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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA JARDEL FURTADO BANDEIRA.
native_id3217

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Arquivado — DL 506/2025.
2025-11-04 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2025-11-03 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-08 Aguardando Leitura no Expediente — —
2025-10-08 Incorporado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T19:46:33.791590-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Memorando 2.285/2025
De: Maica F. - PRE-COO-MTSF
Para: PRE-COO-MTSF - Gabinete da Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira 
Data: 07/10/2025 às 11:15:10
Setores envolvidos:
PRE-COO-MTSF
PDL
_
Maica Tainara Soares Ferreira
Anexos:
Cidadao_Emerito_Jardel_Furtado.pdf Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5C13-935B-578B-885D e informe o código 5C13-935B-578B-885D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025 
Prezados Vereadores,
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe são atribuídas 
pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo 
Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, apresentar o 
seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à concessão do 
Título de Cidadão Canguçuense para JARDEL FURTADO 
BANDEIRA. 
O Título de Cidadão Canguçuense será concedido a pessoas pelos 
seus relevantes e inestimáveis serviços e ações prestados em favor 
de nosso Município de Canguçu/RS, conforme descrito em breve 
currículo. 
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta 
Casa para que, após sua tramitação regular, este projeto de Decreto 
Legislativo seja devidamente aprovado. 
 Canguçu, 07 de outubro de 2025.
 
 MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Vereadora Partido dos Trabalhadores 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5C13-935B-578B-885D e informe o código 5C13-935B-578B-885D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO CANGUÇUENSE 
PARA JARDEL FURTADO 
BANDEIRA. 
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela 
Resolução Nº 094, DE 22/12/2023 – Regimento Interno, e em 
conformidade com disposto no Art. 20-A da Lei Municipal nº 4.836 
de 02/07/2019, 
FAÇO SABER que o plenário aprovou proposição de autoria do 
Vereadora Maica Tainara Soares Ferreira desta Casa e eu 
PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Canguçuense para 
JARDEL FURTADO BANDEIRA, por seus relevantes e 
inestimáveis serviços e ações prestados em favor de nosso 
Município de Canguçu/RS. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação. 
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES 
Canguçu/RS 
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA 
Presidente 
Registre-se e Publique-se. 
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA 
Primeiro-Secretário 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5C13-935B-578B-885D e informe o código 5C13-935B-578B-885D
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 GABINETE DA VEREADORA MAICA TAINARA
HISTÓRICO DO SENHOR JARDEL FURTADO BANDEIRA
Nascido em 05 de março de 1979, no município de Morro Redondo, Jardel 
Furtado Bandeira é filho de Santa Furtado Bandeira e João Olavio da Silva Bandeira. 
Quilombola de origem, traz consigo uma herança de resistência e solidariedade que 
aprendeu com sua família e com a comunidade que o formou. 
Há mais de quinze anos, Jardel fixou residência em Canguçu, município que 
escolheu como lar e onde construiu uma trajetória marcada pela atuação social, pelo 
engajamento comunitário e pela defesa da igualdade racial. Desde sua chegada, 
tornou-se presença constante em ações voltadas ao fortalecimento das comunidades 
negras e periféricas, à valorização da cultura afro-brasileira e ao apoio a famílias em 
situação de vulnerabilidade. 
Como integrante e liderança ativa do Movimento Urbano Vidas Negras de 
Canguçu, Jardel tem contribuído significativamente para o resgate da história da 
população negra no município e para o enfrentamento cotidiano do racismo estrutural. 
Por meio do movimento, participou da organização de campanhas de arrecadação de 
alimentos, vestuário e material escolar; de rodas de conversa sobre identidade e 
pertencimento; e de ações culturais voltadas à juventude negra, incentivando o 
orgulho e a autoestima das novas gerações. 
Em diversos momentos, sua atuação foi fundamental na articulação de 
parcerias entre coletivos urbanos, escolas e instituições religiosas, ampliando o 
alcance das ações solidárias e educativas. Jardel esteve presente em atividades de 
formação cidadã que abordaram temas como direitos humanos, equidade racial e 
valorização da cultura quilombola. 
Sua trajetória é exemplo de comprometimento ético e social, construída a 
partir do convívio direto com as comunidades, da escuta sensível e do trabalho 
voluntário. Jardel é reconhecido pela generosidade com que acolhe e orienta as 
pessoas, pela firmeza com que defende a justiça social e pela humildade com que 
serve à coletividade. 
Por sua contribuição efetiva ao fortalecimento da identidade negra 
canguçuense, por seu engajamento em ações comunitárias e culturais, e por sua 
presença ativa e solidária na vida social do município, Jardel Furtado Bandeira 
representa o melhor espírito de pertencimento e cidadania. 
Assim, por sua trajetória de luta, serviço e compromisso com o bem comum, é 
plenamente justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Canguçuense ao 
senhor Jardel Furtado Bandeira, como reconhecimento público de sua dedicação à 
promoção da igualdade, da dignidade humana e do desenvolvimento social de 
Canguçu. 
Assinado por 1 pessoa: MAICA TAINARA SOARES FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5C13-935B-578B-885D e informe o código 5C13-935B-578B-885D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C13-935B-578B-885D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAICA TAINARA SOARES FERREIRA (CPF 006.XXX.XXX-61) em 07/10/2025 11:15:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaracangucu.1doc.com.br/verificacao/5C13-935B-578B-885D

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