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Memorando 2.149/2025
De: Marcelo M. - PRE-COO-MRM
Para: PRE-COO-MRM - Gabinete do Vereador Marcelo Romig Maron - A/C Marcelo M.
Data: 22/09/2025 às 10:43:50
Setores envolvidos:
PRE-COO-MRM
Projeto de Lei complementar Odontopediatria
Alteração da redação incluindo o reconhecimento do MEC _
Marcelo Romig Maron
Vereador
Anexos:
projeto_de_lei_complementar_odonto.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/D5B3-F632-0005-E4B2 e informe o código D5B3-F632-0005-E4B2
CÂMR MUNICIPL DE CNGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE VEREADOR MARCELO MARON
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
ºXX/2025.
DOE SANGUE! DOE ÓRGÃOS! SALVE UMA VIDA!
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores.
O Vereador signatário pelo uso de suas atribuições legais, requer que
após tramite regimental, seja apreiado e aprovado o Projeto de Lei em
anexo.
O presente projeto tem por objetivo alterar o Anexo I da Lei nº 5.684/2025
de 18 de Março de 2025.
A alteração no requisito de esolaridade e qualifiação busa ampliar o
aesso dos profissionais ao argo, garantindo a exigênia de formação em
Odontologia reonheida pelo Ministério da Eduação (MEC) e registro
regular no respetivo onselho de lasse.
Sala de Sessões Jaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 22 de Setembr de 2025
MARCELO ROMIG MARON
( Vereador Banada PL)
Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/D5B3-F632-0005-E4B2 e informe o código D5B3-F632-0005-E4B2
“Altera Anex I da Lei nº 5.684/2025 de 18 de
Març de 2025”.
Art. 1° o iniso IV alínea b do anexo I da Lei nº 5.684/2025 de 18
de Março de 2025, passa a vigorar , om a seguinte redação:
b) “Instrução: Curso Superior ompleto em Odontologia, registro
profissional em situação regular, espeialização em odontopediatria,
reonheido pelo MEC (Ministério da Eduação).”
Art. 2º A alteração passa a vigorar na data de sua publiação.
Canguçu, 22 de Setembro de 2025. Assinado por 1 pessoa: MARCELO ROMIG MARON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/D5B3-F632-0005-E4B2 e informe o código D5B3-F632-0005-E4B2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D5B3-F632-0005-E4B2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO ROMIG MARON (CPF 999.XXX.XXX-53) em 22/09/2025 10:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/D5B3-F632-0005-E4B2
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