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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Solicita que sejam informadas informações acerca Projeto de lei nº07 “Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo.”
1. Qual largura das ruas exigidas?
2. Como se dará a instalação de água e esgoto?
3. Se houver nascentes, sangas e córregos, qual será a metragem exigida das áreas não edificadas?
Diante do exposto, e na medida do possível, o Vereador proponente requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas resposta a esta Casa Legislativa.
Canguçu, 08 de abril de 2022.
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Vereador Progressistas.
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