educação destina-se a professores e/ou técnico em
suporte pedagógico, canguçuense ou aqui radicados, que atuem nos educandários,
universidades, instituições educacionais ou culturais e escolas que atuem no: Ensino
Fundamental, Especial, Médio, Técnico, Superior, Escolas Infantis, e/ou Cursos
Preparatórios Para vestibular de instituições públicas ou particulares dentro do
Município de Canguçu/RS.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para
que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
Canguçu, 04 de agosto de 2025.
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora da Bancada PT
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO
PARA ÉDNA ALICE DUARTE DA ROCHA.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica e pela Resolução Nº 094, DE 22/12/2023 – Regimento
Interno, e em conformidade com disposto no Art. 20-A da Lei Municipal nº 4.836 de
02/07/2019,
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do Vereadora
Maica Tainara Soares Ferreira desta Casa e eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Comenda Mérito em Educação para ÉDNA ALICE
DUARTE DA ROCHA, por sua atuação dentro da área da educação em Canguçu.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu/RS
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e Publique-se.
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Primeiro-Secretário
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Decreto Legislativo, que visa à concessão de
homenagem à Édna Alice Duarte da Rocha, justifica-se pela relevância de sua trajetória
pessoal, acadêmica, profissional e comunitária, especialmente no campo da educação
pública, promoção da igualdade racial, valorização dos saberes tradicionais afrobrasileiros e defesa dos direitos humanos.
Édna representa com dignidade e excelência os valores da comunidade
canguçuense. Filha de trabalhadores rurais, formada nas universidades públicas do país,
tornou-se referência na luta por uma educação comprometida com a transformação
social. Sua atuação como educadora popular, socióloga e gestora pública revela um
compromisso permanente com a democratização do conhecimento, com a valorização
das tradições negras e quilombolas e com a inclusão de jovens nas políticas públicas de
educação.
A homenageada carrega também um legado ancestral de mulheres negras que
curaram, ensinaram e resistiram. Neta e afilhada de benzedeiras e parteiras, sua atuação
combina formação acadêmica e compromisso comunitário. Como mulher negra,
educadora e servidora pública, Édna rompe barreiras e inspira novas gerações a
ocuparem espaços historicamente negados às populações negras do interior gaúcho.
Dessa forma, a concessão desta homenagem cumpre os critérios estabelecidos
para o reconhecimento de pessoas de destacada atuação nas áreas educacional, social,
cultural e de direitos humanos, e busca valorizar uma trajetória que honra o município
de Canguçu, contribuindo de forma notável para o fortalecimento das políticas públicas
e da cidadania plena.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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Currículo – Édna Alice Duarte da Rocha
Édna Alice Duarte da Rocha, nascida em 17 de setembro de 1991, em Canguçu-RS, é
filha de João Antonio Lima da Rocha e Maria Beatriz Duarte da Rocha, ambos
trabalhadores rurais. Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio
Grande (FURG), onde, em seguida, especializou-se em Sociologia, concluiu,
posteriormente, o mestrado em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas
(UFPel). Sua trajetória acadêmica sempre se pautou pela articulação entre pesquisa,
extensão e compromisso com os direitos humanos, com ênfase na educação
antirracista.
Servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, exerce-se como Analista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental na área da Educação, função pela qual elabora,
acompanha e avalia programas educacionais voltados à inclusão e à equidade.
Paralelamente, dedica-se à docência: leciona Sociologia no Curso Pré-Vestibular Popular
da UFPel, Ciências Humanas na EFASUL, atua como professora substituta no IFRS –
Campus Rio Grande e integra o Magistério Estadual, com experiências em escolas de
Pelotas e Canguçu. Nos diversos espaços em que ensina, empenha-se em promover
metodologias participativas e conteúdos que valorizem a diversidade étnico-racial.
Oriunda de uma linhagem que preserva saberes tradicionais de matriz africana, Édna
herdou da avó Ana Júlia Coutinho, benzedeira reconhecida, e da tia e madrinha Zeni
Duarte, parteira tradicional, o compromisso comunitário e a espiritualidade que
norteiam o seu fazer pedagógico. Como educadora popular, participa de projetos
voltados à formação cidadã de jovens e adultos, à defesa dos direitos humanos e ao
enfrentamento do racismo no ambiente escolar, fortalecendo pontes entre saberes
acadêmicos e conhecimentos ancestrais.
A conjunção de sólida formação universitária, experiência docente em múltiplos níveis
de ensino e atuação estratégica na gestão pública confere-lhe destacada relevância
local e regional, justificando, assim, o reconhecimento proposto neste Projeto de
Decreto Legislativo.
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B45-B62A-EEA0-B469
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 04/08/2025 10:20:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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