texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Memorando 2.137/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira
Data: 19/09/2025 às 13:43:38
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
Moção
A Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira, no exercício de suas atribuições, apresenta
Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2021,
conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, aprovada pela Câmara dos
Deputados em 16 de setembro de 2025, por representar grave retrocesso institucional, atentar
contra a transparência, a responsabilidade pública e a credibilidade dos Poderes em nossa
democracia. _
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Mocao_PEC.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ACFA-9250-46ED-4C00 e informe o código ACFA-9250-46ED-4C00
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA
MOÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, Senhores Vereadores.
EMENTA: A Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira, no exercício de suas atribuições,
apresenta Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, aprovada pela
Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, por representar grave retrocesso
institucional, atentar contra a transparência, a responsabilidade pública e a credibilidade
dos Poderes em nossa democracia.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que o povo brasileiro clama por soluções para problemas
urgentes como isenção de impostos, saúde, educação, geração de empregos e
combate à desigualdade, o Congresso Nacional optou por aprovar uma proposta que
retira forças do combate à corrupção e cria privilégios para parlamentares, quando
deveria estar discutindo medidas que atendam às reais necessidades da população.
Não podemos aceitar que retrocessos institucionais fragilizem a democracia e
afastem o poder da política das mãos do povo. É inadmissível que interesses
particulares se sobreponham ao interesse coletivo.
Ressalto, ainda, que os seguintes deputados federais do Rio Grande do Sul
votaram favoravelmente à chamada PEC da Blindagem:
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covatti Filho (PP)
Danrlei (PSD)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Mauricio Marcon (Podemos)
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ACFA-9250-46ED-4C00 e informe o código ACFA-9250-46ED-4C00
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Moção de
Repúdio, que será encaminhada aos parlamentares citados, bem como às lideranças
partidárias e ao Senado Federal, como forma de afirmar que a democracia deve servir
ao povo e não a privilégios de poucos
.
Canguçu, 19 de setembro de 2025
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora Partido dos Trabalhadores
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ACFA-9250-46ED-4C00 e informe o código ACFA-9250-46ED-4C00
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ACFA-9250-46ED-4C00
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 19/09/2025 13:44:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/ACFA-9250-46ED-4C00
open original →